Intensificação de bloqueios policiais como estratégia de policiamento preventivo

 

           As operações do tipo “bloqueio”, também conhecidas popularmente como “blitz” ou “comando” constituem o modo mais eficiente de mobilizar e também de apresentar o aparato policial em ações de abordagens policiais a partir da observação dos veículos em movimento em um ponto determinado. A ação se resume no aproveitamento da oportunidade criada com a instalação do dispositivo, preferencialmente em local que: 1) surpreende o condutor; 2) não permite desvios e rotas de fuga e, ao mesmo tempo, 3) não cause prejuízos ao tráfego (em razão do horário e do espaço físico ocupado para esse fim).

            A rapidez na mobilização dos recursos e a versatilidade dessa ferramenta justificam o nome pelo qual é popularmente conhecido o recurso policial. O nome blitz vem do alemão “blitzkrieg” que definiu a guerra relâmpago, técnica utilizada pelo exército alemão na 2ª Guerra Mundial mediante rapidez de mobilização e concentração do aparato bélico empregado, para surpreender com forte efeito e alcançar resultados imediatos (como ocorreu com a rápida tomada da Polônia, em 1939, pelas forças alemãs).

            No dispositivo instalado, os policiais permanecem parados, com esquema especial de segurança e sinalização para esse fim e o agente “selecionador” procede à ordem de parada regulamentar (prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, anexo II) voltado ao condutor e seu veículo em movimento. Tanto o condutor quanto o próprio veículo serão objetos de fiscalização (identificação, busca pessoal e veicular) no campo de polícia de segurança e, acessoriamente, também na esfera de polícia de trânsito. Essa intervenção é típica de policiamento preventivo e a restrição de direitos individuais somente é justificada em ato legítimo, de autoridade competente para realização do procedimento: significa dizer que o bloqueio policial materializa o exercício do poder de polícia e por esse motivo é realizado por profissionais de polícia militar para a preservação da ordem pública, em ações de polícia ostensiva (artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição Federal).

            O bloqueio envolve natural concentração de efetivo e abrange as ações de ordem de parada, de busca pessoal e veicular, de identificação (com consultas) e de eventual encaminhamento do revistado no caso de constatação de prática de infração penal, a exemplo do porte irregular de arma, além de providências decorrentes da fiscalização de trânsito. O efeito é surpreendente tanto pelos resultados operacionais advindos que indicam maior probabilidade de apreensão de objetos ilícitos, de captura de procurados pela Justiça e de prisões em flagrante, quanto pela sensação decorrente mesmo em relação àqueles que, apesar de não terem sido abordados, observaram a impactante presença e ação policial.

            Em contraste, enquanto na abordagem policial convencional a pessoa ou veículo objeto da intervenção se encontra parado e o policial em movimento, em regra, no bloqueio acontece o contrário. O nível de exposição do efetivo policial é maior quando se encontra concentrado em local específico, aguardando a melhor oportunidade para agir a partir da observação dos veículos em circulação. Não há quem deixe de notar a presença policial nessas condições e, de modo diverso, enquanto as viaturas estão em movimento (aguardando-se melhor oportunidade de ação) passam despercebidas no meio de outros veículos também em movimento e desaparecem no cenário urbano.

            No bloqueio em funcionamento, a ação policial se inicia com a ordem de parada regulamentar que compreende o gesto apresentado pelo policial indicando que o veículo em movimento deverá interromper o seu curso e parar no local por ele indicado, ou seja, afastado do fluxo de trânsito. O CTB traz em seu anexo II (Sinalizações), item 6 (Gestos), a descrição visual do sinal básico a demonstrar um agente de trânsito com o braço direito levantado, voltado para o sentido do fluxo do veículo, ou dos veículos, que são o objeto da sinalização, e o seu significado descrito como: “ordem de parada obrigatória para todos os veículos; quando executada em intersecções, os veículos que já se encontram nela não são obrigados a parar” (o outro braço naturalmente indica o local em que o veículo estacionará, no caso do bloqueio). Além de agente da “polícia de segurança” propriamente dita, o policial militar também é “agente de trânsito” em função das competências legais estabelecidas no próprio CTB e, durante uma abordagem, não é possível separar as duas esferas de fiscalização; na verdade, essa associação representa uma excelente oportunidade para uma abrangente intervenção policial.

            Tratando-se de “ordem de parada obrigatória”, raramente ocorre a não obediência da determinação legítima, nesse caso, emanada pelo agente da autoridade (de trânsito) identificado prontamente pelo uso do uniforme, apresentada por meio de gesto, com ou sem o complemento de sinal sonoro (apito). A recusa de parada (conduta popularmente chamada de “furar o bloqueio”) traz como consequência imediata a configuração de infração de trânsito estabelecida no art. 208 do CTB: “avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória”, infração gravíssima, com penalidade de multa, isso se não configurada a existência de “bloqueio viário policial” (ou seja, tratando-se de iniciativa simples do agente, fora do âmbito de um “bloqueio policial”). Se configurada a operação planejada e coordenada (como são os bloqueios policiais típicos), caberá uma autuação ainda mais onerosa para o infrator, qual seja, a do art. 210: “transpor, sem autorização, bloqueio viário policial”, igualmente gravíssima, mas passível de multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir como penalidade e, como medida administrativa, remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

            A par das consequências administrativas da infração, quanto ao desrespeito da ordem de parada, a conduta traz imediata avaliação de comportamento altamente suspeito do motorista, que opta por tentar escapar da premente fiscalização, desobedecendo à ordem inicialmente na área de trânsito. A busca pessoal e veicular, nesse caso, deve ser desenvolvida com maior acuidade, pois a conduta pode indicar uma tentativa de escapar da fiscalização na área de polícia de segurança, especialmente, se não existir qualquer outra irregularidade relacionada ao trânsito e ao transporte, além do desrespeito ao gesto do policial.

            Por fim, os policiais devem ser muito bem orientados a fim de que, em hipótese alguma, conforme normas legais e regulamentares, reajam com disparo de arma na via pública em situação de simples desobediência à ordem de parada, pelo propósito de imobilização ou advertência como já se tentou justificar, mas procedam o acompanhamento imediato do veículo, dentro de técnicas policiais propriamente desenvolvidas para esse fim, sob pena de responsabilização. Esse alerta é razoável, observando-se inúmeros relatos de tentativas de fugas de bloqueio por simples falta de habilitação.

            Desde que cumpridas as condições favoráveis ao bom funcionamento dos bloqueios, a estratégia de intensificação do procedimento apresentará imediato impacto pela própria demonstração de força organizada, privilegiando a visibilidade policial e as iniciativas coordenadas, lembrando que a simples quantidade de bloqueios e maior quantidade de abordagens - sem critério - não trará a certeza de resultados operacionais (prisões, capturas, apreensões). Há que existir qualidade da seleção e das abordagens. O planejamento com um mínimo de antecedência (não no mesmo dia) é essencial para o sucesso da operação, a fim de que ocorra a melhor distribuição do recurso humano no tempo e no espaço certos, otimizando o seu emprego para alcance dos efeitos desejados, somado à criteriosa seleção dos veículos que serão abordados.
Autor: Adilson Luís Franco Nassaro.

para citar:
NASSARO, Adilson Luís Franco Nassaro. Intensificação de bloqueios policiais como estratégia de policiamento preventivo. Blog Ciências Policiais. Disponível em: http://www.ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/07/intensificacao-de-bloqueios-policiais.html. Acesso em: xx xxx. xxxx.

 

Qualidade na abordagem policial

            Não é segredo o fato de que o infrator da lei utiliza o fator surpresa para obter vantagem em uma ação com pouco risco para si, ou melhor, com um risco por ele calculado como baixo. Significa que se um criminoso armado sentir necessidade ou vontade, nessa percepção de superioridade, poderá atirar ou agredir quem ele acha que pode prejudicar seus objetivos. Do ponto de vista da vítima surpreendida, ela se encontrará em posição fragilizada diante da ameaça que traz embutida a transferência para si de grande parte do risco da conduta criminosa.  

            A forma clássica de superar esse confronto e relação desigual é a intervenção da força policial verificada no âmbito do policiamento preventivo, comum nos mais diversos países, sempre mediante abordagens e identificação de pessoas por agentes uniformizados. De fato, como representação e também como presença do Estado - que exerce o monopólio do uso legítimo da força - os policiais são imediatamente reconhecidos nas suas iniciativas em defesa de pessoas contra as ações criminosas e revertem a surpresa, ao abordarem inesperadamente, sempre em benefício do próprio cidadão.

            Quando o policial seleciona alguém em atitude ou circunstância percebida como suspeita, para realizar uma abordagem policial rotineira com busca pessoal, o fator surpresa estará totalmente ao seu favor. Ele poderá observar a reação do revistado surpreendido, entrevistá-lo e confrontar informações sem revelar o motivo que despertou sua atenção e a avaliação de suspeita. Ainda, se houver alguma reação, rapidamente o policial será capaz de dominar o indivíduo em segurança.

            Em razão da versatilidade do emprego da abordagem policial (que envolve ordem de parada, busca pessoal, identificação e eventual encaminhamento em caso de infração), ela é considerada o principal procedimento operacional no campo da prevenção, trazendo resultados expressivos e contabilizáveis como prisões, apreensões de drogas e armas, recuperação de veículos e libertação de reféns de sequestros relâmpagos.

            O número de abordagens policiais realizadas pela Polícia Militar no Estado de São Paulo, por ano, alcança 11 milhões e, com base nos indicadores operacionais, confirma-se que, em média, a cada 1.000 buscas pessoais, torna-se possível: prender 10 criminosos; recuperar 6 veículos; apreender 2 armas de fogo; apreender 4 Kg de drogas. Esses dados oficiais foram divulgados em folheto produzido pelo setor de Comunicação Social da Instituição, sob o título: “Obrigado por colaborar!” para recente campanha realizada sobre abordagem policial, objetivando a conscientização da comunidade sobre a sua importância, como recurso indispensável para o sucesso do policiamento preventivo.

            O resultado do aumento das buscas pessoais e identificações, com qualidade, será sempre o aumento das prisões em flagrante, das apreensões de objetos ilícitos portados ou transportados (especialmente armas e drogas) e também a captura de procurados pela Justiça. Estes últimos são indivíduos contra quem pesa um mandado de prisão pendente de cumprimento por condenação, pela decretação de prisão preventiva, pela suspensão de algum benefício para responder processo criminal em liberdade, por eventual fuga de estabelecimento prisional ou pelo não retorno em face da cessação da autorização de algum benefício processual como o da saída temporária, quando o indivíduo será considerado foragido. Além dos casos da esfera criminal, no Brasil ainda podem ser cumpridos mandados de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia e, excepcionalmente, pela condição de depositário infiel.

            A qualidade preconizada nas abordagens significa que apenas a evolução numérica - controlada pela quantidade - trará necessariamente o aumento dos resultados desejados (contabilizáveis, como demonstrado). Os policiais devem ser instruídos constantemente para que se orientem pela oportunidade, pela suspeição de comportamentos com base na sua experiência profissional, o que, aliás, é condição para a legitimidade das intervenções policiais que restringem direitos individuais em prol da coletividade. A escolha correta do sujeito passivo da abordagem policial é capaz de trazer, além de bons indicadores operacionais, a sensação de tranquilidade geral (ou percepção de segurança) em razão de que a polícia está operante e com o foco certo, identificado nas iniciativas de seus agentes.

            É necessária tal preocupação dos gestores (a qualidade da abordagem) para que não se incentive o aumento puro de intervenções em razão de que os agentes normalmente preenchem relatórios individuais de atividade policial constando os dados do abordado (inclusive RG) e podem se sentir compelidos a simplesmente “mostrarem serviço” ao chefe, sem que se alcance o objetivo pretendido. Importa, sem dúvida, a qualidade tanto no fiel cumprimento dos Procedimentos Operacionais-Padrão (POPs), quanto o critério da intervenção, ou seja, da escolha acertada do momento, da circunstância (a oportunidade) na eleição do sujeito passivo da abordagem policial. Esse é o mais importante exercício da discricionariedade do agente na esfera do policiamento preventivo.

            Se o aumento estratégico das abordagens verificado em períodos mensais consecutivos trouxer aumento proporcional de prisões, capturas e apreensões, esse quadro indicará que a ampliação das intervenções policiais pró-ativas surtiu o efeito desejado. Pressupõe-se, para essa conclusão, a análise que compete ao gestor do policiamento preventivo local. Deve-se, então, procurar manter o nível de atividade ou mesmo ampliá-la em outros locais próximos (prevendo-se a migração da criminalidade), mas sempre com a consciência de que existirá um momento de saturação em espaço definido e a necessidade de redirecionamentos pontuais na forma e nos critérios de ação policial preventiva.

            Adilson Luís Franco Nassaro

            (divulgação autorizada, sempre citando a fonte)

Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor de policiamento preventivo

                                                               

       O aspecto psicológico deve estar sempre presente quanto se trata de valorização do profissional (agente policial), principal responsabilidade do gestor, comandante de policiamento preventivo. Afinal de contas, ele trabalha com pessoas, não com máquinas. Os policiais podem até se apresentar bem equipados, com ótimas viaturas e armas, e mesmo com salários acima da média do mercado comum de trabalho, mas sua produtividade não atingirá o nível almejado se não existir um sentimento de realização pessoal, que por vezes se manifesta em razão de um pequeno e simples elogio recebido na hora certa: o profissional quer e precisa ser reconhecido. 

         O gestor é o responsável imediato por esse item que passa pelo reconhecimento interno dos méritos e também pelo equilíbrio e justiça na imposição de sanções no momento adequado, o que pode representar também a oportunidade de um redirecionamento profissional. Se o policial é valorizado como indivíduo, profissional e cidadão, ele se revelará muito eficiente na luta contra o crime e sua produtividade será surpreendente; o raciocínio inverso também é verdadeiro.

           Ainda, mesmo inserido em uma estrutura extremamente vertical da hierarquia que caracteriza um organismo militar, o gestor deve ouvir sugestões de seus subordinados e buscar colocar em prática as boas ideias recebidas, não somente pelos benefícios que todos podem auferir, mas também pelo aspecto da valorização do seu administrado.

           Muito se escreve sobre “gestão participativa” como boa prática do mundo corporativo; apesar de parecer ousada no meio militar (pelo próprio título apresentado), a concepção pode ser ajustada à administração militar estadual desde que harmonizada às prescrições do regime próprio de responsabilidades. Certo que a soma da experiência dos administrados sempre será maior que a experiência pessoal do administrador.  O importante, nessa proposta, é o exercício de liderança que viabilize a captação de contribuições voluntárias em prol do aperfeiçoamento do serviço, sem perda do poder de decisão. Essa participação respeitosa, de forma bem dirigida, somente valoriza o exercício de comando, o que é prova de liderança do gestor. Portanto, nenhuma sugestão pode ser desprezada, ainda que não seja possível ou conveniente colocá-la em prática no momento presente. 

            Com um perfeito funcionamento dos mecanismos disponíveis de motivação  e o exercício da liderança, ocorrerá que, a cada prisão realizada, a cada arma apreendida, ou mesmo a cada captura de indivíduo procurado pela Justiça, o policial se sentirá responsável pela melhoria das condições de segurança local. O bom gestor compartilha com o agente cada vitória e sente a necessidade de se manifestar claramente nesse sentido, a fim de que todos se envolvam no mesmo sentimento, realimentando uma grande corrente positiva. Os melhores técnicos de futebol não escondem esse recurso no momento de um gol e se manifestam como se fosse ele o artilheiro; o time apático perde, enquanto o time vibrante ganha.

          O gestor pode e deve ter a iniciativa dos cumprimentos imediatos, seja pela radiocomunicação  seja por telefone em linha fixa ou celular, seja pessoalmente, seja por bilhetes, e-mail, recados, enfim, por qualquer recurso de comunicação disponível. Esse cumprimento no momento certo é inesquecível, pois estabelece uma sintonia fina, consubstanciando a empatia entre líder e agente. Se não for possível o cumprimento imediato, há que existir empenho em fazer chegar esse incentivo ao destinatário o quanto antes, preferencialmente em público, pois, quanto mais próximo do evento originário, maior o seu efeito. Ainda, a regra básica a ser lembrada pelo gestor é: “críticas em reservado; elogios em público”.

            Apresento a seguir dois exemplos de posturas de comando para ilustrar as iniciativas ora defendidas. O Coronel PM Carlos Alberto de Camargo exerceu o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo no período de 1997 a 1999 e, do seu gabinete na capital paulista, encaminhava bilhetes manuscritos e assinados com cumprimentos para que fossem entregues às equipes responsáveis por importantes prisões realizadas inclusive no interior do Estado; tão importante o gesto, que a 2ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária com sede em Presidente Prudente (oeste paulista) tem até hoje quadros com tais bilhetes expostos, que foram recebidos por seus patrulheiros após apreensões de quantidades expressivas de droga na divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul e prisões de traficantes em flagrante delito, ainda na década de 1990. O Coronel PM Álvaro Batista Camilo, Comandante Geral de São Paulo no período de 2009 a 2012, adotou como uma de suas metas a valorização do profissional policial militar em amplo sentido; instituiu o “Café com o Comandante”, recebendo para homenagens os policiais condutores de ocorrências de destaque e também telefonava aos policiais para cumprimentá-los no dia do aniversário, surpreendendo a todos; ainda, transmitiu, em diversas ocasiões, ensinamentos quanto às técnicas possíveis de motivação, inclusive utilizando a expressão acima indicada (“críticas em reservado; elogios em público”) em uma de suas reuniões com gestores da região de Bauru (CPI-4), realizada em maio de 2010, notabilizando-se pelas boas práticas motivacionais.

           A partir da experiência diária de se sentirem vitoriosos por conquistas objetivas (como a retirada de circulação de criminosos, em especial), os policiais cultivam a saudável percepção de que “agora, sim, teremos menos delitos” e essa agradável sensação se repete com os atos de detenção ainda que, racionalmente, se possa concluir que a luta não tem mesmo fim, por conta de que a cada dia também surgem novos criminosos ou outros são colocados em liberdade, ou fogem dos estabelecimentos prisionais, ou mesmo não retornam da “saída temporária” (os atuais beneficiados do regime semiaberto). O gestor envolvido com as realizações, apesar de sua maior consciência quanto à efemeridade desses resultados, vibra como um diapasão, soando no mesmo tom de seus comandados.

           Quem vive intensamente o policiamento preventivo conhece o prazer da realização pessoal como qualquer profissional que se enche de orgulho pelo bom produto do seu trabalho, seja ele material ou imaterial. Com o reconhecimento público, esse sentimento de auto-realização é amplificado. Mesmo que alguém classifique como ilusória essa celebração de vitória diária certamente não haverá desânimo, pois, ao final de cada turno, o profissional sentir-se-á realizado com conquistas que representam, no conjunto da produção operacional das equipes, verdadeiras batalhas diárias vencidas em um tempo e espaço definidos. Essas vitórias se encontram no contexto de uma guerra perene contra o crime, que é um fato social.

           A prática de atos danosos ao próximo (que o homem em sociedade classifica como censurável e punível) é característica da própria espécie humana desde o tempo bíblico em que Caim matou Abel, primeiro delito de que se tem registro. Portanto, a analogia da luta em uma “guerra contra o crime” não é uma simples metáfora na nossa vida em sociedade. Não obstante a polícia moderna caracterizar-se como “polícia de defesa do cidadão” e defender enfáticamente a solução pacífica dos conflitos, é verdade que especialmente os policiais militares vivem em situação de possível confronto armado contra o crime e a defesa do cidadão impõe a necessidade de uma polícia preparada também para situações extremas.

        O gestor-comandante deve dar o tom e o ritmo do trabalho, obviamente sempre pautado pela legalidade das ações, na busca constante de soluções pacíficas aos conflitos; ele precisa se envolver totalmente nesse ideal que será alcançado sob sua coordenação: deve dizer “vamos em frente” e não apenas “vá em frente”. Junto a essa postura de liderança, a distribuição planejada do efetivo com prioridade nas áreas de interesse de segurança pública (AISP) identificadas em prévia análise criminal (ocorrências recentes), o emprego dos programas de policiamento adequados a cada espaço e situação, a cobrança de abordagens policiais com qualidade, criteriosamente desenvolvidas e com técnica adequada, além do patrulhamento dirigido e identificações realizadas, com uso de tecnologia em todas as etapas desses processos, são ferramentas que o gestor empregará, de modo coordenado, para o almejado sucesso do policiamento preventivo. O agente policial, por outro lado, precisa sentir que é parte importante e indispensável de um grupo bem sucedido, de uma equipe vitoriosa, sabedor dos fundamentos do seu emprego (o “por que” de ter sido designado para tal função) e do que se pretende alcançar com suas intervenções: a imagem do herói consciente é cultivada dessa forma.

          Para motivação contra algum desânimo em face de eventual sensação de “enxugar gelo”, vale em última instância até mesmo a observação de que, se não houvesse as realizações policiais a situação certamente se encontraria algo “insustentável”, “caótica”, e isso é mesmo verdade, pois somente a presença policial e as suas intervenções são capazes de dar garantia imediata à estabilidade social nas relações diárias em face da existência inexorável de condutas delituosas: é o chamado efeito imediato da prontidão do Estado que, nesse nível, não interfere propriamente nas causas da criminalidade, de raízes profundas. Ainda como argumento: é possível mensurar o que foi objeto de detenção, prisão e apreensão, mas não quais (todos) os delitos que foram evitados; o produto é imaterial nessa última realização, quase sempre não perceptível e, paradoxalmente, o mais importante como essência da prevenção.

          Ao gestor cabe também esclarecer sobre o objetivo dessas conquistas diárias no controle da criminalidade pelo histórico local, considerando que avanços na área da prevenção primária têm o potencial de garantir a sustentabilidade desse controle. Se o primeiro passo é acreditar na possibilidade de reverter tendência de crescimento de índices criminais, também é certo que, para que não ocorram falsas promessas, há que existir a consciência de que se atingirá a perenidade do controle da criminalidade com a somatória de medidas na área social e oportunidades de desenvolvimento às novas gerações. Desse modo, o gestor também se apresentará preparado para demonstrar publicamente que o papel da polícia está sendo bem cumprido.

   Adilson Luís Franco Nassaro

   Major PM Subcomandante do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior 

   (Região de Assis/SP), do CPI-4 (Bauru;SP).

Resenha do livro "Violência Urbana"

            O livro “Violência Urbana”, com 96 páginas, foi lançado pela Publifolha em 2003 como parte da coleção “Folha Explica” que oferece obras breves sobre várias áreas do conhecimento, em linguagem acessível, resumindo assuntos considerados importantes na atualidade brasileira.

            Paulo Sérgio Pinheiro (fundador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - NEV-USP) com Sérgio Adorno, em 1987) e Guilherme Assis de Almeida, pesquisador do mesmo Núcleo, descrevem as definições de “violência” (capítulo 1. “O que é a violência”), situam esse mesmo fenômeno no contexto urbano, focando as grandes cidades brasileiras (capítulo 2. “Violência urbana e brasileira”) e, por fim, apresentam estratégias e iniciativas voltadas a conter ou minimizar os efeitos da violência urbana em um país que já concentra mais de 80% de sua população em cidades (capítulo 3. “Perspectivas de superação”).

             Partindo da definição ampla de violência compartilhada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que associa a intencionalidade ao uso ilegítimo de força para causar qualquer tipo de dano, analisam o fenômeno como um problema mundial, porém manifesto no Brasil de forma mais intensa em razão das desigualdades que o processo recente de democratização do país não conseguiu superar.

             Indicam a existência de uma violência característica nas cidades brasileiras, especialmente nas metrópoles, potencializada pelas circunstâncias definidas como “legado do autoritarismo” que inclui deficiências no aparato policial (violência policial e corrupção), no Poder Judiciário (ineficiência), na legislação (imobilismo da classe política) e na incapacidade, de forma geral, dos governos alcançarem soluções, por omissão ou conivência em face do problema.

            Sustentam seus argumentos nos índices considerados elevados e “epidêmicos” da criminalidade em comparação com outros países, especialmente os homicídios – não obstante basearem-se em dados de 2002 (do Mapa da Violência III, de Jacobo Waiselfisz). Os dados utilizados já se encontram desatualizados por mais recentes estudos, dentre eles o próprio Mapa da Violência 2012 – “Os novos padrões da violência homicida no Brasil” também de Jacobo Waiselfisz; segundo esse estudo mais recente, o estado de São Paulo, por exemplo, apresentou níveis de homicídio abaixo de 10 por 100.000 habitantes ao ano.

            Não obstante essa desatualização em uma área extremamente dinâmica como o é a segurança pública e a sua percepção pela sociedade, fato é que o país vem passando por transformações econômicas e sociais importantes no início do século que refletem nos indicadores criminais e na sensação de segurança de um modo geral. Mas, os autores estão corretos na conclusão de que o crescimento econômico não se refletirá em menos manifestações de violência, caso a distribuição de renda e de oportunidades continue produzindo as desigualdades e injustiças tão bem descritas na obra, comprovadas por dados oficiais particularmente da fonte IBGE.

            Nesse mesmo prisma, ponto interessante da análise do quadro brasileiro da violência urbana demonstrada é a identificação das vítimas preferenciais que são os pobres (p. 45) e, no caso dos homicídios em particular, os jovens de 15 a 24 anos, faixa etária em que também se encontra a maior parte dos autores de delitos. Confirma-se uma relação econômica clara no aspecto da incidência que prejudica os menos favorecidos, não obstante os estudos indicarem que o crime é um fato social, na mesma concepção de Durkheim (“Nenhum fator isolado pode explicar por que alguns indivíduos se comportam com violência em relação a outros e por que a violência prevalece em algumas comunidades e não em outras”). Enfim, quem mais sofre com a violência e a criminalidade, de um modo geral, são os pobres.

            Quanto às perspectivas de superação, preconizam os autores um envolvimento maior dos cidadãos pela participação na busca de soluções, o que significa o fortalecimento da sociedade civil e da democracia em última instância com o exercício pleno da cidadania. Algumas iniciativas bem sucedidas nessa direção indicam que a violência não é apenas questão de Polícia ou da Justiça Criminal, mas de interesse e de responsabilidade de toda a sociedade. Para tanto, também serão necessárias inovações legislativas que produzam condições favoráveis para uma prevenção eficaz à violência nas suas diversas formas de manifestação.

            A sustentação de uma “cultura de paz” refletida na não-violência nas relações humanas consiste em um plano ideal defendido num grande movimento internacional contemporâneo identificado na obra. As respostas para as demanda de uma sociedade de concentração urbana passariam pela ação cidadã de cada indivíduo associada a uma intervenção ágil e eficiente dos governos, especialmente na área da segurança pública. Este é o grande desafio da atualidade para o país.

 

Adilson Luís Franco Nassaro

01.12.2012

 

Violência Urbana, de Paulo Sérgio Pinheiro e Guilherme Assis de Almeida.

Coleção “Folha Explica”. São Paulo: Publifolha, 2003.

 

Ações de prevenção primária: incentivo institucional

                                

            A busca incessante pela redução dos índices criminais não pode prescindir do trabalho preventivo de natureza primária dos órgãos públicos em geral, especialmente quanto ao que é de responsabilidade do Poder Executivo local. A eficiência policial não exclui e nem dispensa a chamada “prevenção primária”. Na verdade, a ênfase à ação preventiva em amplo sentido deve integrar a filosofia básica de todo o sistema operacional de policiamento.

            No quadro social amplo, a permanente busca de melhoria da qualidade de vida, associado ao trabalho policial eficiente, viabilizará a redução criminal de um modo perene e duradouro. Isso ocorre em razão de que a criação e a manutenção de programas de geração de renda, de emprego, de moradias, de educação em período integral, de cursos profissionalizantes, de lazer, de cultura e de outros tantos aspectos são capazes de propiciar um clima social menos violento e esse é o sentido da prevenção primária.

            Assim, diversas ações podem ser desenvolvidas pelo Executivo local, somadas aos esforços dos outros níveis de governo (União e Estados) no contexto dessa prevenção primeira, de forma que a “prevenção secundária”, que engloba o trabalho das polícias (propriamente policial), terá o objetivo de “conter” e não o de “resolver” o complexo problema da criminalidade.

            Programas sociais, esportivos, culturais e de lazer direcionados aos adolescentes, por exemplo, desenvolvidos durante os horários inversos ao que frequentam as escolas, são excelentes instrumentos para evitar o contato com as drogas e com a violência, podendo ainda revelar inusitados valores artísticos e esportivos. Por esse motivo, sempre que houver oportunidade, o gestor de policiamento local deve manifestar o apoio e o incentivo institucional quanto às iniciativas públicas, e também às iniciativas de órgãos não-governamentais, que contribuam no campo da prevenção primária.

            Sem prejuízo das ações de policiamento ostensivo (âmbito da prevenção policial, ou secundária), as polícias militares igualmente desenvolvem trabalhos de prevenção primária com grande êxito, em caráter suplementar às suas atividades próprias. Em São Paulo, são bem sucedidos os programas PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), JCC (Jovens Construindo a Cidadania), JBA (Jovens Brasileiros em Ação) e de Educação para o Trânsito, entre vários outros quase sempre dirigidos às crianças e adolescente, com emprego de policiais voluntários e preparados para esse fim. Com tal postura, a Instituição demonstra a sua responsabilidade social e reafirma a importância dessas iniciativas no amplo contexto da prevenção.

            O PROERD, baseado no programa americano chamado D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), é desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo e também pelas Polícias Militares de outros estados do Brasil e visa prevenir o uso de drogas nas escolas entre as crianças do ensino fundamental. Os temas principais são noções de cidadania, prevenção ao uso de drogas entre escolares e desenvolvimento de técnicas eficazes de resistência à violência. Tendo por base uma cartilha, o aluno é convidado a discutir e assimilar conteúdos relacionados à autoestima, sendo orientado e estimulado a resistir à pressão de colegas e da mídia para o uso de drogas e a resolver conflitos.

            O programa surgiu nos Estados Unidos em 1983, na cidade de Los Angeles, e foi expandido rapidamente para vários países do mundo, com simbologia e métodos uniformizados. Em São Paulo desde 1993, mais de 7 milhões de crianças frequentaram o programa. O corpo de Instrutores PROERD é formado por policiais militares voluntários que são selecionados e submetidos a treinamento específico para capacitação organizado em um curso de 80 horas/aula (fonte: http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/de/site_proerd/programa/oprograma.html). Além de todas as virtudes do PROERD, ele significa mais uma oportunidade de a polícia aproximar-se ainda mais da comunidade e de esta conhecer ainda mais a sua polícia.

            O JCC constitui iniciativa do Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo no Brasil, baseado em um programa de polícia norte-americana e atualmente funciona em mais de 220 escolas de todo o país. A meta principal do programa é criar um ambiente escolar mais saudável, livre das drogas e da violência, por meio de ações e mudanças comportamentais que são desencadeadas por um grupo de alunos que atuam dentro da escola (jovens e adolescentes, a partir do 5º ano estudantil), sempre com a supervisão dos professores e a orientação de um policial militar ou colaborador. O programa também tem por objetivo auxiliar a direção da escola e professores a melhorar as condições da disciplina escolar, propondo idéias, fazendo visitas que despertem entre os alunos a necessidade de mudança de alguns comportamentos inadequados (fonte:  http://www.mariliasegura.com.br/jovens_cidadania.php). Por meio das atividades criativas realizadas, o programa forma um movimento de liderança juvenil, disseminando boas ações comportamentais e alcançando um ambiente escolar livre do crime e da violência.

            O Programa JCC, no Brasil, foi apresentado pela primeira vez na cidade de Bauru, em 24 de fevereiro de 1999, pelo tenente Gerald Rudoff do Miami-Dade Police Department, durante um seminário sobre Polícia Comunitária promovido pelo então Comando de Policiamento da Região de Bauru. O Brasil passou a ser o primeiro país da América Latina a adotar o programa, como uma alternativa para conter o grave problema de drogas e violência existente em algumas escolas.

            Muitos outros programas são também desenvolvidos por policiais militares, vários deles na área de Educação para o Trânsito. No município de Assis/SP, por exemplo, existem dois programas. O primeiro, “Educar para o Trânsito é Educar para a Vida” é realizado por policiais militares rodoviários voluntários da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária desde 2006, com palestras dirigidas à alunos da 2ª séria do ciclo médio da rede pública de ensino, na faixa dos 16 e 17 anos, utilizando-se de recursos audio-visuais. O segundo, programa “Trânsito Seguro”, funciona desde 2008 no âmbito urbano, com a união de diversos órgãos públicos e não-governamentais e agentes voluntários, mobilizando alunos em manifestações públicas, concursos, teatros e palestras voltadas à conscientização no trânsito, especialmente durante a Semana Nacional do Trânsito; policiais militares participam do planejamento, do desenvolvimento e da divulgação das várias atividades anualmente programadas.

            Estrategicamente, o investimento nesses programas com recursos humanos e logísticos disponíveis e parcerias multiplicadoras, principalmente com órgãos de ensino, em muito aproxima o policial da comunidade onde serve, integrando-o cada vez mais na própria realidade social local. O fortalecimento dos laços entre polícia e comunidade traz qualidade no atendimento, em oposição ao distanciamento frio de mera prestação de serviço. Os policiais não permanecerão sempre - com ou sem exclusividade – envolvidos com os referidos programas e essa experiência enriquecedora (que para eles também significa aprendizado) refletirá no seu desempenho profissional, isso porque as intervenções policiais implicam contatos com pessoas e, na maioria das vezes, essas pessoas se encontram em situação de conflito ou de fragilidade, o que exige habilidades especiais e também sensibilidade do agente no campo do relacionamento humano. 

            Essa postura participativa, especialmente nas cidades de porte pequeno ou médio mantém a Instituição permeável no tecido social, expondo também a figura do policial como um orientador, um promotor de direitos humanos, um mediador de conflitos, um professor que tem algo muito importante a dizer, e, portanto, participa da formação de uma nova geração de cidadãos. O ganho em nível de imagem institucional também é extraordinário: a criança, ou jovem, que passou por um dos programas provavelmente continuará reconhecendo no policial a figura de um bom profissional e de uma pessoa que merece respeito.

             Adilson Luís Franco Nassaro (Major PM Subcomandante do 32º BPM/I, região de Assis/SP)

Visita às vítimas de roubo: estratégia e demonstração de compromisso

 

 

            Iniciativa capaz de aproximar muito o gestor de policiamento preventivo com a comunidade são as visitas às vítimas de roubo, principalmente em residência ou comércio. Além disso, ela viabiliza a aquisição de importantes informações para atuação preventiva e mesmo para a identificação e captura dos autores. A inesperada visita de alguém da policia, alguns dias depois do roubo, transmite a mensagem de interesse no esclarecimento do caso, de solidariedade, de disposição para encontrar soluções para melhoria da segurança local, enfim, significa um compromisso e uma indicação clara de que a polícia está ao lado da vítima, ainda que não tenha sido possível evitar a ação criminosa.

            Nessa oportunidade é possível obter preciosas informações que, muitas vezes, no calor dos fatos quando a viatura chega, a vítima não consegue se lembrar em razão do seu compreensível nervosismo. Alguns dias depois do fato, a vítima pode inclusive reconhecer e identificar o autor do roubo, em álbum de fotografias recentes de criminosos que atuam na região. Essa comunicação com a polícia é sempre bem vinda, a qualquer tempo. É necessário ter a consciência de que o roubo normalmente deixa grande insatisfação e sensação de impotência por parte da vítima, que é constrangida mediante violência em subtração de bem material, principalmente quando o assaltante entra em sua residência ou estabelecimento comercial para a ação criminosa.

            Especialmente nas cidades pequenas e médias, não é tarefa impossível visitar cada uma dessas pessoas em tais circunstâncias: os seus dados completos estão disponíveis para um contato prévio por telefone. Nas cidades maiores, a iniciativa pode ser voltada para os crimes mais graves. A conduta exige, no entanto, disposição e preparo inclusive para ouvir críticas, motivo pelo qual se recomenda que o gestor ou alguém de sua confiança o faça pessoalmente. A experiência tem demonstrado, todavia, que normalmente a vítima não ataca com palavras a polícia nesse momento, mas, ao contrário, procura auxiliar no que está ao seu alcance com informações e se mantém aberta a receber orientações sobre segurança individual, apesar do compreensível temor remanescente. Nesse momento, o policial acostumado com trabalho preventivo pode também sugerir a importância da instalação de um alarme, da melhoria da iluminação, da troca de gentilezas entre vizinhos na vigilância do imóvel e outras posturas e mudanças que inibem a ação criminosa conforme as características físicas do local e o ambiente onde está situado o imóvel (diminuição de vulnerabilidade).

            A reunião das informações obtidas será direcionada ao setor de Inteligência Policial o que permitirá um melhor mapeamento das ações criminosas, para o planejamento operacional no campo da prevenção e da repressão imediata, além do ganho inestimável da aproximação com a parcela mais sensível da comunidade nesse momento: as próprias vítimas.

            Ainda, dependendo do nível de relacionamento desenvolvido, é possível periodicamente agendar encontros (reuniões) na sede do Batalhão ou Companhia, mediante convite dirigido às pessoas visitadas, o que mantém o vínculo já estabelecido, aumentando a confiança no trabalho policial. Nessas reuniões, serão transmitidas informações sobre segurança física e pessoal e esclarecimentos sobre o trabalho policial, com ampla possibilidade de participação. Naturalmente, nessas reuniões surgirão pessoas motivadas a um envolvimento maior, pelo interesse nelas despertado a partir de uma experiência negativa transformada em algo construtivo, e que poderão ser convidadas a participar do Conselho de Segurança Comunitária local.

            O gestor de policiamento deve sempre considerar a experiência da vítima. O policial tem muito que aprender com ela (conhecendo indiretamente o criminoso e seu modus operandi) e, da mesma forma, a visão e experiência policial pode evitar que a pessoa seja novamente vítima (do mesmo ou de outro delito). Portanto, além do aspecto da demonstração do compromisso de uma polícia moderna voltada absolutamente à defesa do cidadão - preciosa, inegavelmente - o canal de comunicação aberto apresenta um potencial muito grande de benefícios objetivos aos dois lados.

Adilson Luís Franco Nassaro

(divulgue, citando a fonte)

Leia mais em: "Estratégias de Policiamento Preventivo"

Obra completa disponível em:

http://books.google.com.br/books?id=HXdE68HtvlEC&printsec=frontcover&hl=pt
(NASSARO, Adilson Luís Franco; LIMA, Lincoln de Oliveira; 2011).

Sobre o desempenho de atividade delegada por policiais militares

          A atividade delegada tem sido divulgada em São Paulo como um importante recurso para se colocar mais policiais em serviço, mediante convênio entre a Prefeitura interessada e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Na prática, policiais em horário de folga participam voluntariamente de um programa conjunto idealizado em um plano de trabalho e recebem por horas trabalhadas, como vem ocorrendo na cidade de São Paulo desde 2010 com grande sucesso (com base na lei municipal nº 14.977, de 11 de setembro de 2009).

            Em razão dessa positiva experiência, a atividade delegada vem se expandindo para o interior do Estado e, em março de 2013, foram assinados os primeiros convênios para a cidade de Assis, Andradina, Fernandópolis e São José do Rio Preto. Vários outros municípios, por meio de suas Câmaras Municipais, já aprovaram leis autorizativas e se encontram com o processo de implantação e com proposta de convênio em trâmite.

            A gratificação paga aos policiais é consequência do interesse municipal e do acordo firmado com o Estado de São Paulo, para que esses profissionais atuem na fiscalização em áreas de interesse comum, as quais, em razão de suas naturezas, estão relacionadas à segurança e a ordem pública, apesar da competência originária de atuação do município. São exemplos de atividades que podem ser delegadas: fiscalização e coibição do comércio irregular, proteção do patrimônio e equipamentos municipais em regiões críticas do município, fiscalização das normas de prevenção de incêndios e de acidentes junto às casas noturnas e estabelecimentos com grande afluxo de pessoas, bem como o apoio à fiscalização do silêncio urbano e situações decorrentes da deflagração de estado de criticidade monitorados pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.   

            Portanto, não se trata de gratificação sem contrapartida, mas de remuneração por um serviço executado em atividades próprias da competência da Prefeitura, delegadas aos agentes do Estado, em serviço policial no município.

            Basicamente, os policiais voluntários trabalham em escala extra, na folga, por 8 horas diárias, por até 10 dias no mês, conforme termos do convênio específico, e recebem valor previamente fixado. Os policiais militares trabalham fardados, armados, com rádio e viatura se necessário, com apoio do policiamento convencional, totalmente protegidos pela legislação, inclusive no caso de algum incidente ou acidente resultante desse trabalho. O município não assume qualquer outro encargo além do pagamento das horas trabalhadas, economizando recursos públicos. Quem planeja o emprego dos profissionais e fiscaliza o cumprimento integral do acordo são os integrantes nomeados em uma Comissão Paritária, com dois oficiais da Polícia Militar local e dois funcionários da Prefeitura.

            Torna-se possível, com a formalização do convênio, contar diariamente com a presença de mais policiais, nos horários e locais de interesse de segurança pública e de relevância para a municipalidade, propiciando aumento na atividade de apoio e atendimento.

            O investimento do município é muito menor que o necessário para a contratação de novos agentes do serviço municipal e resultam benefícios imediatos para a comunidade, gerando aumento na sensação de segurança.

            Para ilustrar a economia de recursos, basta o seguinte cálculo: para promover as fiscalizações, o município necessitaria contratar um número três vezes maior de funcionários (em relação ao número de policiais em atividade delegada), considerando o regime de escala, sem contar as despesas com o suporte administrativo, treinamento, preparação, equipamentos e manutenção essenciais ao desempenho das funções. Somam-se a isso, os afastamentos legais e benefícios decorrentes das contratações são fatores que inviabilizam a continuidade dos serviços no nível e nos custos desejados, em longo prazo. Por outro lado, mesmo levando em conta que a ação policial no município nunca tem o propósito de arrecadação, não se pode desconsiderar que possíveis valores arrecadados com autuações e medidas administrativas diversas são revertidos ao próprio município.

            Finalmente, o valor agregado ao agente policial é imensurável. Representa maior presença da força pública junto à comunidade, potencializando-se o permanente trabalho voltado à segurança pública, questão de grande clamor público e que hoje representa também um sério desafio para a administração municipal. Por isso, o desempenho da atividade delegada por policiais militares representa uma excelente solução para a segurança pública local, com benefícios para todos os envolvidos: Prefeitura Municipal, policiais militares e comunidade.

Adilson Luís Franco Nassaro

Major PM Subcomandante do 32º BPM/I
(Região de Assis)

Envolvimento da comunidade: a grande conquista

           A maior conquista dos órgãos policiais é o apoio da comunidade, do seu envolvimento na busca de soluções para a segurança pública, como reflexo da confiança na capacidade conjunta, quando se trata do delicado tema que interfere no dia-a-dia de todas as pessoas. Particularmente, quando se constata um estágio de avanço da criminalidade em determinado tempo e espaço, esse envolvimento deve ser encarado como o maior desafio para os gestores, o almejo de uma nova fase representada pelo resgate da confiança da comunidade em possíveis soluções locais para a diminuição da violência e da criminalidade.

            Lideranças locais são capazes de estabelecer pontes seguras para essa nova postura em contraste com o conformismo (apatia) ou com a polarização do tipo “platéia”, quando a sociedade, apesar de inconformada, se vê em um grande teatro apenas assistindo o espetáculo protagonizado pela “polícia” contra o “criminoso”. O ideal pretendido é a mudança de mentalidade, capaz de alterar comportamentos ou ao menos manifestações individuais, propiciando ações de auxílio à força policial que podem ser representadas por um simples telefonema (número 190) de um popular que indica a presença de pessoa com atitude suspeita e solicita a abordagem para verificação, evitando a prática de um crime não somente contra si, mas contra algum vizinho ou mesmo contra um desconhecido.

            Não se pode abrir mão da permanente busca dessa conquista. O envolvimento da comunidade deve ser promovido antes que a simples apatia avance para o estágio do sintoma “platéia”, caracterizado pelo inconformismo e este avance para o último estágio possível, marcado pelo sentimento generalizado de insatisfação que se traduz na crítica aberta e direta à incapacidade dos órgãos policiais, em situação extrema de ruptura de qualquer nível de credibilidade. Para que não se alcance esse último grau, também o gestor deve ter a cautela de nunca se posicionar como um “dono da razão” ou transparecer a imagem de alguém que possui conhecimento e experiência suficientes para lidar com a questão, ao tratá-la apenas como “assunto de polícia”, em atitude inversa à preconizada, caracterizada pela busca de parcerias. Se não tiver esse cuidado, mesmo sem perceber, poderá voltar contra si todas as críticas e polarizará as manifestações de descontentamento e até mesmo de revolta de pessoas expressamente inconformadas, normalmente vítimas recentes da criminalidade e que são formadoras de opinião pela posição social que ocupam.

            Mesmo defendendo a eficiência do aparato estatal, o gestor de policiamento deve ter a consciência da limitação das ações de iniciativa puramente policial. Portanto, é necessário de algum modo provocar o envolvimento da comunidade, preferencialmente antes do avanço da insatisfação, e fazer com que os cidadãos abracem a causa da segurança pública de forma propositiva, colocando-se como extensão da polícia.

            Na verdade, a relação entre polícia e comunidade deve manter-se estreita a ponto de se fundir pela própria condição imanente de dependência, conforme preconizou Robert Peel: “A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia.”.[1]

            No plano ideal defendido, a comunidade deve se sentir como “os olhos da polícia”, também porque nunca haverá vigilância suficiente - por mais atuante que se apresente o policiamento preventivo - para evitar todas as manifestações criminosas apenas com os recursos humanos e logísticos policiais. Informação é sempre insumo essencial e, combinada com a responsividade (tempo de resposta) em nível adequado, resultará produtos perceptíveis e até contabilizáveis (prisões, capturas e apreensões) que podem realimentar um sistema participativo, aumentando o número de “denúncias” ou chamados com pedidos de intervenções policiais, o que é sinônimo do aumento da confiança da população em sua polícia e prova da reversão de um eventual quadro de insatisfação.[2]

            Pessoas que podem auxiliar no estabelecimento desses vínculos são representadas normalmente por presidentes de associações e órgãos não-governamentais, por lideranças políticas, pelo presidente da OAB, pelo diretor da associação comercial local e, principalmente, representantes do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e outros Conselhos como o COMSEP (Conselho Municipal de Segurança Pública), que é instituído em algumas cidades por decisão do Executivo Municipal, e o CONSEG Rural, implantado por conta do programa de “policiamento rural” da Polícia Militar, entre 2009 e 2010, em várias localidades do estado de São Paulo, com participação de líderes representantes de moradores e produtores rurais das respectivas áreas.

            Instituídos no ano de 1985, em São Paulo, os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Cada Conselho homologado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e esses grupos se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da SSP, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança. As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, em horário previamente combinado, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área (capitão comandante de companhia) e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial, que são os dois membros natos de cada Conselho; além deles, participam também representantes dos poderes públicos, das entidades associativas, dos clubes de serviço, da imprensa, de instituições religiosas ou de ensino, organizações de indústria, comércio ou prestação de serviços, bem como outros líderes comunitários que residem, trabalham ou estudam na respectiva área de circunscrição. Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.[3]

            Não é de hoje que a Força Pública paulista investe na filosofia de “Polícia Comunitária”. Em 1997 ela iniciou um processo de gestão e mudança organizacional buscando maior aproximação com a comunidade, propósito maior da moderna visão de funcionamento de um órgão policial voltado à defesa do cidadão. Nesse ano foi criada uma comissão para análise e implementação da filosofia de Polícia Comunitária, no âmbito de todos os programas de policiamento, o que foi materializado em 1999, aperfeiçoando-se gradativamente os diversos canais abertos com a comunidade, dentre eles, com destaque os próprios CONSEGs.[4]

            O envolvimento da sociedade pode ser facilitado, sem dúvida, pela circunstância de o gestor de policiamento residir no município e “viver a comunidade” onde serve. O fato de já estar relacionado naturalmente com o grupo social facilita, em muito, os seus contatos com lideranças locais - não raras vezes constituindo amizades de longa data - e traz um peso de legitimidade às inovações colocadas em prática. Aos olhos do cidadão comum, esse gestor possui um especial e insuspeito interesse na melhoria das condições de segurança local, por ser também beneficiário direto na condição de estabelecido com sua família (filhos e esposa, especialmente) naquela localidade, provocando tal circunstância grande empatia, inspiradora de confiança. As relações com os grupos representativos, como o CONSEG, também são mais produtivas pelos vínculos maiores estabelecidos pela convivência local.

---

[1] Sir Robert Peel, 1º Primeiro Ministro Inglês, Fundador da Polícia Londrina, em 1829 escreveu um decálogo intitulado “Princípios da polícia moderna”. Além do citado princípio que conclui a clássica sequência, ele indicou outros três relacionados ao trabalho em sintonia com a comunidade, quais sejam: “A capacidade de a polícia realizar suas obrigações depende da aprovação pública de suas ações”;  “A polícia necessita realizar segurança com o desejo e cooperação da comunidade, na observância da lei, para ser capaz de realizar seu trabalho com confiança e respeito do público”; e “O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força”.

[2] O indicador “responsividade” tem grande importância na análise da eficiência de um sistema policial. A maior agilidade policial para se apresentar num local de crime aumenta as chances de detenção do agressor e a pronta resposta amplia na comunidade a confiança pela certeza no seu atendimento, propiciando condições de colaboração e envolvimento desejado. A combinação do radiopatrulhamento (atendimento por solicitação telefônica) com outros programas de policiamento, em uma distribuição territorial bem planejada e em turnos condizentes com a demanda dos pedidos de intervenção (mediante análise permanente dos horários de pico de atendimento e características das diversas ocorrências), é capaz de reduzir o tempo de resposta. 

[3] Os CONSEGs foram criados pelo Dec. 23.455, de 10 de maio de 1985 em São Paulo (no governo de Franco Montoro), regulamentado pela Resolução SSP-37, de 16 de maio de 1985, complementado e modificado pelo Dec. 25.366, de 11 de junho de 1986. Fonte: http://www.conseg.sp.gov.br/conseg/default.aspx#, consultado em 04/06/2010.

[4] “São Paulo foi o primeiro Estado a sinalizar o interesse político em implantar esta filosofia de atuação policial, estabelecendo como prioridade de Governo, institucionalizando o Programa de Policiamento Comunitário utilizando-se para isso experiências de países que a adotam há vários anos o mesmo procedimento: Estados Unidos da América, Japão e Canadá. Em 2004 foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a PMESP e a Japan International Cooperation Agency (JICA) que permite a expansão da filosofia a outros Estados e Países da América Latina. A PMESP também teve a honra de, a partir de 2005, enviar 10 (dez) policiais militares por ano para fazer um curso de imersão e especialização por um período de 15 (quinze) dias no Japão, sendo escolhidos pelo comando aqueles que se encontravam na ponta da linha e desenvolviam o programa de policiamento comunitário, sendo definido para tal que dentre os escolhidos a comitiva contaria com um Coronel (chefe da delegação) um Major, um Capitão, dois tenentes e cinco Sargentos. Desde então a troca de informações entre culturas e polícias diferentes permitiu a atualização e modernização. Destaco que também exportamos idéias e conhecimentos, como é o caso da Base Comunitária Móvel, hoje inserida no contexto preventivo da Polícia japonesa , uma das mais avançadas do mundo.” (trecho de resposta à revista Época, encaminhada pelo Comandante Geral da PMESP de São Paulo, sobre matéria publicada na revista em 14/02/2010). No âmbito do programa de Policiamento Comunitária, o Estado de São Paulo possui 38 Bases Comunitárias de Segurança Distrital (BCSD) em pequenos distritos em que o policial mora com a família na mesma sede em que atende a comunidade (semelhante ao modelo japonês); o 32º BPM/I é referência nesse programa, por possuir instaladas 03 dessas BCSD (nos Distritos de Alexandria, Frutal do Campo e Porto Almeida, área de sua 3ª Cia, Cândido Mota) com uma quarta em fase de regularização, já em funcionamento, no Distrito de Roseta (área de sua 2ª Cia, Paraguaçu Paulista); no modelo japonês, essa base tem o nome tradicional de Chuzaishos e são as bases de segurança do interior, das cidades pequenas; apenas um policial trabalha e mora na base, juntamente com sua família; a residência é parte da base comunitária e até sua esposa está envolvida na prestação de serviços comunitários.

Adilson Luís Franco Nassaro

(divulgue, citando a fonte)

Leia mais em: "Estratégias de Policiamento Preventivo" 

Obra completa disponível em:

http://books.google.com.br/books?id=HXdE68HtvlEC&printsec=frontcover&hl=pt 
(NASSARO, Adilson Luís Franco; LIMA, Lincoln de Oliveira; 2011).