NOTA ALUSIVA AO “ANIVERSÁRIO DO CPI-8” (PRESIDENTE PRUDENTE/SP), DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Prezados policiais militares e amigos, nessa ocasião especial do 13º Aniversário do Comando de Policiamento do Interior-8, envolvendo as regiões de Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Dracena e Adamantina.

Organizamos o evento comemorativo na forma de uma Solenidade de Valorização Policial, homenageando quem merece nossos melhores cumprimentos pela continuidade da história de sucesso, que é uma construção de vários anos (não apenas do tempo presente) na proteção de pessoas, no fazer cumprir as leis, no enfrentamento das práticas criminosas, enfim, na preservação da ordem pública nos 54 municípios dessa região, que é estratégica na área da segurança pública do Estado de São Paulo.

Nesta data, entregamos Láureas de Mérito Pessoal e homenageamos o Coronel Leopoldo, tudo com distinto sentimento de gratidão.  Ao final, iniciamos todos uma grande operação policial na região, que chamamos de: “Força do Oeste”.  

Entendemos que não haveria melhor forma para marcar a ocasião, com a presença de Veteranos, de autoridades, de familiares e da sociedade em geral prestigiando o serviço incansável e traduzido na expressão universal de forças policiais como “servir e proteger”, e porque não dizer, de “cuidar de pessoas”, o que realizamos com amor e dedicação à causa pública, ultrapassando o horizonte de um simples trabalho.

Ao contrário dos falsos e vazios “ídolos” que alguns editores midiáticos tentam impor nos meios de comunicação, aqueles que aqui se perfilam são os Verdadeiros Heróis da Sociedade! Estes, sim. E são eles que arriscam a vida de forma anônima, são anjos para os que têm fé; são instrumentos do bem que aparecem quando ninguém mais atende a um pedido de ajuda ou socorro e que estão sempre atentos aos chamados do telefone 190 ou a um simples aceno de mão.  

É preciso enfatizar: não constitui tarefa fácil manter o policiamento ostensivo ininterrupto e eficiente nessa região desenhada por duas importantes fronteiras com outros estados: são 186 Quilômetros com o estado do Mato Grosso do Sul e 302 Quilômetros com o Paraná, comportando trechos e espaços conhecidos como “caminhos do tráfico de drogas”, de armas e de outros objetos de crime; nessa região que concentra o maior número de estabelecimentos prisionais do Estado (e certamente do Brasil) com vinte e três, contando os três novos que logo serão inaugurados em Caiuoá e Pacaembu, o que demanda um esforço gigantesco envolvendo escoltas e eventuais transferências de integrantes do crime organizado; nessa região que reúne os pontos mais distantes da Capital no Extremo Oeste e que merecem um olhar diferenciado para os serviços públicos em geral.

Manter os índices criminais entre os mais baixos do Estado de São Paulo, que já é destaque no cenário nacional, representa um estímulo e tanto. E não trabalhamos sozinhos nesse propósito, é certo. Os índices da região que vêm caindo ao longo dos anos, já são compatíveis com países europeus. O segundo semestre de 2017, em particular, foi extremamente realizador, com expressiva redução de crimes, com recordes de apreensão de drogas, de importantes prisões de criminosos. 

O sucesso somente é possível pela produtiva integração com as forças locais, com a Polícia Civil, com a Polícia Técnico-Científica, e a Polícia Federal; pela profícua parceria com os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a Secretaria de Administração Penitenciária (por meio da CROESTE), com as Prefeituras e Câmaras Municipais, demais órgãos públicos, com os CONSEGs e todas as lideranças locais, igualmente no empenho da prevenção primária. A segurança pública, enfim, não é somente assunto de Polícia, apesar dela aparecer em destaque - e deve aparecer -: a responsabilidade é de todos nós, como determina a Constituição Federal!

O serviço de Inteligência Policial, propulsor de um Policiamento Preventivo Qualificado, pelo uso sistemático da informação e da tecnologia, associado às ferramentas inteligentes para planejar o policiamento, é um grande trunfo. E vamos prosseguir investindo nessa estratégia, junto ao aperfeiçoamento do nosso COPOM regional que apresenta um notável aproveitamento.

Firmamos, nesse sentido, uma gestão que possa ser identificada pelo constante “diálogo”, pela “integração de esforços”, pela “motivação e criatividade” e pelos “excelentes resultados” com divulgação.

Nosso reconhecimento e louvor aos integrantes do Policiamento Especializado (Rodoviária, Ambiental, Grupamento Aéreo e Corpo de Bombeiros). E o agradecimento ao nosso Comandante Geral Coronel Nivaldo e Subcomandante PM Coronel Mauro, junto com a Coordenadoria Operacional, pela confiança depositada em nosso trabalho. Compomos uma só, forte e vitoriosa Polícia Militar.

Destaco, ainda, avanços na região com a boa prática do Boletim Social, pacificando conflitos, aproximando a filosofia e prática de Polícia Comunitária com o ideal de Polícia Humanitária. Em breve inauguraremos também as atividades de Equoterapia do nosso Grupamento de Cavalaria de Presidente Prudente, que já completa 10 anos de bons serviços. Em breve, também teremos mais novidades, com a formação da Companhia de Força Tática do Batalhão de Dracena, e a proposta de criação da CAEP em Presidente Prudente, com nossas aguerridas equipes de Força Tática compondo uma “Companhia de Ações Especiais”. E vamos prosseguir avançando com mais propostas! 

Como especial homenagem, destacamos o profícuo trabalho desenvolvido pelo Coronel Leopoldo, que liderou por vários anos o esforço policial-militar na região: nosso reconhecimento pelo seu importante Comando. Somos legatários desse empenho, ao lado de todos os Veteranos, procurando sempre honrá-lo. E sabemos que o Coronel Leopoldo comunga e vivencia a lição aprendida desde os tempos de Academia e que a experiência profissional confirma: o Comandante não realiza sozinho! Ele coordena, lidera, motiva, rege as iniciativas, dá a direção, as vezes diz não, mas está sempre junto com os seus comandados, vibra com eles no mesmo tom. Seja muito feliz Comandante Leopoldo e sinta-se sempre em sua casa, nesta sede do CPI-8.

Por fim, honrado e feliz por viver esse momento, agradeço a todos os familiares na pessoa de minha querida esposa e filhos. São eles que nos fortalecem no dia-a-dia!
Rogo a Deus que continue nos iluminando e abençoando os Heróis do Oeste Paulista: a vocês nossos aplausos, junto com todos os Heróis do Estado de São Paulo!

Paz, segurança e muito sucesso!


Quartel em Presidente Prudente, 19 de janeiro de 2018

Cel PM Adilson Luís Franco Nassaro, Comandante de Policiamento do Interior-8.

                           

O CASARÃO DA CAIXA BENEFICENTE DA FORÇA PÚBLICA EM SÃO PAULO

           Quem passa pelo cruzamento da Rua Alfredo Maia com Rua Rodrigo de Barros, no Bairro da Luz em São Paulo, se surpreende com a imponência de um sobrado de arquitetura característica dos anos 1920, com bandeiras hasteadas na sua sacada principal e um campanário em sua lateral. A obra integra o importante conjunto arquitetônico do bairro, junto com quarteis centenários e suas histórias de heroísmo, funcionando como sede da autarquia Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM), órgão de apoio à família dos militares do Estado de São Paulo criado em 28 de setembro de 1905.

           No ano de 1917, sob a superintendência do Coronel Antônio Batista da Luz, a Caixa Beneficente da então Força Pública do Estado de São Paulo (atual Polícia Militar do Estado de São Paulo) teve a oportunidade de adquirir seu próprio espaço: um terreno sem edificações, que compreendia à época uma área de mais de 12 mil metros quadrados.  

          Como marco inicial em pesquisa sobre o imóvel, foi possível localizar o registro da matrícula do terreno (de número 5.825, do 2º Cartório de São Paulo) adquirido em 24 de janeiro de 1917. Consistia em uma ampla área do “Recolhimento de Nossa Senhora da Luz”, na antiga Freguesia de Santa Efigênia, descrito como “com frente para a Rua Rodrigo de Barros, onde mede 52,90m, para a Rua Alfredo Maia, onde mede 230m, e para a Rua Dr. Jorge de Miranda, onde mede 53,70m; tendo uma área de 12.259m², confinando com as ruas mencionadas e com o prédio ocupado pelo Quartel do Segundo Batalhão”. Note-se que, em 1917, já existia o histórico quartel do atual 2º Batalhão de Polícia de Choque (2º BPChq), que fazia limite com a ampla área adquirida naquela oportunidade. Já o antigo proprietário do terreno, o Recolhimento Nossa Senhora da Luz, atualmente denominado “Mosteiro da Luz”, também permanece na vizinhança há mais de cem anos.

             Em pesquisa no Museu da Polícia Militar, de 26 Jun. 2017, foi possível localizar cópia do Boletim Geral n. 98, de 1925, em que se publicou o registro completo da solenidade ocorrida em 03 de maio de 1925, em ata do “Assentamento da Pedra Fundamental do prédio da Caixa Beneficente da Força Pública”. A nota foi assinada pelo notável Comandante Geral da Força Pública, Coronel Pedro Dias de Campos, que acumulava, por força legal, a função de Superintendente da Caixa. Constou na nota:

Aos três dias do mês de maio do ano de mil novecentos e vinte e cinco, nesta Capital de São Paulo, às nove horas da manhã.... ...procedeu-se à solenidade do assentamento da pedra inaugural para este edifício, que foi colocada no bloco de fundação de um dos pilares principais, e dentro se encerram uma cópia da presente ata, devidamente assinada, um exemplar da última edição de cada jornal e revista da Capital e moedas correntes do País... realça, ao final, a alta importância econômica para a instituição e o considerável valor de sua utilidade que representa um atestado eloquente da prosperidade da Caixa e da Força.

         

            Apesar de tentativas, não foram ainda localizados os objetos e registros dessa espécie de “cápsula do tempo” que se mantém junto à fundação de um dos pilares principais da sede histórica da Caixa Beneficente, deste o início de suas obras. A diretoria da Caixa tentou, em 2017, localizar - com equipamentos próprios de detecção - possíveis locais onde ela permanece depositada, mas não obteve sucesso. Como se observa na nota publicada, não existe indicação precisa sobre em qual dos pilares da sede ela foi guardada.

              A construção do magnifico prédio consiste em mais uma entre as muitas obras do distinto Coronel Pedro Dias de Campos que liderou a Força Pública de 1924 a 1928, igualmente responsável pela criação da Cruz Azul, constituída no mesmo ano de 1925. Consta no histórico da Cruz Azul: “em 1925, a Comissão de Damas da Sociedade Paulistana pediu apoio ao Coronel Pedro Dias de Campos, com o intuito de amparar órfãos e viúvas dos soldados. Com esse espírito solidário, o Sr. Sampaio Moreira doou o terreno no Cambuci em que, dez anos depois, foi inaugurado o Hospital e Maternidade Santa Maria da Cruz Azul, vencendo percalços de ordem financeira em prol da população” (disponível em: <http://www.cruzazulsp.com.br/institucional/historia/>; consulta em: 22 Ago. 2017). A Cruz Azul é mantida até hoje como parceira da Caixa Beneficente na assistência à saúde da família policial-militar, o que demonstra a visão de futuro do então Comandante da Força Pública.

            Também os jornais da época noticiaram o referido Lançamento da Pedra Fundamental da construção da sede da Caixa Beneficente, ocorrido em 03 de maio de 1925, destacando a solenidade prestigiada por importantes autoridades civis e militares da época, entre elas o presidente do Estado de São Paulo, Dr. Carlos de Campos, e o Secretário da Justiça e da Segurança Pública, Dr. Bento Pereira Bueno.

           Em apenas um ano, surpreendentemente, graças ao grande esforço da administração militar e de voluntários, a obra foi concluída, mesmo com as dificuldades de uma construção de vulto, com riqueza arquitetônica notável naquela época, utilizando-se basicamente tijolos de argila. Ainda, as peças de mármores nas escadas e barrados, as grades de ferro, os pisos de ladrilho hidráulico, o madeiramento de portas, janelas, batentes e as pinturas originais nas paredes são detalhes de expressiva beleza, resultado que torna ainda mais surpreendente a velocidade da construção da sede.

            O ato público de inauguração deu-se em mais uma concorrida solenidade no ano de 1926, que contou com a presença do Secretário da Justiça e da Segurança Pública, e que foi registrada em filme pela produtora “Rossi-Film”, com película em preto e branco, sem áudio, contendo trechos do evento. Esse registro, em fragmentos, junto como outras representações da Força Pública de São Paulo na época, foi recentemente recuperado e digitalizado (arquivo  disponível  em:  <https://www.youtube.com/watch?v=73CkSjn0F

k0>; acesso em: 22 Ago. 2017)

              Após sua inauguração, o Casarão foi ocupado como sede da Caixa Beneficente da Força Pública, tendo acolhido reuniões do seu Conselho no Salão Nobre do piso superior, com acesso à sua sacada principal. Comprovam essa destinação os registros do livro “A Força Pública - Esboço Histórico, 1831 a 1931” lançado em comemoração ao Centenário da Instituição, em 1931 e republicado pela Imprensa Oficial do Estado em 1982, com foto da fachada do prédio e o registro do seu ambiente interno (Salão Nobre) com uma reunião da antiga Diretoria naquele espaço (cito: ANDRADE, Euclides de & CÂMARA, Hely F. de. A Força Pública de São Paulo, Esboço Histórico. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado - reimpressão, 1931/1982, p. 191 e seguintes).

Ilustração da pg. 101 do livro comemorativo ao Centenário da então Força Pública de São Paulo (A Força Pública de São Paulo, Esboço Histórico, de 1931), mostrando a sede da Caixa Beneficente e a utilização do Salão Nobre em reunião de diretoria.

Em 25 de fevereiro de 1937, o monumental casarão veio a receber nova e honrosa atribuição: passou a funcionar como a primeira sede do Tribunal de Justiça Militar (TJM), criado pouco antes, em 8 de janeiro do mesmo ano pela Lei Estadual n. 2.856. O TJM foi oficialmente instalado nesse espaço em ato solene que contou com a presença do governador do Estado. Importante registrar que os primeiros juízes liderados pelo primeiro presidente (biênio 1937/1938), Coronel Arlindo de Oliveira, já assumiram os trabalhos na referida sede, destacando-se o uso do Salão Nobre na parte superior do sobrado (fotos da instalação do Tribunal e demais informações integram o livro História de Justiça Militar do Estado de São Paulo, de 1976, do Juiz Gualter Godinho, então presidente do TJM, São Paulo: IMESP, p. 15).

            Os primeiros juízes foram o Doutor Romão Gomes, que havia sido consultor jurídico da Força Pública e hoje dá nome ao Presídio Militar em São Paulo; o Doutor Mário Severo de Albuquerque Maranhão, que fora auditor da Força Pública, cargo que, ainda de forma incipiente, já exercia certas funções castrenses antes mesmo da criação do TJM; além do Coronel Arlindo de Oliveira - primeiro presidente - que antes fora Comandante Geral da Força Pública, nos anos de 1935 a 1936, e por consequência também Superintendente da Caixa Beneficente.

     

Ilustração do livro História de Justiça Militar do Estado de São Paulo, de 1976, p. 15 e seguintes. Mostra a solenidade de instalação do TJM no espaço do Salão Nobre da antiga sede da Caixa Beneficente da Força Pública, em 25 Fev. 1937. 

            Em 1942 a Caixa Beneficente reocupou as instalações do prédio, em razão de que o TJM passou a funcionar em novo endereço, também provisório, na Av. Tiradentes, n. 822. Somente em 12 de janeiro de 1976 o Tribunal inaugurou sua sede própria na Rua Doutor Vila Nova n. 285, depois de atuar em vários endereços a partir de 1942 (livro História da Justiça Militar do Estado de São Paulo, obra citada, p. 385).

       Em 1974, mediante a Lei n. 452, de 02 de outubro, ocorreu a fusão da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado e da Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo, instituindo-se a Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) e estabelecendo-se os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica, em conformidade com o disposto no Artigo 12 do Decreto-lei n. 217, de 8 de abril de 1970. O antigo prédio da Força Pública prosseguiu como sede do órgão que passou a cuidar dos benefícios dos dependentes dos novos integrantes da Polícia Militar, bem como dos dependentes dos integrantes das antigas Força Pública e Guarda Civil.

            No ano de 2002, por ocasião do aniversário de 97 anos de existência da Caixa, foi anunciada reforma no “prédio antigo que ganha roupa nova para o aniversário”. Todavia, a reforma não foi suficiente para a plena recuperação da sede histórica em razão dos detalhes de sua construção original, substituídos ao longo dos anos por pequenas adaptações. Na oportunidade, era Superintende o Coronel PM Júlio Gomes da Luz (registro constante do informativo “Ao Toque da Caixa”, ed. Jul-Ago/02, ano VII, número 35).

            Em 24 de agosto de 2017, finalmente, em razão de grande empenho da Diretoria e colaboradores liderados pelo Superintendente Coronel PM Luís Henrique Falconi, deu-se a reinauguração do Casarão, como “Sede Histórica da Caixa Beneficente” em solenidade comemorativa aos 112 anos da instituição. Com investimento próprio e também com a participação de voluntários, somaram-se doze meses de obras e mais de cinquenta profissionais dos mais variados ofícios.

            Desse modo, foram recuperados detalhes da construção original, em especial quanto ao madeiramento das portas e janelas, as ferragens, o piso original, as pedras e detalhes arquitetônicos, a pintura e a reocupação correta de espaços esquecidos como o próprio Salão Nobre (com um novo espaço de memória), o Campanário, as salas da Superintendência e o novo espaço do auditório General Francisco Alves do Nascimento Pinto, além do acesso lateral térreo. Na mesma oportunidade, foi inaugurado o espaço de convivência “Dona Hortensia D’Asti”, na lateral do prédio, em justa homenagem à fundadora da União das Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar, personalidade e associação ligadas de forma inseparável à história da centenária casa. O busto da Dona Hortência, que por anos permaneceu naquela associação, passou a adornar a nova casa.

           Destacou-se na oportunidade, também, a reinstalação do quadro histórico elaborado em homenagem ao Primeiro Conselho da Caixa Beneficente da Força Pública, que permaneceu por anos guardado no acervo do Museu de Polícia Militar, e finalmente pode novamente ser visto, após minucioso trabalho de restauração.  

      Enfim, o imponente Casarão, sede histórica da CBPM, está recuperado e rejuvenescido, o que representa uma conquista para a família policial-militar que projeta o futuro com respeito ao passado: eis uma grande realização que envolve e une os dependentes e beneficiários no tempo da tradicional Caixa Beneficente, no espaço paulista do Bairro da Luz.

Adilson Luís Franco Nassaro        

25 de agosto de 2017

Bibliografia

ANDRADE, Euclides de & CÂMARA, Hely F. de. A Força Pública de São Paulo, Esboço Histórico. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado - reimpressão, 1931/1982.

CBPM. Ao Toque da Caixa. Informativo impresso, ed. Jul-Ago/02, ano VII, número 35.

CRUZ AZUL. Histórico. Disponível em: <http://www.cruzazulsp.com.br/institucional/histo

ria/>; consulta em: 22 Ago. 2017.

GODINHO, Gualter. História de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo: IMESP, 1976.

JORGE, Clóvis de Athayde. Luz: notícias e reflexões. Série: história dos bairros de São Paulo, volume 27. São Paulo: Departamento de Patrimônio Histórico, 1988.

ROSSI-FILME. Registro, em fragmentos, junto como outras representações da Força Pública de São Paulo na época, foi recentemente recuperado e digitalizado (arquivo  disponível  em:  <https://www.youtube.com/watch?v=73CkSjn0Fk0>; acesso em: 22 Ago. 2017).

EFICIÊNCIA, GESTÃO E TECNOLOGIA: MARCAS DA PM PAULISTA

Com 185 anos de existência, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem aliado à tradição, as mais modernas tecnologias de resposta ao crime existentes no mundo. Nos últimos anos, a histórica redução nos números de homicídio no estado, a estabilidade e redução nos índices criminais em geral e outros avanços são provas de que todos os esforços de gestão têm apresentado os resultados esperados.
A dinamização do atendimento emergencial por meio do telefone 190, por exemplo, foi possível graças à busca pelos melhores modelos de gestão. Atualmente, 98% das chamadas são atendidas imediatamente, no primeiro toque, melhorando a qualidade dos serviços prestados à sociedade paulista e encurtando o tempo-resposta no atendimento de ocorrências.
Isso só foi possível graças à modernização do Centro de Operações – o COPOM. Hoje, nosso patrulheiro tem à sua disposição o serviço de um dos maiores centros de atendimento de emergências do mundo, uma das maiores conquistas da sociedade paulista.
Importantes aquisições no campo da tecnologia, somadas ao profissionalismo e à expertise dos policiais militares, permitiram implementar uma infraestrutura que é referência internacional. A implantação do projeto Radar - Detecta foi outro grande avanço. Por meio dele muitas vidas já foram salvas e muitos crimes foram resolvidos, com centenas de veículos recuperados.
Outros avanços são ligados à valorização profissional e ao bem estar do policial. Foram adquiridos novos coletes de proteção balística, mais seguros. O fardamento operacional foi remodelado a fim de atender a princípios de praticidade e durabilidade, além de promoverem a padronização e valorização da imagem institucional. Equipamentos e viaturas foram adquiridos e, em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, foi adquirido um novo helicóptero, fundamental para o apoio nas missões desenvolvidas pela Polícia Militar Ambiental.
O Corpo de Bombeiros da PM recebeu novas e modernas viaturas importadas, caminhões especialmente desenvolvidos para as atividades de combate a incêndios e demais atividades. O fardamento operacional também foi modificado a fim de atender às demandas do serviço.
O Policiamento Rodoviário tem contado, cada vez mais, com a tecnologia e a experiência dos policiais, fatos que resultaram em gigantescas apreensões de entorpecentes e armas ilegais, impedindo a chegada desses grandes males às cidades.
O Comando de Policiamento de Choque recebeu novos equipamentos, fardamentos e novos reforços de peso: os blindados Guardiões e os veículos lançadores de água (VLA), fortes aliados nas ações de preservação da ordem pública e nas ações de defesa civil.
A eficiência, a gestão e a tecnologia foram as marcas da Polícia Militar de São Paulo nos últimos anos, posicionando-a entre as melhores instituições policiais do mundo, o que é motivo de orgulho para o cidadão.

#podeconfiarpmesp
COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP

A ONU JAMAIS PEDIU O FIM DA POLÍCIA MILITAR

    Alguns setores da imprensa, reforçados por certos movimentos ativistas, insistem em referenciar uma suposta recomendação da Organização das Nações Unidas, que pediria o fim da Polícia Militar no Brasil. Existiria mesmo essa “recomendação”? Qual sua origem?

Para responder essas questões, inicialmente é preciso entender o contexto. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio do mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR), apresentou um relatório, em 2012, com sugestões elaboradas por 78 delegações estrangeiras. Uma dessas sugestões foi da Dinamarca. Vejamos o texto:

     " (...) 119.60. Work towards abolishing the separate system of military police by implementing more effective measures to tie State funding to compliance with measures aimed at reducing the incidence of extrajudicial executions by the Police. (Denmark)"
(UNITED NATIONS. General Assembly. Report of the working group on the Universal Periodic Review. Brazil. Human Rights Council. Twenty-first session. Agenda item 6. Universal Periodic Review. Geneva: ONU, 2012. Disponível em: <http://doczz.com.br/doc/445330/united-nations>. Consulta em: 07 fev. 2017).

    A primeira observação importante vai no sentido de que não se trata de uma “recomendação da ONU”, mas sim uma sugestão apenas da Dinamarca, catalogada, transcrita num relatório, sem qualquer tipo de processamento pela entidade maior, e encaminhada ao Governo brasileiro. Importante destacar que a Dinamarca é um país com pouco mais de 5 milhões de habitantes, que adota o modelo de polícia única, de ciclo completo. São apenas 11 mil policiais no país, com baixos índices de criminalidade e de desigualdade social.
     A segunda observação diz respeito ao texto propriamente dito. O representante da Dinamarca fala em abolir o “sistema separado de polícia militar”, sem, contudo, explicar o que isso significa. Há quem interprete que a sugestão é acabar com a investidura militar na polícia brasileira, mas há também a interpretação de que a proposta é acabar com a divisão da atividade policial em dois ciclos, como acontece hoje no Brasil, em que a Polícia Militar faz apenas metade das atividades policiais, sendo-lhe vedada a repressão mediata típica de polícia judiciária (investigação). Também pode-se interpretar que o sistema ideal sugerido seria um órgão policial com investidura militar e com ciclo completo como acontece em vários países integrantes da ONU, com sucesso, a exemplo do Canadá, Espanha e Itália, entre outros.

     Seja qual for a interpretação sobre a indicação do representante da Dinamarca, é inquestionável que ela não representa o posicionamento da Organização das Nações Unidas, mas uma conjectura isolada e carente de sustentação técnica e doutrinária.

Como prova de que a indicação isolada da Dinamarca não pode ser tomada como recomendação da ONU, no mesmo relatório há outra indicação, desta vez da Austrália, justamente no sentido oposto, sugerindo estender a outros Estados brasileiros a experiência do Rio de Janeiro, na implantação de Unidades de Polícia Pacificadora, que são compostas por policiais militares.

     "119.62. That other state governments consider implementing similar programs to Rio de Janeiro’s UPP Police Pacifying Unit (Australia)".

     É importante pontuar, também, que a própria ONU se recorre regular e constantemente das polícias militares. Anualmente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU solicita ao Governo brasileiro a indicação de Oficiais e Praças das polícias militares para integrarem os contingentes de Missões de Paz, atuando em diversas localidades, sempre com fulcro na preservação dos direitos e garantias fundamentais. Isso seria obviamente um contrassenso da entidade, caso existisse alguma recomendação para abolir o sistema de polícias militares. Como a ONU poderia buscar homens e mulheres para atuarem na defesa de Direitos Humanos justamente em instituições que ela quer ver extintas?

     Tomando como exemplo a Polícia Militar de São Paulo, as iniciativas na área de Direitos Humanos são reconhecidas internacionalmente, constituindo referência para outras polícias. O Curso de Direitos Humanos desenvolvido pela PM paulista foi estudado e aprovado por uma comitiva da ONU, nos idos dos anos 2000, por estar alinhado com o preconizado pela Declaração Internacional de Direitos Humanos, além de outros acordos e recomendações internacionais. Além das polícias brasileiras, o curso recebe também policiais de países como Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Honduras e Costa Rica.

    Além disso, o Tiro Defensivo de Preservação da Vida - Método Giraldi, idealizado e desenvolvido por um policial militar, é reconhecido pela Cruz Vermelha Internacional como sendo a metodologia de ensino mais eficaz sobre o uso da força e de armas de fogo, estando totalmente transversalizado com os princípios de Direitos Humanos. Vários países já adotam o Método Giraldi na formação e aperfeiçoamento de seus policiais, com destaque para os Carabineiros do Chile.

    É conveniente lembrar, por fim, que grande parte dos países signatários da ONU adota a investidura militar em suas polícias nacionais, o que seria outro grande contrassenso da entidade, caso fosse legítima a recomendação.

Desse modo, é importante esclarecer a opinião pública, para que a realidade não seja manipulada com base na deplorável técnica: “uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”, o que parece ser a tática de quem ataca a investidura militar na polícia de ordem pública brasileira.

    Fonte pesquisada: UNITED NATIONS. General Assembly. Report of the working group on the Universal Periodic Review. Brazil. Human Rights Council. Twenty-first session. Agenda item 6: Universal Periodic Review. Geneva: ONU, 2012. (Disponível em <http://doczz.com.br/doc/445330/united-nations>. Consulta em: 07 fev. 2017).

Autores:
Adilson Luís Franco Nassaro, Coronel PM (Chefe do CComSoc PM, São Paulo)
Emerson Massera, Major PM (Chefe da Divisão de Mídias do CComSoc PM, São Paulo).

CORONEL PM NILTON VIANNA: UM COMANDANTE ÀS VÉSPERAS DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO PARA O BRASIL (1988)

A Polícia Militar do Estado de São Paulo lamentou o falecimento do Coronel Nilton Vianna, ocorrido no último dia 24 de dezembro, após agravamento de problemas cardíacos. 

Como homenagem oportuna, é justo divulgar ao menos um resumo da trajetória e das realizações desse inesquecível líder da Força Policial paulista.
Nascido em 07 de dezembro de 1934, exerceu o cargo de Comandante Geral entre 23-03-1983 e 21-02-1986.
O Coronel Vianna foi um dos mais importantes oficiais da história recente da Instituição. Como Comandante Geral trabalhou com o Governo de Franco Montoro em São Paulo e, a partir de 1984, com Michel Temer - atual Presidente da República - que assumiu a Secretaria de Segurança Pública naquele mesmo ano.
Nilton Vianna foi o primeiro Comandante Geral nomeado em São Paulo depois de uma série de comandantes do Exército, em um período marcado pelo início de uma transição democrática diante da nova Constituição que se anunciava. A conjuntura social e política colaborou para que a atual composição da Polícia Militar em São Paulo tenha sido definida na época, com várias mudanças legais e regulamentares.
No seu Comando, em época de rápidas transformações, o Coronel Nilton Vianna esforçou-se em reunir os Comandantes Gerais dos estados federados brasileiros visando compartilhar e aperfeiçoar as melhores práticas na segurança pública, com uma visão de futuro que inspirou o atual Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG PM/CB). 
Fortalecendo a Instituição no campo operacional, também defendeu e colocou em prática uma forma de policiamento mais dinâmica, visando maior presença e pronta resposta às demandas da população por meio da intensificação do serviço de patrulhas móveis.
Em recente entrevista registrada para a preservação da memória institucional junto ao Centro de Comunicação Social da Polícia Militar fez questão de repetir: “Deus me deu essa missão!”, referindo-se à confiança do posto de comandante máximo da Polícia Militar do Estado de São Paulo em momento tão sensível na história recente do país para um líder da Força Pública dos paulistas.
Ao Coronel Nilton Vianna, sempre Comandante Geral, nossa continência com respeito e gratidão.

Adilson Luís Franco Nassaro
(Coronel PM Franco)
Chefe do Centro de Comunicação Social da PMESP - CComSoc

- Facebook:  Coronel Franco (fan page); Franco Nassaro (perfil)

     - Twitter: Franco Nassaro     @Cel_PM_Franco 

MEU DEPOIMENTO

Próximo de completar 50 anos de idade e 32 anos de serviço na Polícia Militar do Estado de São Paulo, sinto-me compelido a registrar algumas palavras. 

Vejo-me feliz por tudo o que já vivi e pude contribuir, mas também não escondo certa apreensão pelo contraste do plano real com o ideal; ainda, mantenho a esperança e o otimismo mesmo diante de uma realidade difícil, desenvolvendo o trabalho policial que considero muito gratificante.

Inicialmente reafirmo o amor à profissão que deve ser lembrada pelo lema que a distingue no mundo inteiro e embute uma notável missão: “servir e proteger” a sociedade. Também, apesar de tantos desafios enfrentados nesse longo período, declaro que eu faria tudo novamente! Jamais me arrependi das escolhas que construíram meu presente.

No dia 17 de novembro (2016), como coronel PM, último posto da hierarquia policial-militar, recebi com indisfarçável orgulho e, confesso, grande emoção, a Medalha “Brigadeiro Tobias”, mais alta condecoração da Instituição. Isso ocorreu no mesmo pátio da Academia de Polícia Militar do Barro Branco onde iniciei a trajetória profissional como cadete. Essa ligação do aluno entusiasta ao oficial experiente, do passado e do presente, ocorreu para mim em uma ligação de tempo-espaço inexplicavelmente rápida e tocante, como uma sensação de retorno a origem, em inexorável continuidade da vida e, simultaneamente, um contraste no plano íntimo e pessoal.  

Ao integrar a Instituição, muito jovem, me senti inserido em uma notável Legião de Idealistas, como diz a Canção da Polícia Militar, e essa percepção não mudou ao longo de mais de três décadas, como certamente ocorre com a maioria dos companheiros de profissão. No mesmo compasso, porém, a experiência profissional trouxe a exata noção de como é complexa a missão e dolorida a incompreensão para muitos policiais militares.

Sem rodeios, noto com clareza que a forma como a sociedade que recebe esse serviço e a proteção, do mesmo “servir e proteger”, trata seus agentes policiais e mostra a incompreensão de um lado e, de outro, a necessidade de amadurecimento profissional dos próprios policiais militares.

Não é possível que as pessoas deixem de reconhecer e admitir a importância do trabalho realizado por essa longeva Força Policial, pelas incontáveis vidas salvas, pelos direitos e garantias individuais preservados, desde o patrimônio até o direito de locomoção, de manifestação e tantos outros, pelo equilíbrio social garantido - e sem exagero na expressão - a ponto de não conseguirmos imaginar um dia ou uma hora sequer sem a atuação da Polícia Militar... sem ela, o caos se instalaria rapidamente.

Por outro lado, prevalece, na Força Policial, o foco na prisão de criminosos e até um “combate”  estimulado pela própria violência na sociedade contemporânea no Brasil que atinge o policial na mesma medida. Se os índices de letalidade policial são considerados altos, também nos parece que não existe país no mundo em que morrem tantos policiais por ação criminosa como no Brasil. O policial é agente da lei e da ordem, mas vítima da mesma violência que procura debelar.

Então, ao mesmo tempo em que louvo o heroísmo de tantos policiais militares pelos sacrifícios e realizações pelo bem comum e pelo risco diário, reconheço que é preciso voltar o foco para as vítimas, para o cidadão beneficiário dos serviços de proteção. O trabalho essencial da Polícia Militar, que cuida da “preservação da ordem pública” no exercício da “polícia ostensiva” não pode ser simplificado e traduzido por uma guerra diária e frenética diante dos crimes, contra o criminoso, mas como um esforço voltado ao cidadão, à sua proteção. Enquanto ele policial e o seu grupo mais próximo o classificam como herói, por ter usado a força necessária e legítima para a defesa de si e de terceiros, muitos outros o classificam como violento pelo eventual resultado morte de sua ação. Nesse cenário, é preciso admitir, reconhecer e preconizar que o resultado morte é indesejável. Nessa turbulência, é fundamental lembrar o ensinamento dos cursos de formação, registrado nos rodapés dos documentos, como plenas palavras de inequívoco sentido moral: “Nós, policiais militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a preservação da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana”.  

No plano ideal - sim, e somos idealistas - o compromisso é sempre pela preservação da vida, e o foco é na vítima, no cidadão que merece e conta com a proteção do Estado, por meio de sua Força Pública, não a simples neutralização do inimigo bandido. O foco não pode ser no criminoso. Nesse sentido, a Polícia Militar precisa ser vista, e também se ver (pela percepção de seus agentes), como uma “Força de Paz” e não como um aparato bélico de destruição, o que também não significa se sujeitar à força criminosa. Noto, aliás, que no momento presente, pela fragilidade da legislação penal, processual penal e de execução penal, a permitir vários mecanismos para se escapar da punição, existe grande dificuldade em impedir os reincidentes comportamentos criminosos e a polícia é cobrada por resultados, quando não classificada como incapaz ou ineficiente, mesmo prendendo o mesmo infrator da lei várias vezes em reiterada prática criminosa.

Por outro lado, acredito na evolução da sociedade, no processo civilizatório que permite a consciência e um idealizado “autopoliciamento”. Talvez por esse motivo as nações e sociedades mais desenvolvidas não precisem de tanta presença ou ação policial. Por isso também não são razoáveis as simples comparações estatísticas entre os índices criminais e os resultados de ações policiais entre países. A educação, em amplo sentido, permite a transformação e pavimenta o caminho para essa mudança desejada, ao mesmo tempo em que políticas públicas com investimentos que alcancem as raízes da violência social são capazes de reverter um cenário propício a expansão da criminalidade hoje incentivada pela noção de impunidade no Brasil.

Encerro essa reflexão com a confiança em um futuro melhor, pelo esforço no presente. A sempre boa notícia que nos move é a possibilidade de realizar, de modificar, de contribuir para o bem comum. A Polícia Militar é uma Instituição forte e que se renova ao longo do tempo, buscando o constante aperfeiçoamento, mesmo diante dos mais difíceis e complexos cenários; ela tem uma capacidade extraordinária de mobilização e de desenvolvimento de ações imediatas, com efeito rápido, mas essencial no conjunto da necessária interferência estatal.

Sigamos em frente, cumprindo nossa missão com vontade, fé e coragem!

Sempre, sob a proteção de Deus.

São Paulo, 20 de novembro de 2016

Adilson Luís Franco Nassaro (Cel Franco)

Coronel PM, Chefe do Centro de Comunicação Social da PMESP (CComSoc).

- Facebook:  Coronel Franco (fan page); Franco Nassaro (perfil)

     - Twitter: Franco Nassaro     @Cel_PM_Franco 

O CINZA BANDEIRANTE PROTETOR

A Polícia Militar é sempre a mesma, histórica Força Pública dos ideais da Revolução Francesa, defensora do cidadão, garantidora dos seus direitos individuais, protetora, acima de tudo.
O que muda é a percepção do seu papel. De um lado, há aqueles que compreendem a difícil e fundamental missão, essencial para o convívio em sociedade, pois sem ela não haveria paz, com mínima segurança; de outro lado, existem aqueles que suspeitamente a desaprovam, rejeitando o uniforme militar, em razão de momentos críticos explorados negativamente, o que somente confirma o relevante papel da PM (ou qualquer outro nome que a identifique) como linha de frente na defesa da sociedade e da democracia.
A Instituição, por seus valores, constância e longevidade se afirma ao longo do tempo, que é o senhor da razão. O cidadão sabe em quem pode confiar na hora da necessidade e quando busca referências de ordem e do cumprimento da lei.
A presença da Polícia Militar, com a cor cinza bandeirante da farda paulista se perpetua no cenário das cores do Brasil, da democracia, para o bem comum, por vezes até tingindo-se de sangue heróico.
De fato, proteger pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime, preservar a ordem pública na ostensividade do uniforme da "Polícia que se vê" não é tarefa fácil. Bem por isso, nossos verdadeiros heróis do cotidiano merecem reconhecimento e valorização, sempre!
Deus abençoe todos os policiais militares em sua árdua missão de servir e de proteger!
Polícia Militar: 185 anos.
#podeconfiarpmesp

Adilson Luís Franco Nassaro (Cel Franco)

Coronel PM Chefe do Centro de Comunicação Social PMESP (CComSoc)

A POLÍCIA MILITAR É REFERÊNCIA MUNDIAL NA SEGURANÇA EM EVENTOS ESPORTIVOS.

Na noite de segunda-feira (5 de abril de 2016), no programa Linha de Passe, da emissora ESPN Brasil, ocorreu uma legítima e importante discussão acerca da violência promovida por torcedores de equipe de futebol, tendo em vista os fatos ocorridos no dia anterior e que, diante da relevância e complexidade do tema, necessitam de um amplo debate para o encontro de soluções que ponham fim a prática de tais atos de barbárie.
Como atuante nesse cenário, em defesa da ordem e da segurança pública, a Polícia Militar vem, nesta oportunidade, oferecer alguns esclarecimentos sobre as questões discutidas.
Afirmou-se que a Polícia Militar é seletiva ao aplicar a força. E de outra forma não poderia ser, pois cada ação exige, de per si, uma resposta distinta por parte da força policial. Chamamos a isso de uso progressivo da força. A motivação de uma reação policial é a violência injustamente praticada, independentemente de grupo ou de preferência política. A Polícia Militar é Estado, não é governo. Suas ações são pautadas na legalidade, na ética e na mais absoluta transparência, sem qualquer tipo de distinção.
Diante de um cenário de violência praticada por torcedores organizados, é preciso ter serenidade, equilíbrio e responsabilidade, pois há o risco de se passar uma imagem dissociada da realidade e acirrar ainda mais os ânimos, agravando o problema ou criando um outro. 
O relacionamento da Polícia Militar com a direção de grandes clubes e suas torcidas é excelente, sendo certo que representantes dessas entidades participam de debates e do planejamento de ações operacionais antes das partidas do clube. Essas reuniões, inclusive, estão abertas aos jornalistas, caso queiram conhecer como funciona a realidade de um planejamento operacional. Essa preparação reflete no policiamento realizado com eficiência.
Ninguém pode se esquecer, por exemplo, de como a Polícia Militar protegeu os presentes no Pacaembu, em maio de 2006, quando o certa equipe paulista foi eliminado por uma equipe argentina e se iniciou conflito generalizado, com tentativa de invasão ao gramado. Graças à atuação profissional e corajosa, a Polícia Militar conseguiu conter os ânimos e evitar uma tragédia.
Nesse contexto, a Polícia Militar não pode ser classificada como uma das "heranças da ditadura" ainda existentes. Isso está longe de ser verdade. Refletindo um pouco sobre a história, é de se registrar que a Polícia Militar está prestes a completar 185 anos de existência, tendo sido sempre organizada com investidura militar, a exemplo das principais polícias do mundo, agindo para a proteção de pessoas, combatendo o crime, fazendo cumprir as leis e preservando a ordem pública na sua difícil e indispensável missão em um estado democrático de direito.
A própria polícia inglesa, usada como exemplo durante o programa, e que adota um modelo paramilitar de polícia, faz intercâmbio com a Polícia Militar paulista na troca de experiências sobre policiamento em estádios. Além disso, para a Copa de Mundo de 2002, policiais militares de São Paulo foram ao Japão para orientar a polícia asiática sobre o trato com torcedores violentos. Atualmente, a Polícia Militar de São Paulo é referência nacional e internacional no tocante à segurança em eventos, com efetivo especializado nessa função, sendo reconhecida pelo uso das mais modernas técnicas policiais.
Por esse motivo, o emprego de força, quando necessária a contenção - e de maneira progressiva - é exceção e não regra, como último recurso.
A segurança em eventos esportivos, especialmente os futebolísticos, é atividade bastante complexa e merece ser tratada com isenção e sem reducionismos, para que seja possível adotar soluções adequadas e perenes, especialmente aquelas que atinjam as causas da violência. É sobre esse objetivo que trabalhamos incansavelmente, respeitando o direito de todos os envolvidos.
Adilson Luís Franco Nassaro, Coronel PM
Chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP)

     - Facebook:  Coronel Franco (fan page); Franco Nassaro (perfil)

     - Twitter: Franco Nassaro     @Cel_PM_Franco 

O DEVER DE RESPEITO AOS POLICIAIS MILITARES, AOS LEITORES DE JORNAL, À VERDADE.

Mais uma vez um título de matéria jornalística chama atenção pela falta de tratamento adequado ao policial militar vítima de roubo - por pouco um latrocínio - destacando, ao contrário, a circunstância de que um infrator da lei (adolescente) foi atingido por disparo de arma enquanto "tentava" assaltar.

Notem a sutileza no maquiavélico título publicado no jornal Agora SP, de 21/11/2015, que subverte a ordem dos fatos: "Adolescente é baleado ao tentar assaltar PM à paisana".

O próprio texto da matéria descreve que o policial vítima, à paisana (sem uniforme), estava parado com sua motocicleta em um semáforo em Itaquera, zona leste, quando dois homens exigiram sua moto e sua mochila e, depois de tudo entregue em razão da ameaça (roubo consumado, portanto), um dos bandidos ainda disse ao garupa que atirasse na vítima. Ato contínuo, o policial militar se abaixou e atirou contra os criminosos, que fugiram. A moto roubada foi encontrada depois e um dos envolvidos, ferido, foi localizado e confessou participação no assalto.

Causa indignação e repulsa o tratamento que a imprensa escrita repetidamente vem dispensando ao policial militar, apresentando-o como algoz porque atirou - em legítima defesa - para não morrer ou para defender outras vítimas. Naquele momento, como vítima, ele se defendeu de um assaltante armado, depois da perda de todos os seus pertences e diante de grave ameaça de morte, é o que relatou a própria matéria e o título camuflou.

O leitor que passa os olhos rapidamente no título capta a informação corrompida de que "um adolescente foi vítima", quando na verdade é ele o algoz, o malfeitor, o infrator da lei que, provavelmente, roubará e matará outras pessoas. Por outro lado, passa-se a predominante mensagem de que o policial militar (que sofreu roubo consumado e que quase morreu) foi quem "baleou um menor."...

Título correto, portanto: "Policial militar vítima de roubo atira para não morrer".

É tempo de se exigir respeito aos verdadeiros heróis da sociedade. Policiais militares, os cidadãos de bem, os leitores dos jornais, todos eles merecem esse respeito por meio da correta divulgação da verdade dos fatos. Especialmente no título das matérias.

Adilson Luís Franco Nassaro

Coronel PM Chefe do Centro de Comunicação Social da PM

- Facebook:  Coronel Franco (fan page); Franco Nassaro (perfil)

-     - Twitter: Franco Nassaro     @Cel_PM_Franco