A busca
incessante pela redução dos índices criminais não pode prescindir do trabalho
preventivo de natureza primária dos órgãos públicos em geral, especialmente
quanto ao que é de responsabilidade do Poder Executivo local. A eficiência
policial não exclui e nem dispensa a chamada “prevenção primária”. Na verdade,
a ênfase à ação preventiva em amplo sentido deve integrar a filosofia básica de
todo o sistema operacional de policiamento.
No quadro social amplo, a permanente
busca de melhoria da qualidade de vida, associado ao trabalho policial
eficiente, viabilizará a redução criminal de um modo perene e duradouro. Isso
ocorre em razão de que a criação e a manutenção de programas de geração de
renda, de emprego, de moradias, de educação em período integral, de cursos
profissionalizantes, de lazer, de cultura e de outros tantos aspectos são
capazes de propiciar um clima social menos violento e esse é o sentido da
prevenção primária.
Assim,
diversas ações podem ser desenvolvidas pelo Executivo local, somadas aos
esforços dos outros níveis de governo (União e Estados) no contexto dessa
prevenção primeira, de forma que a “prevenção secundária”, que engloba o
trabalho das polícias (propriamente policial), terá o objetivo de “conter” e
não o de “resolver” o complexo problema da criminalidade.
Programas
sociais, esportivos, culturais e de lazer direcionados aos adolescentes, por
exemplo, desenvolvidos durante os horários inversos ao que frequentam as
escolas, são excelentes instrumentos para evitar o contato com as drogas e com
a violência, podendo ainda revelar inusitados valores artísticos e esportivos.
Por esse motivo, sempre que houver oportunidade, o gestor de policiamento local
deve manifestar o apoio e o incentivo institucional quanto às iniciativas
públicas, e também às iniciativas de órgãos não-governamentais, que contribuam
no campo da prevenção primária.
Sem
prejuízo das ações de policiamento ostensivo (âmbito da prevenção policial, ou
secundária), as polícias militares igualmente desenvolvem trabalhos de
prevenção primária com grande êxito, em caráter suplementar às suas atividades
próprias. Em São Paulo, são bem sucedidos os programas PROERD (Programa
Educacional de Resistência às Drogas), JCC (Jovens
Construindo a Cidadania), JBA (Jovens Brasileiros em Ação) e de Educação para o Trânsito, entre vários outros quase
sempre dirigidos às crianças e adolescente, com emprego de policiais
voluntários e preparados para esse fim. Com tal postura, a Instituição
demonstra a sua responsabilidade social e reafirma a importância dessas
iniciativas no amplo contexto da prevenção.
O PROERD, baseado no programa
americano chamado D.A.R.E (Drug Abuse
Resistance Education), é desenvolvido pela
Polícia Militar de São Paulo e também pelas Polícias Militares de outros
estados do Brasil e visa prevenir o uso de drogas nas escolas entre as crianças
do ensino fundamental. Os temas principais são noções de cidadania,
prevenção ao uso de drogas entre escolares e desenvolvimento de técnicas
eficazes de resistência à violência. Tendo por base
uma cartilha, o aluno é convidado a discutir e assimilar conteúdos relacionados
à autoestima, sendo orientado e estimulado a resistir à pressão de colegas e da
mídia para o uso de drogas e a resolver conflitos.
O programa surgiu nos Estados Unidos
em 1983, na cidade de Los Angeles, e foi expandido rapidamente para vários
países do mundo, com simbologia e métodos uniformizados. Em São Paulo desde
1993, mais de 7 milhões de crianças frequentaram o programa. O corpo de
Instrutores PROERD é formado por policiais militares voluntários que são
selecionados e submetidos a treinamento específico para capacitação organizado
em um curso de 80 horas/aula (fonte:
http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/de/site_proerd/programa/oprograma.html).
Além de todas as virtudes do PROERD, ele significa mais uma oportunidade de a
polícia aproximar-se ainda mais da comunidade e de esta conhecer ainda mais a
sua polícia.
O JCC constitui iniciativa do Comando
Geral da Polícia Militar de São Paulo no Brasil, baseado em um programa de
polícia norte-americana e atualmente funciona em mais de 220 escolas de todo o
país. A meta principal do programa é criar um ambiente escolar mais saudável,
livre das drogas e da violência, por meio de ações e mudanças comportamentais
que são desencadeadas por um grupo de alunos que atuam dentro da escola (jovens
e adolescentes, a partir do 5º ano estudantil),
sempre com a supervisão dos professores e a orientação de um policial militar
ou colaborador. O programa também tem por objetivo auxiliar a direção da escola
e professores a melhorar as condições da disciplina escolar, propondo idéias,
fazendo visitas que despertem entre os alunos a necessidade de mudança de
alguns comportamentos inadequados (fonte: http://www.mariliasegura.com.br/jovens_cidadania.php).
Por meio das atividades criativas realizadas, o programa forma um movimento de
liderança juvenil, disseminando boas ações comportamentais e alcançando um
ambiente escolar livre do crime e da violência.
O
Programa JCC, no Brasil, foi apresentado pela primeira vez na cidade de Bauru,
em 24 de fevereiro de 1999, pelo tenente Gerald Rudoff do Miami-Dade Police Department, durante um seminário sobre Polícia
Comunitária promovido pelo então Comando de Policiamento da Região de Bauru. O
Brasil passou a ser o primeiro país da América Latina a adotar o programa, como
uma alternativa para conter o grave problema de drogas e violência existente em
algumas escolas.
Muitos outros programas são também
desenvolvidos por policiais militares, vários deles na área de Educação para o
Trânsito. No município de Assis/SP, por exemplo, existem dois programas. O primeiro,
“Educar para o Trânsito é Educar para a Vida” é realizado por policiais
militares rodoviários voluntários da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia
Rodoviária desde 2006, com palestras dirigidas à alunos da 2ª séria do ciclo
médio da rede pública de ensino, na faixa dos 16 e 17 anos, utilizando-se de
recursos audio-visuais. O segundo, programa “Trânsito Seguro”, funciona desde
2008 no âmbito urbano, com a união de diversos órgãos públicos e
não-governamentais e agentes voluntários, mobilizando alunos em manifestações
públicas, concursos, teatros e palestras voltadas à conscientização no
trânsito, especialmente durante a Semana Nacional do Trânsito; policiais
militares participam do planejamento, do desenvolvimento e da divulgação das
várias atividades anualmente programadas.
Estrategicamente,
o investimento nesses programas com recursos humanos e logísticos disponíveis e
parcerias multiplicadoras, principalmente com órgãos de ensino, em muito
aproxima o policial da comunidade onde serve, integrando-o cada vez mais na
própria realidade social local. O fortalecimento dos laços entre polícia e
comunidade traz qualidade no atendimento, em oposição ao distanciamento frio de
mera prestação de serviço. Os policiais não permanecerão sempre - com ou sem
exclusividade – envolvidos com os referidos programas e essa experiência
enriquecedora (que para eles também significa aprendizado) refletirá no seu
desempenho profissional, isso porque as intervenções policiais implicam
contatos com pessoas e, na maioria das vezes, essas pessoas se encontram em
situação de conflito ou de fragilidade, o que exige habilidades especiais e
também sensibilidade do agente no campo do relacionamento humano.
Essa postura participativa,
especialmente nas cidades de porte pequeno ou médio mantém a Instituição
permeável no tecido social, expondo também a figura do policial como um
orientador, um promotor de direitos humanos, um mediador de conflitos, um
professor que tem algo muito importante a dizer, e, portanto, participa da
formação de uma nova geração de cidadãos. O ganho em nível de imagem
institucional também é extraordinário: a criança, ou jovem, que passou por um
dos programas provavelmente continuará reconhecendo no policial a figura de um
bom profissional e de uma pessoa que merece respeito.
Adilson Luís Franco Nassaro (Major PM Subcomandante do 32º BPM/I, região de Assis/SP)
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