O bloqueio relâmpago

           O tempo ideal de permanência do dispositivo de bloqueio policial no mesmo ponto é variável conforme peculiaridades locais, de horário e, ainda, da proposta dos efeitos pretendidos em planejamento estratégico anterior. Defende-se, todavia, a adoção sistemática em nível regional dos chamados “bloqueios relâmpagos” em pelo menos três pontos por dia, em horários alternados, mas privilegiando o aspecto da visibilidade das ações, sempre sob a coordenação do Tenente em serviço, com duração de uma a duas horas, no máximo, nos pontos previamente definidos e em esquema rotativo. 

          A estratégia “relâmpago” não é nova. A adoção do modelo privilegia a dinâmica na mesma concepção da original expressão alemã “blitzkrieg”, derivando o vocábulo “blitz”. A expressão definiu a histórica “guerra relâmpago”, técnica utilizada pelo exército alemão na 2ª Guerra Mundial mediante rapidez de mobilização e concentração do aparato bélico empregado, para surpreender os adversários com forte efeito e alcançar resultados imediatos (como ocorreu com a rápida tomada da Polônia, em 1939, pelas forças alemãs).

          Essa dinâmica da Operação Bloqueio Relâmpago pode ser empregada com sucesso não somente no meio urbano, mas especialmente no policiamento rodoviário, pois se observam características de movimentação e de transporte de objetos ilícitos com planejamento do crime organizado. Entre as iniciativas criminosas na rodovia, verifica-se a ação de batedores que monitoram a presença de pontos de fiscalização concentrada, para alertar quem transporta produtos ilícitos e a observação dos pontos costumeiros de presença policial que serão obviamente evitados.

            Dessa forma, a concentração do efetivo se estabelece em pelo menos três pontos diários determinados pelo Comandante durante a Operação, em horários alternados, variando entre aqueles por ele previamente indicados. O aproveitamento do fator surpresa, característico do bloqueio policial, é otimizado pela dinâmica proposta, lembrando que a boa ação policial preventiva tem como característica exatamente a sua imprevisibilidade (aos olhos da sociedade em geral), e nunca a improvisação.

           Note-se que não basta o aumento do número de bloqueios e sua mobilidade. Apenas o fator de quantidade de bloqueios e mesmo o maior número de abordagens não serão suficientes para trazer melhores resultados operacionais. Há que existir uma preocupação constante em concretizar a abordagem de veículos em situação suspeita, definida e reconhecida pelo tirocínio policial. Por exemplo, no cenário urbano de grandes e médias cidades, atualmente as abordagens a motociclistas devem ser intensificadas (classificadas como abordagem preferencial) em razão de que esse veículo é utilizado sistematicamente para a prática de assaltos, especialmente quando há dois ocupantes, homens (piloto e garupa) em motos leves e de grande torque (propiciando agilidade no trânsito); isso significa que, ao passar uma motocicleta nessas condições por um bloqueio, a abordagem deverá ocorrer com segurança e sem hesitação, em ato justificado pelo histórico das ocorrências de roubos recentes. A presença de policiais com motocicletas oferecerá sempre maior segurança, no caso de necessidade de acompanhamento e interceptação de motociclistas que eventualmente desobedeçam a ordem de parada em bloqueios, além de ações específicas voltadas à fiscalização de mototáxistas (operações “mototáxis”).

            No município de Assis/SP, por exemplo, em passado recente foram montadas operações do tipo bloqueio relâmpago em vários pontos, com frequência de três por dia. A impressão é que “havia policiais por todos os cantos” (efeito de saturação). Motociclistas foram abordados constantemente, quer pelo fato de que vários criminosos utilizavam tal tipo de transporte (especialmente em duplas) para praticarem roubos, quer por constituirem as motos objetos de furtos, de roubos, quer por funcionarem como meio de transporte para o tráfico de drogas. A partir desses bloqueios, ocorreram revistas em pontos de mototáxis e passou-se a se verificar mais detalhadamente cada veículo, inclusive a numeração de chassis e do motor. Confirmou-se que a subtração de motos (furtos e roubos) estava ligada à venda de peças, em especial para mototaxistas (levando-se em consideração que o desgaste maior das motocicletas de aluguel exige troca permanente de peças).

           Já houve tentativas, na década de 1990, de se determinar uma quantidade de abordagens obrigatórias, por turno de serviço, em bloqueios sob o título famoso “três x três” (03 carros, 03 motos, 03 táxis) ou o “três” x “quatro” (03 carros, 03 motos, 03 táxis, 03 caminhões), ou mesmo outras fórmulas mais exigentes, por turno de serviço, também se utilizando do recurso da mobilidade. Essa não é a melhor estratégia por prestigiar a quantidade e não a qualidade das intervenções policiais e, também, em razão de que pode estimular a abordagem sem critério (com restrições de direitos sem justa causa) ou, pior, o “lançamento de dados inconsistentes” no relatório de serviço, que é um eufemismo para grave irregularidade em descumprimento de determinação superior. Também se provou impraticável em algumas pequenas cidades (na faixa de dois a cinco mil habitantes), onde quase todos se conhecem, oportunidade em que os policiais não conseguiam cumprir a exigência quantitativa das abordagens por não localizarem, por exemplo, táxis em circulação na área urbana, quanto mais em situação considerada suspeita.

          Com as observações e ponderações apresentadas, a dinâmica do Bloqueio Relâmpago - caracterizada pela mobilidade e flexibilidade - se revela como fator estratégico importante para o desempenho operacional, associada à qualidade da seleção de veículos e das próprias abordagens realizadas. Ainda, como um último argumento ao seu favor, a dinâmica é capaz de superar a rotina diante de uma atividade que sabidamente causa ao agente policial grande desgaste físico e emocional, propiciando motivação pelas mudanças do ambiente de atuação.

 Adilson Luís Franco Nassaro

Setembro de 2013

Operacionalidade Máxima na Polícia Militar

                    As pessoas clamam por mais policiamento quando se sentem inseguras. Em contraste com o recorrente pedido de “mais policiais nas ruas”, é fato que todos os recursos são naturalmente limitados e não há mesmo possibilidade de colocar um policial em cada esquina. Mas, os chefes de polícia devem atentar às solicitações como um sinal de inconformismo da sociedade e de uma demanda reprimida de atendimento, ainda que a omissão ou a inoperância de outros órgãos públicos contribua - e muito - para esse sentimento coletivo que culmina no reclame por mais policiais uniformizados, sempre.

                O senso crítico e as exigências têm aumentado principalmente nas cidades do interior do Estado que conheceram, em passado recente, o fenômeno da interiorização da violência, pela diminuição das distâncias em um mundo em rede e pelo aperfeiçoamento de todas as formas de ação humana (também as delituosas). Em contrapartida, a Polícia Militar de São Paulo elegeu como prioridade, nos últimos anos, potencializar os seus programas de policiamento (Radiopatrulha – atendimento 190, Força Tática, Ronda Escolar, Policiamento Comunitário, Policiamento Integrado, ROCAM - motos) e os seus gestores enfrentam cobrança da sociedade organizada quando os índices criminais se elevam, mesmo que pontualmente e em pequeno nível, no movimento cíclico compreensível aos estudiosos da dinâmica criminal.

                A ponderação de que a violência e a criminalidade não constituem questão apenas de polícia é importante e mesmo indispensável nessas reflexões. Verdade que os policiais lidam com as consequências da péssima distribuição de renda, da falta de oportunidades de desenvolvimento humano, da apologia ao consumismo, da desestruturação familiar, de uma legislação processual e de execução penal frágil e extremamente concessiva, da invasão das drogas e armas que entram pelos milhares de quilômetros de fronteira seca de um país continental. Todavia, defende-se que a reação rápida e concentrada do policiamento ostensivo (de polícia militar) em esforço integrado com o segmento policial de investigação (de polícia civil) tem a capacidade de estancar a criminalidade em um impactante movimento de contenção; portanto, em um período limitado, a energia da força policial traz efeito imediato e talvez suficiente para a reorganização de outros serviços públicos e a mobilização dos demais órgãos com responsabilidade no mais amplo Sistema de Segurança Pública. Nessa perspectiva, admite-se que, para efeitos duradouros - em médio e longo prazo - são necessárias políticas públicas mais complexas e que extrapolam o papel constitucional da atuação das forças policiais, não obstante o seu impacto imediato.

                Então, para o atendimento de justas reivindicações da sociedade, sempre por mais segurança, temos testemunhado a busca permanente do plano ideal de emprego dos agentes públicos treinados, armados e identificados pelo uso de uniforme, em esforço que alcança todos os níveis gerenciais, alguns com mais e outros com menos sucesso. Chamo esse padrão (plano ideal), que alguns consideram utópico, de “Operacionalidade Máxima”, o que basicamente significa uma proposta de plena eficiência da polícia ostensiva na preservação da ordem pública, essencialmente atuante na prevenção e na repressão imediata à prática criminal. E lembro que a eficiência é um princípio constitucional imposto a todos os órgãos públicos (artigo 37 da CF).

                Tal como os pães e peixes que parecem insuficientes na passagem bíblica, há que existir - e existem mesmo - meios para multiplicar recursos humanos e maximizar o seu emprego na atividade fim, no precioso espaço que conhecemos como “operacional” ou linha de frente da força policial. Por isso, os policiais que se encontram no enfrentamento direto à criminalidade devem ser valorizados em todos os aspectos, estabelecendo-se uma real noção de sua relevância, a fim de que a atividade de “apoio” (do efetivo em função administrativa) não se projete em condição superior.

  Os gestores de policiamento têm papel fundamental nesse propósito e devem criar condições propícias ao máximo desempenho das equipes, estabelecendo um ambiente produtivo, concentrando-se nos aspectos motivacionais, na mobilização de pessoas. Não podem desperdiçar seu tempo e energia com burocracias inúteis e compromissos superficiais, mas investir no fator humano, na valorização dos seus profissionais; devem liderar ações e estratégias de sucesso.

                 A criatividade e a iniciativa dos comandantes operacionais, enquanto gestores, devem ser estimuladas e sempre com foco na produtividade - que se pode mensurar - pois as soluções locais são também as mais eficazes, pela proximidade do problema enfrentado. Também é fundamental que os resultados do policiamento sejam analisados e divulgados sob seu aspecto positivo, como resposta ao compreensível aspecto negativo da incidência criminal; por exemplo, destaca-se a quantidade de abordagens policiais, as apreensões de armas, as capturas de procurados pela Justiça e as prisões em flagrante que foram concretizadas pelas intervenções de policiais proativos, apesar da incidência criminal (gestão por resultados e visão do crime como fato social).

                Nota-se a imediata consequência desse esforço: os infratores legitimamente detidos deixam de praticar delitos enquanto estão reclusos, ou custodiados por terem agredido à própria sociedade. Ao mesmo tempo em que a Operacionalidade Máxima reflete o aumento de prisões em flagrante e outros indicadores, ocorre o aumento da sensação de segurança pela maior presença da força policial e o sentimento de punibilidade, ou seja, a percepção de que o crime não compensa por conta da repressão policial eficiente.

                Portanto, mais que um simples conceito, a proposição trata de uma postura profissional, enquanto individual e, ao mesmo tempo, institucional no seu conjunto. A Operacionalidade Máxima impacta a sensação de segurança, na condição de produto imaterial, como percepção coletiva. Do mesmo modo, o aspecto da motivação dos agentes policiais se estabelece como uma grande corrente em favor das realizações do policiamento preventivo. Desse modo, registra-se a principal mensagem da Operacionalidade Máxima: ao esgotar os recursos disponíveis, como órgão público em plenitude de ação, “a Polícia está fazendo bem a sua parte”.

Adilson Luís Franco Nassaro

Divulgação autorizada, citando fonte e autoria.

Intensificação de bloqueios policiais como estratégia de policiamento preventivo

 

           As operações do tipo “bloqueio”, também conhecidas popularmente como “blitz” ou “comando” constituem o modo mais eficiente de mobilizar e também de apresentar o aparato policial em ações de abordagens policiais a partir da observação dos veículos em movimento em um ponto determinado. A ação se resume no aproveitamento da oportunidade criada com a instalação do dispositivo, preferencialmente em local que: 1) surpreende o condutor; 2) não permite desvios e rotas de fuga e, ao mesmo tempo, 3) não cause prejuízos ao tráfego (em razão do horário e do espaço físico ocupado para esse fim).

            A rapidez na mobilização dos recursos e a versatilidade dessa ferramenta justificam o nome pelo qual é popularmente conhecido o recurso policial. O nome blitz vem do alemão “blitzkrieg” que definiu a guerra relâmpago, técnica utilizada pelo exército alemão na 2ª Guerra Mundial mediante rapidez de mobilização e concentração do aparato bélico empregado, para surpreender com forte efeito e alcançar resultados imediatos (como ocorreu com a rápida tomada da Polônia, em 1939, pelas forças alemãs).

            No dispositivo instalado, os policiais permanecem parados, com esquema especial de segurança e sinalização para esse fim e o agente “selecionador” procede à ordem de parada regulamentar (prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, anexo II) voltado ao condutor e seu veículo em movimento. Tanto o condutor quanto o próprio veículo serão objetos de fiscalização (identificação, busca pessoal e veicular) no campo de polícia de segurança e, acessoriamente, também na esfera de polícia de trânsito. Essa intervenção é típica de policiamento preventivo e a restrição de direitos individuais somente é justificada em ato legítimo, de autoridade competente para realização do procedimento: significa dizer que o bloqueio policial materializa o exercício do poder de polícia e por esse motivo é realizado por profissionais de polícia militar para a preservação da ordem pública, em ações de polícia ostensiva (artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição Federal).

            O bloqueio envolve natural concentração de efetivo e abrange as ações de ordem de parada, de busca pessoal e veicular, de identificação (com consultas) e de eventual encaminhamento do revistado no caso de constatação de prática de infração penal, a exemplo do porte irregular de arma, além de providências decorrentes da fiscalização de trânsito. O efeito é surpreendente tanto pelos resultados operacionais advindos que indicam maior probabilidade de apreensão de objetos ilícitos, de captura de procurados pela Justiça e de prisões em flagrante, quanto pela sensação decorrente mesmo em relação àqueles que, apesar de não terem sido abordados, observaram a impactante presença e ação policial.

            Em contraste, enquanto na abordagem policial convencional a pessoa ou veículo objeto da intervenção se encontra parado e o policial em movimento, em regra, no bloqueio acontece o contrário. O nível de exposição do efetivo policial é maior quando se encontra concentrado em local específico, aguardando a melhor oportunidade para agir a partir da observação dos veículos em circulação. Não há quem deixe de notar a presença policial nessas condições e, de modo diverso, enquanto as viaturas estão em movimento (aguardando-se melhor oportunidade de ação) passam despercebidas no meio de outros veículos também em movimento e desaparecem no cenário urbano.

            No bloqueio em funcionamento, a ação policial se inicia com a ordem de parada regulamentar que compreende o gesto apresentado pelo policial indicando que o veículo em movimento deverá interromper o seu curso e parar no local por ele indicado, ou seja, afastado do fluxo de trânsito. O CTB traz em seu anexo II (Sinalizações), item 6 (Gestos), a descrição visual do sinal básico a demonstrar um agente de trânsito com o braço direito levantado, voltado para o sentido do fluxo do veículo, ou dos veículos, que são o objeto da sinalização, e o seu significado descrito como: “ordem de parada obrigatória para todos os veículos; quando executada em intersecções, os veículos que já se encontram nela não são obrigados a parar” (o outro braço naturalmente indica o local em que o veículo estacionará, no caso do bloqueio). Além de agente da “polícia de segurança” propriamente dita, o policial militar também é “agente de trânsito” em função das competências legais estabelecidas no próprio CTB e, durante uma abordagem, não é possível separar as duas esferas de fiscalização; na verdade, essa associação representa uma excelente oportunidade para uma abrangente intervenção policial.

            Tratando-se de “ordem de parada obrigatória”, raramente ocorre a não obediência da determinação legítima, nesse caso, emanada pelo agente da autoridade (de trânsito) identificado prontamente pelo uso do uniforme, apresentada por meio de gesto, com ou sem o complemento de sinal sonoro (apito). A recusa de parada (conduta popularmente chamada de “furar o bloqueio”) traz como consequência imediata a configuração de infração de trânsito estabelecida no art. 208 do CTB: “avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória”, infração gravíssima, com penalidade de multa, isso se não configurada a existência de “bloqueio viário policial” (ou seja, tratando-se de iniciativa simples do agente, fora do âmbito de um “bloqueio policial”). Se configurada a operação planejada e coordenada (como são os bloqueios policiais típicos), caberá uma autuação ainda mais onerosa para o infrator, qual seja, a do art. 210: “transpor, sem autorização, bloqueio viário policial”, igualmente gravíssima, mas passível de multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir como penalidade e, como medida administrativa, remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

            A par das consequências administrativas da infração, quanto ao desrespeito da ordem de parada, a conduta traz imediata avaliação de comportamento altamente suspeito do motorista, que opta por tentar escapar da premente fiscalização, desobedecendo à ordem inicialmente na área de trânsito. A busca pessoal e veicular, nesse caso, deve ser desenvolvida com maior acuidade, pois a conduta pode indicar uma tentativa de escapar da fiscalização na área de polícia de segurança, especialmente, se não existir qualquer outra irregularidade relacionada ao trânsito e ao transporte, além do desrespeito ao gesto do policial.

            Por fim, os policiais devem ser muito bem orientados a fim de que, em hipótese alguma, conforme normas legais e regulamentares, reajam com disparo de arma na via pública em situação de simples desobediência à ordem de parada, pelo propósito de imobilização ou advertência como já se tentou justificar, mas procedam o acompanhamento imediato do veículo, dentro de técnicas policiais propriamente desenvolvidas para esse fim, sob pena de responsabilização. Esse alerta é razoável, observando-se inúmeros relatos de tentativas de fugas de bloqueio por simples falta de habilitação.

            Desde que cumpridas as condições favoráveis ao bom funcionamento dos bloqueios, a estratégia de intensificação do procedimento apresentará imediato impacto pela própria demonstração de força organizada, privilegiando a visibilidade policial e as iniciativas coordenadas, lembrando que a simples quantidade de bloqueios e maior quantidade de abordagens - sem critério - não trará a certeza de resultados operacionais (prisões, capturas, apreensões). Há que existir qualidade da seleção e das abordagens. O planejamento com um mínimo de antecedência (não no mesmo dia) é essencial para o sucesso da operação, a fim de que ocorra a melhor distribuição do recurso humano no tempo e no espaço certos, otimizando o seu emprego para alcance dos efeitos desejados, somado à criteriosa seleção dos veículos que serão abordados.
Autor: Adilson Luís Franco Nassaro.

para citar:
NASSARO, Adilson Luís Franco Nassaro. Intensificação de bloqueios policiais como estratégia de policiamento preventivo. Blog Ciências Policiais. Disponível em: http://www.ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/07/intensificacao-de-bloqueios-policiais.html. Acesso em: xx xxx. xxxx.

 

Qualidade na abordagem policial

            Não é segredo o fato de que o infrator da lei utiliza o fator surpresa para obter vantagem em uma ação com pouco risco para si, ou melhor, com um risco por ele calculado como baixo. Significa que se um criminoso armado sentir necessidade ou vontade, nessa percepção de superioridade, poderá atirar ou agredir quem ele acha que pode prejudicar seus objetivos. Do ponto de vista da vítima surpreendida, ela se encontrará em posição fragilizada diante da ameaça que traz embutida a transferência para si de grande parte do risco da conduta criminosa.  

            A forma clássica de superar esse confronto e relação desigual é a intervenção da força policial verificada no âmbito do policiamento preventivo, comum nos mais diversos países, sempre mediante abordagens e identificação de pessoas por agentes uniformizados. De fato, como representação e também como presença do Estado - que exerce o monopólio do uso legítimo da força - os policiais são imediatamente reconhecidos nas suas iniciativas em defesa de pessoas contra as ações criminosas e revertem a surpresa, ao abordarem inesperadamente, sempre em benefício do próprio cidadão.

            Quando o policial seleciona alguém em atitude ou circunstância percebida como suspeita, para realizar uma abordagem policial rotineira com busca pessoal, o fator surpresa estará totalmente ao seu favor. Ele poderá observar a reação do revistado surpreendido, entrevistá-lo e confrontar informações sem revelar o motivo que despertou sua atenção e a avaliação de suspeita. Ainda, se houver alguma reação, rapidamente o policial será capaz de dominar o indivíduo em segurança.

            Em razão da versatilidade do emprego da abordagem policial (que envolve ordem de parada, busca pessoal, identificação e eventual encaminhamento em caso de infração), ela é considerada o principal procedimento operacional no campo da prevenção, trazendo resultados expressivos e contabilizáveis como prisões, apreensões de drogas e armas, recuperação de veículos e libertação de reféns de sequestros relâmpagos.

            O número de abordagens policiais realizadas pela Polícia Militar no Estado de São Paulo, por ano, alcança 11 milhões e, com base nos indicadores operacionais, confirma-se que, em média, a cada 1.000 buscas pessoais, torna-se possível: prender 10 criminosos; recuperar 6 veículos; apreender 2 armas de fogo; apreender 4 Kg de drogas. Esses dados oficiais foram divulgados em folheto produzido pelo setor de Comunicação Social da Instituição, sob o título: “Obrigado por colaborar!” para recente campanha realizada sobre abordagem policial, objetivando a conscientização da comunidade sobre a sua importância, como recurso indispensável para o sucesso do policiamento preventivo.

            O resultado do aumento das buscas pessoais e identificações, com qualidade, será sempre o aumento das prisões em flagrante, das apreensões de objetos ilícitos portados ou transportados (especialmente armas e drogas) e também a captura de procurados pela Justiça. Estes últimos são indivíduos contra quem pesa um mandado de prisão pendente de cumprimento por condenação, pela decretação de prisão preventiva, pela suspensão de algum benefício para responder processo criminal em liberdade, por eventual fuga de estabelecimento prisional ou pelo não retorno em face da cessação da autorização de algum benefício processual como o da saída temporária, quando o indivíduo será considerado foragido. Além dos casos da esfera criminal, no Brasil ainda podem ser cumpridos mandados de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia e, excepcionalmente, pela condição de depositário infiel.

            A qualidade preconizada nas abordagens significa que apenas a evolução numérica - controlada pela quantidade - trará necessariamente o aumento dos resultados desejados (contabilizáveis, como demonstrado). Os policiais devem ser instruídos constantemente para que se orientem pela oportunidade, pela suspeição de comportamentos com base na sua experiência profissional, o que, aliás, é condição para a legitimidade das intervenções policiais que restringem direitos individuais em prol da coletividade. A escolha correta do sujeito passivo da abordagem policial é capaz de trazer, além de bons indicadores operacionais, a sensação de tranquilidade geral (ou percepção de segurança) em razão de que a polícia está operante e com o foco certo, identificado nas iniciativas de seus agentes.

            É necessária tal preocupação dos gestores (a qualidade da abordagem) para que não se incentive o aumento puro de intervenções em razão de que os agentes normalmente preenchem relatórios individuais de atividade policial constando os dados do abordado (inclusive RG) e podem se sentir compelidos a simplesmente “mostrarem serviço” ao chefe, sem que se alcance o objetivo pretendido. Importa, sem dúvida, a qualidade tanto no fiel cumprimento dos Procedimentos Operacionais-Padrão (POPs), quanto o critério da intervenção, ou seja, da escolha acertada do momento, da circunstância (a oportunidade) na eleição do sujeito passivo da abordagem policial. Esse é o mais importante exercício da discricionariedade do agente na esfera do policiamento preventivo.

            Se o aumento estratégico das abordagens verificado em períodos mensais consecutivos trouxer aumento proporcional de prisões, capturas e apreensões, esse quadro indicará que a ampliação das intervenções policiais pró-ativas surtiu o efeito desejado. Pressupõe-se, para essa conclusão, a análise que compete ao gestor do policiamento preventivo local. Deve-se, então, procurar manter o nível de atividade ou mesmo ampliá-la em outros locais próximos (prevendo-se a migração da criminalidade), mas sempre com a consciência de que existirá um momento de saturação em espaço definido e a necessidade de redirecionamentos pontuais na forma e nos critérios de ação policial preventiva.

            Adilson Luís Franco Nassaro

            (divulgação autorizada, sempre citando a fonte)

Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor de policiamento preventivo

                                                               

       O aspecto psicológico deve estar sempre presente quanto se trata de valorização do profissional (agente policial), principal responsabilidade do gestor, comandante de policiamento preventivo. Afinal de contas, ele trabalha com pessoas, não com máquinas. Os policiais podem até se apresentar bem equipados, com ótimas viaturas e armas, e mesmo com salários acima da média do mercado comum de trabalho, mas sua produtividade não atingirá o nível almejado se não existir um sentimento de realização pessoal, que por vezes se manifesta em razão de um pequeno e simples elogio recebido na hora certa: o profissional quer e precisa ser reconhecido. 

         O gestor é o responsável imediato por esse item que passa pelo reconhecimento interno dos méritos e também pelo equilíbrio e justiça na imposição de sanções no momento adequado, o que pode representar também a oportunidade de um redirecionamento profissional. Se o policial é valorizado como indivíduo, profissional e cidadão, ele se revelará muito eficiente na luta contra o crime e sua produtividade será surpreendente; o raciocínio inverso também é verdadeiro.

           Ainda, mesmo inserido em uma estrutura extremamente vertical da hierarquia que caracteriza um organismo militar, o gestor deve ouvir sugestões de seus subordinados e buscar colocar em prática as boas ideias recebidas, não somente pelos benefícios que todos podem auferir, mas também pelo aspecto da valorização do seu administrado.

           Muito se escreve sobre “gestão participativa” como boa prática do mundo corporativo; apesar de parecer ousada no meio militar (pelo próprio título apresentado), a concepção pode ser ajustada à administração militar estadual desde que harmonizada às prescrições do regime próprio de responsabilidades. Certo que a soma da experiência dos administrados sempre será maior que a experiência pessoal do administrador.  O importante, nessa proposta, é o exercício de liderança que viabilize a captação de contribuições voluntárias em prol do aperfeiçoamento do serviço, sem perda do poder de decisão. Essa participação respeitosa, de forma bem dirigida, somente valoriza o exercício de comando, o que é prova de liderança do gestor. Portanto, nenhuma sugestão pode ser desprezada, ainda que não seja possível ou conveniente colocá-la em prática no momento presente. 

            Com um perfeito funcionamento dos mecanismos disponíveis de motivação  e o exercício da liderança, ocorrerá que, a cada prisão realizada, a cada arma apreendida, ou mesmo a cada captura de indivíduo procurado pela Justiça, o policial se sentirá responsável pela melhoria das condições de segurança local. O bom gestor compartilha com o agente cada vitória e sente a necessidade de se manifestar claramente nesse sentido, a fim de que todos se envolvam no mesmo sentimento, realimentando uma grande corrente positiva. Os melhores técnicos de futebol não escondem esse recurso no momento de um gol e se manifestam como se fosse ele o artilheiro; o time apático perde, enquanto o time vibrante ganha.

          O gestor pode e deve ter a iniciativa dos cumprimentos imediatos, seja pela radiocomunicação  seja por telefone em linha fixa ou celular, seja pessoalmente, seja por bilhetes, e-mail, recados, enfim, por qualquer recurso de comunicação disponível. Esse cumprimento no momento certo é inesquecível, pois estabelece uma sintonia fina, consubstanciando a empatia entre líder e agente. Se não for possível o cumprimento imediato, há que existir empenho em fazer chegar esse incentivo ao destinatário o quanto antes, preferencialmente em público, pois, quanto mais próximo do evento originário, maior o seu efeito. Ainda, a regra básica a ser lembrada pelo gestor é: “críticas em reservado; elogios em público”.

            Apresento a seguir dois exemplos de posturas de comando para ilustrar as iniciativas ora defendidas. O Coronel PM Carlos Alberto de Camargo exerceu o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo no período de 1997 a 1999 e, do seu gabinete na capital paulista, encaminhava bilhetes manuscritos e assinados com cumprimentos para que fossem entregues às equipes responsáveis por importantes prisões realizadas inclusive no interior do Estado; tão importante o gesto, que a 2ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária com sede em Presidente Prudente (oeste paulista) tem até hoje quadros com tais bilhetes expostos, que foram recebidos por seus patrulheiros após apreensões de quantidades expressivas de droga na divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul e prisões de traficantes em flagrante delito, ainda na década de 1990. O Coronel PM Álvaro Batista Camilo, Comandante Geral de São Paulo no período de 2009 a 2012, adotou como uma de suas metas a valorização do profissional policial militar em amplo sentido; instituiu o “Café com o Comandante”, recebendo para homenagens os policiais condutores de ocorrências de destaque e também telefonava aos policiais para cumprimentá-los no dia do aniversário, surpreendendo a todos; ainda, transmitiu, em diversas ocasiões, ensinamentos quanto às técnicas possíveis de motivação, inclusive utilizando a expressão acima indicada (“críticas em reservado; elogios em público”) em uma de suas reuniões com gestores da região de Bauru (CPI-4), realizada em maio de 2010, notabilizando-se pelas boas práticas motivacionais.

           A partir da experiência diária de se sentirem vitoriosos por conquistas objetivas (como a retirada de circulação de criminosos, em especial), os policiais cultivam a saudável percepção de que “agora, sim, teremos menos delitos” e essa agradável sensação se repete com os atos de detenção ainda que, racionalmente, se possa concluir que a luta não tem mesmo fim, por conta de que a cada dia também surgem novos criminosos ou outros são colocados em liberdade, ou fogem dos estabelecimentos prisionais, ou mesmo não retornam da “saída temporária” (os atuais beneficiados do regime semiaberto). O gestor envolvido com as realizações, apesar de sua maior consciência quanto à efemeridade desses resultados, vibra como um diapasão, soando no mesmo tom de seus comandados.

           Quem vive intensamente o policiamento preventivo conhece o prazer da realização pessoal como qualquer profissional que se enche de orgulho pelo bom produto do seu trabalho, seja ele material ou imaterial. Com o reconhecimento público, esse sentimento de auto-realização é amplificado. Mesmo que alguém classifique como ilusória essa celebração de vitória diária certamente não haverá desânimo, pois, ao final de cada turno, o profissional sentir-se-á realizado com conquistas que representam, no conjunto da produção operacional das equipes, verdadeiras batalhas diárias vencidas em um tempo e espaço definidos. Essas vitórias se encontram no contexto de uma guerra perene contra o crime, que é um fato social.

           A prática de atos danosos ao próximo (que o homem em sociedade classifica como censurável e punível) é característica da própria espécie humana desde o tempo bíblico em que Caim matou Abel, primeiro delito de que se tem registro. Portanto, a analogia da luta em uma “guerra contra o crime” não é uma simples metáfora na nossa vida em sociedade. Não obstante a polícia moderna caracterizar-se como “polícia de defesa do cidadão” e defender enfáticamente a solução pacífica dos conflitos, é verdade que especialmente os policiais militares vivem em situação de possível confronto armado contra o crime e a defesa do cidadão impõe a necessidade de uma polícia preparada também para situações extremas.

        O gestor-comandante deve dar o tom e o ritmo do trabalho, obviamente sempre pautado pela legalidade das ações, na busca constante de soluções pacíficas aos conflitos; ele precisa se envolver totalmente nesse ideal que será alcançado sob sua coordenação: deve dizer “vamos em frente” e não apenas “vá em frente”. Junto a essa postura de liderança, a distribuição planejada do efetivo com prioridade nas áreas de interesse de segurança pública (AISP) identificadas em prévia análise criminal (ocorrências recentes), o emprego dos programas de policiamento adequados a cada espaço e situação, a cobrança de abordagens policiais com qualidade, criteriosamente desenvolvidas e com técnica adequada, além do patrulhamento dirigido e identificações realizadas, com uso de tecnologia em todas as etapas desses processos, são ferramentas que o gestor empregará, de modo coordenado, para o almejado sucesso do policiamento preventivo. O agente policial, por outro lado, precisa sentir que é parte importante e indispensável de um grupo bem sucedido, de uma equipe vitoriosa, sabedor dos fundamentos do seu emprego (o “por que” de ter sido designado para tal função) e do que se pretende alcançar com suas intervenções: a imagem do herói consciente é cultivada dessa forma.

          Para motivação contra algum desânimo em face de eventual sensação de “enxugar gelo”, vale em última instância até mesmo a observação de que, se não houvesse as realizações policiais a situação certamente se encontraria algo “insustentável”, “caótica”, e isso é mesmo verdade, pois somente a presença policial e as suas intervenções são capazes de dar garantia imediata à estabilidade social nas relações diárias em face da existência inexorável de condutas delituosas: é o chamado efeito imediato da prontidão do Estado que, nesse nível, não interfere propriamente nas causas da criminalidade, de raízes profundas. Ainda como argumento: é possível mensurar o que foi objeto de detenção, prisão e apreensão, mas não quais (todos) os delitos que foram evitados; o produto é imaterial nessa última realização, quase sempre não perceptível e, paradoxalmente, o mais importante como essência da prevenção.

          Ao gestor cabe também esclarecer sobre o objetivo dessas conquistas diárias no controle da criminalidade pelo histórico local, considerando que avanços na área da prevenção primária têm o potencial de garantir a sustentabilidade desse controle. Se o primeiro passo é acreditar na possibilidade de reverter tendência de crescimento de índices criminais, também é certo que, para que não ocorram falsas promessas, há que existir a consciência de que se atingirá a perenidade do controle da criminalidade com a somatória de medidas na área social e oportunidades de desenvolvimento às novas gerações. Desse modo, o gestor também se apresentará preparado para demonstrar publicamente que o papel da polícia está sendo bem cumprido.

   Adilson Luís Franco Nassaro

   Major PM Subcomandante do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior 

   (Região de Assis/SP), do CPI-4 (Bauru;SP).

Resenha do livro "Violência Urbana"

            O livro “Violência Urbana”, com 96 páginas, foi lançado pela Publifolha em 2003 como parte da coleção “Folha Explica” que oferece obras breves sobre várias áreas do conhecimento, em linguagem acessível, resumindo assuntos considerados importantes na atualidade brasileira.

            Paulo Sérgio Pinheiro (fundador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - NEV-USP) com Sérgio Adorno, em 1987) e Guilherme Assis de Almeida, pesquisador do mesmo Núcleo, descrevem as definições de “violência” (capítulo 1. “O que é a violência”), situam esse mesmo fenômeno no contexto urbano, focando as grandes cidades brasileiras (capítulo 2. “Violência urbana e brasileira”) e, por fim, apresentam estratégias e iniciativas voltadas a conter ou minimizar os efeitos da violência urbana em um país que já concentra mais de 80% de sua população em cidades (capítulo 3. “Perspectivas de superação”).

             Partindo da definição ampla de violência compartilhada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que associa a intencionalidade ao uso ilegítimo de força para causar qualquer tipo de dano, analisam o fenômeno como um problema mundial, porém manifesto no Brasil de forma mais intensa em razão das desigualdades que o processo recente de democratização do país não conseguiu superar.

             Indicam a existência de uma violência característica nas cidades brasileiras, especialmente nas metrópoles, potencializada pelas circunstâncias definidas como “legado do autoritarismo” que inclui deficiências no aparato policial (violência policial e corrupção), no Poder Judiciário (ineficiência), na legislação (imobilismo da classe política) e na incapacidade, de forma geral, dos governos alcançarem soluções, por omissão ou conivência em face do problema.

            Sustentam seus argumentos nos índices considerados elevados e “epidêmicos” da criminalidade em comparação com outros países, especialmente os homicídios – não obstante basearem-se em dados de 2002 (do Mapa da Violência III, de Jacobo Waiselfisz). Os dados utilizados já se encontram desatualizados por mais recentes estudos, dentre eles o próprio Mapa da Violência 2012 – “Os novos padrões da violência homicida no Brasil” também de Jacobo Waiselfisz; segundo esse estudo mais recente, o estado de São Paulo, por exemplo, apresentou níveis de homicídio abaixo de 10 por 100.000 habitantes ao ano.

            Não obstante essa desatualização em uma área extremamente dinâmica como o é a segurança pública e a sua percepção pela sociedade, fato é que o país vem passando por transformações econômicas e sociais importantes no início do século que refletem nos indicadores criminais e na sensação de segurança de um modo geral. Mas, os autores estão corretos na conclusão de que o crescimento econômico não se refletirá em menos manifestações de violência, caso a distribuição de renda e de oportunidades continue produzindo as desigualdades e injustiças tão bem descritas na obra, comprovadas por dados oficiais particularmente da fonte IBGE.

            Nesse mesmo prisma, ponto interessante da análise do quadro brasileiro da violência urbana demonstrada é a identificação das vítimas preferenciais que são os pobres (p. 45) e, no caso dos homicídios em particular, os jovens de 15 a 24 anos, faixa etária em que também se encontra a maior parte dos autores de delitos. Confirma-se uma relação econômica clara no aspecto da incidência que prejudica os menos favorecidos, não obstante os estudos indicarem que o crime é um fato social, na mesma concepção de Durkheim (“Nenhum fator isolado pode explicar por que alguns indivíduos se comportam com violência em relação a outros e por que a violência prevalece em algumas comunidades e não em outras”). Enfim, quem mais sofre com a violência e a criminalidade, de um modo geral, são os pobres.

            Quanto às perspectivas de superação, preconizam os autores um envolvimento maior dos cidadãos pela participação na busca de soluções, o que significa o fortalecimento da sociedade civil e da democracia em última instância com o exercício pleno da cidadania. Algumas iniciativas bem sucedidas nessa direção indicam que a violência não é apenas questão de Polícia ou da Justiça Criminal, mas de interesse e de responsabilidade de toda a sociedade. Para tanto, também serão necessárias inovações legislativas que produzam condições favoráveis para uma prevenção eficaz à violência nas suas diversas formas de manifestação.

            A sustentação de uma “cultura de paz” refletida na não-violência nas relações humanas consiste em um plano ideal defendido num grande movimento internacional contemporâneo identificado na obra. As respostas para as demanda de uma sociedade de concentração urbana passariam pela ação cidadã de cada indivíduo associada a uma intervenção ágil e eficiente dos governos, especialmente na área da segurança pública. Este é o grande desafio da atualidade para o país.

 

Adilson Luís Franco Nassaro

01.12.2012

 

Violência Urbana, de Paulo Sérgio Pinheiro e Guilherme Assis de Almeida.

Coleção “Folha Explica”. São Paulo: Publifolha, 2003.

 

Ações de prevenção primária: incentivo institucional

                                

            A busca incessante pela redução dos índices criminais não pode prescindir do trabalho preventivo de natureza primária dos órgãos públicos em geral, especialmente quanto ao que é de responsabilidade do Poder Executivo local. A eficiência policial não exclui e nem dispensa a chamada “prevenção primária”. Na verdade, a ênfase à ação preventiva em amplo sentido deve integrar a filosofia básica de todo o sistema operacional de policiamento.

            No quadro social amplo, a permanente busca de melhoria da qualidade de vida, associado ao trabalho policial eficiente, viabilizará a redução criminal de um modo perene e duradouro. Isso ocorre em razão de que a criação e a manutenção de programas de geração de renda, de emprego, de moradias, de educação em período integral, de cursos profissionalizantes, de lazer, de cultura e de outros tantos aspectos são capazes de propiciar um clima social menos violento e esse é o sentido da prevenção primária.

            Assim, diversas ações podem ser desenvolvidas pelo Executivo local, somadas aos esforços dos outros níveis de governo (União e Estados) no contexto dessa prevenção primeira, de forma que a “prevenção secundária”, que engloba o trabalho das polícias (propriamente policial), terá o objetivo de “conter” e não o de “resolver” o complexo problema da criminalidade.

            Programas sociais, esportivos, culturais e de lazer direcionados aos adolescentes, por exemplo, desenvolvidos durante os horários inversos ao que frequentam as escolas, são excelentes instrumentos para evitar o contato com as drogas e com a violência, podendo ainda revelar inusitados valores artísticos e esportivos. Por esse motivo, sempre que houver oportunidade, o gestor de policiamento local deve manifestar o apoio e o incentivo institucional quanto às iniciativas públicas, e também às iniciativas de órgãos não-governamentais, que contribuam no campo da prevenção primária.

            Sem prejuízo das ações de policiamento ostensivo (âmbito da prevenção policial, ou secundária), as polícias militares igualmente desenvolvem trabalhos de prevenção primária com grande êxito, em caráter suplementar às suas atividades próprias. Em São Paulo, são bem sucedidos os programas PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), JCC (Jovens Construindo a Cidadania), JBA (Jovens Brasileiros em Ação) e de Educação para o Trânsito, entre vários outros quase sempre dirigidos às crianças e adolescente, com emprego de policiais voluntários e preparados para esse fim. Com tal postura, a Instituição demonstra a sua responsabilidade social e reafirma a importância dessas iniciativas no amplo contexto da prevenção.

            O PROERD, baseado no programa americano chamado D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), é desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo e também pelas Polícias Militares de outros estados do Brasil e visa prevenir o uso de drogas nas escolas entre as crianças do ensino fundamental. Os temas principais são noções de cidadania, prevenção ao uso de drogas entre escolares e desenvolvimento de técnicas eficazes de resistência à violência. Tendo por base uma cartilha, o aluno é convidado a discutir e assimilar conteúdos relacionados à autoestima, sendo orientado e estimulado a resistir à pressão de colegas e da mídia para o uso de drogas e a resolver conflitos.

            O programa surgiu nos Estados Unidos em 1983, na cidade de Los Angeles, e foi expandido rapidamente para vários países do mundo, com simbologia e métodos uniformizados. Em São Paulo desde 1993, mais de 7 milhões de crianças frequentaram o programa. O corpo de Instrutores PROERD é formado por policiais militares voluntários que são selecionados e submetidos a treinamento específico para capacitação organizado em um curso de 80 horas/aula (fonte: http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/de/site_proerd/programa/oprograma.html). Além de todas as virtudes do PROERD, ele significa mais uma oportunidade de a polícia aproximar-se ainda mais da comunidade e de esta conhecer ainda mais a sua polícia.

            O JCC constitui iniciativa do Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo no Brasil, baseado em um programa de polícia norte-americana e atualmente funciona em mais de 220 escolas de todo o país. A meta principal do programa é criar um ambiente escolar mais saudável, livre das drogas e da violência, por meio de ações e mudanças comportamentais que são desencadeadas por um grupo de alunos que atuam dentro da escola (jovens e adolescentes, a partir do 5º ano estudantil), sempre com a supervisão dos professores e a orientação de um policial militar ou colaborador. O programa também tem por objetivo auxiliar a direção da escola e professores a melhorar as condições da disciplina escolar, propondo idéias, fazendo visitas que despertem entre os alunos a necessidade de mudança de alguns comportamentos inadequados (fonte:  http://www.mariliasegura.com.br/jovens_cidadania.php). Por meio das atividades criativas realizadas, o programa forma um movimento de liderança juvenil, disseminando boas ações comportamentais e alcançando um ambiente escolar livre do crime e da violência.

            O Programa JCC, no Brasil, foi apresentado pela primeira vez na cidade de Bauru, em 24 de fevereiro de 1999, pelo tenente Gerald Rudoff do Miami-Dade Police Department, durante um seminário sobre Polícia Comunitária promovido pelo então Comando de Policiamento da Região de Bauru. O Brasil passou a ser o primeiro país da América Latina a adotar o programa, como uma alternativa para conter o grave problema de drogas e violência existente em algumas escolas.

            Muitos outros programas são também desenvolvidos por policiais militares, vários deles na área de Educação para o Trânsito. No município de Assis/SP, por exemplo, existem dois programas. O primeiro, “Educar para o Trânsito é Educar para a Vida” é realizado por policiais militares rodoviários voluntários da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária desde 2006, com palestras dirigidas à alunos da 2ª séria do ciclo médio da rede pública de ensino, na faixa dos 16 e 17 anos, utilizando-se de recursos audio-visuais. O segundo, programa “Trânsito Seguro”, funciona desde 2008 no âmbito urbano, com a união de diversos órgãos públicos e não-governamentais e agentes voluntários, mobilizando alunos em manifestações públicas, concursos, teatros e palestras voltadas à conscientização no trânsito, especialmente durante a Semana Nacional do Trânsito; policiais militares participam do planejamento, do desenvolvimento e da divulgação das várias atividades anualmente programadas.

            Estrategicamente, o investimento nesses programas com recursos humanos e logísticos disponíveis e parcerias multiplicadoras, principalmente com órgãos de ensino, em muito aproxima o policial da comunidade onde serve, integrando-o cada vez mais na própria realidade social local. O fortalecimento dos laços entre polícia e comunidade traz qualidade no atendimento, em oposição ao distanciamento frio de mera prestação de serviço. Os policiais não permanecerão sempre - com ou sem exclusividade – envolvidos com os referidos programas e essa experiência enriquecedora (que para eles também significa aprendizado) refletirá no seu desempenho profissional, isso porque as intervenções policiais implicam contatos com pessoas e, na maioria das vezes, essas pessoas se encontram em situação de conflito ou de fragilidade, o que exige habilidades especiais e também sensibilidade do agente no campo do relacionamento humano. 

            Essa postura participativa, especialmente nas cidades de porte pequeno ou médio mantém a Instituição permeável no tecido social, expondo também a figura do policial como um orientador, um promotor de direitos humanos, um mediador de conflitos, um professor que tem algo muito importante a dizer, e, portanto, participa da formação de uma nova geração de cidadãos. O ganho em nível de imagem institucional também é extraordinário: a criança, ou jovem, que passou por um dos programas provavelmente continuará reconhecendo no policial a figura de um bom profissional e de uma pessoa que merece respeito.

             Adilson Luís Franco Nassaro (Major PM Subcomandante do 32º BPM/I, região de Assis/SP)

Visita às vítimas de roubo: estratégia e demonstração de compromisso

 

 

            Iniciativa capaz de aproximar muito o gestor de policiamento preventivo com a comunidade são as visitas às vítimas de roubo, principalmente em residência ou comércio. Além disso, ela viabiliza a aquisição de importantes informações para atuação preventiva e mesmo para a identificação e captura dos autores. A inesperada visita de alguém da policia, alguns dias depois do roubo, transmite a mensagem de interesse no esclarecimento do caso, de solidariedade, de disposição para encontrar soluções para melhoria da segurança local, enfim, significa um compromisso e uma indicação clara de que a polícia está ao lado da vítima, ainda que não tenha sido possível evitar a ação criminosa.

            Nessa oportunidade é possível obter preciosas informações que, muitas vezes, no calor dos fatos quando a viatura chega, a vítima não consegue se lembrar em razão do seu compreensível nervosismo. Alguns dias depois do fato, a vítima pode inclusive reconhecer e identificar o autor do roubo, em álbum de fotografias recentes de criminosos que atuam na região. Essa comunicação com a polícia é sempre bem vinda, a qualquer tempo. É necessário ter a consciência de que o roubo normalmente deixa grande insatisfação e sensação de impotência por parte da vítima, que é constrangida mediante violência em subtração de bem material, principalmente quando o assaltante entra em sua residência ou estabelecimento comercial para a ação criminosa.

            Especialmente nas cidades pequenas e médias, não é tarefa impossível visitar cada uma dessas pessoas em tais circunstâncias: os seus dados completos estão disponíveis para um contato prévio por telefone. Nas cidades maiores, a iniciativa pode ser voltada para os crimes mais graves. A conduta exige, no entanto, disposição e preparo inclusive para ouvir críticas, motivo pelo qual se recomenda que o gestor ou alguém de sua confiança o faça pessoalmente. A experiência tem demonstrado, todavia, que normalmente a vítima não ataca com palavras a polícia nesse momento, mas, ao contrário, procura auxiliar no que está ao seu alcance com informações e se mantém aberta a receber orientações sobre segurança individual, apesar do compreensível temor remanescente. Nesse momento, o policial acostumado com trabalho preventivo pode também sugerir a importância da instalação de um alarme, da melhoria da iluminação, da troca de gentilezas entre vizinhos na vigilância do imóvel e outras posturas e mudanças que inibem a ação criminosa conforme as características físicas do local e o ambiente onde está situado o imóvel (diminuição de vulnerabilidade).

            A reunião das informações obtidas será direcionada ao setor de Inteligência Policial o que permitirá um melhor mapeamento das ações criminosas, para o planejamento operacional no campo da prevenção e da repressão imediata, além do ganho inestimável da aproximação com a parcela mais sensível da comunidade nesse momento: as próprias vítimas.

            Ainda, dependendo do nível de relacionamento desenvolvido, é possível periodicamente agendar encontros (reuniões) na sede do Batalhão ou Companhia, mediante convite dirigido às pessoas visitadas, o que mantém o vínculo já estabelecido, aumentando a confiança no trabalho policial. Nessas reuniões, serão transmitidas informações sobre segurança física e pessoal e esclarecimentos sobre o trabalho policial, com ampla possibilidade de participação. Naturalmente, nessas reuniões surgirão pessoas motivadas a um envolvimento maior, pelo interesse nelas despertado a partir de uma experiência negativa transformada em algo construtivo, e que poderão ser convidadas a participar do Conselho de Segurança Comunitária local.

            O gestor de policiamento deve sempre considerar a experiência da vítima. O policial tem muito que aprender com ela (conhecendo indiretamente o criminoso e seu modus operandi) e, da mesma forma, a visão e experiência policial pode evitar que a pessoa seja novamente vítima (do mesmo ou de outro delito). Portanto, além do aspecto da demonstração do compromisso de uma polícia moderna voltada absolutamente à defesa do cidadão - preciosa, inegavelmente - o canal de comunicação aberto apresenta um potencial muito grande de benefícios objetivos aos dois lados.

Adilson Luís Franco Nassaro

(divulgue, citando a fonte)

Leia mais em: "Estratégias de Policiamento Preventivo"

Obra completa disponível em:

http://books.google.com.br/books?id=HXdE68HtvlEC&printsec=frontcover&hl=pt
(NASSARO, Adilson Luís Franco; LIMA, Lincoln de Oliveira; 2011).

Sobre o desempenho de atividade delegada por policiais militares

          A atividade delegada tem sido divulgada em São Paulo como um importante recurso para se colocar mais policiais em serviço, mediante convênio entre a Prefeitura interessada e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Na prática, policiais em horário de folga participam voluntariamente de um programa conjunto idealizado em um plano de trabalho e recebem por horas trabalhadas, como vem ocorrendo na cidade de São Paulo desde 2010 com grande sucesso (com base na lei municipal nº 14.977, de 11 de setembro de 2009).

            Em razão dessa positiva experiência, a atividade delegada vem se expandindo para o interior do Estado e, em março de 2013, foram assinados os primeiros convênios para a cidade de Assis, Andradina, Fernandópolis e São José do Rio Preto. Vários outros municípios, por meio de suas Câmaras Municipais, já aprovaram leis autorizativas e se encontram com o processo de implantação e com proposta de convênio em trâmite.

            A gratificação paga aos policiais é consequência do interesse municipal e do acordo firmado com o Estado de São Paulo, para que esses profissionais atuem na fiscalização em áreas de interesse comum, as quais, em razão de suas naturezas, estão relacionadas à segurança e a ordem pública, apesar da competência originária de atuação do município. São exemplos de atividades que podem ser delegadas: fiscalização e coibição do comércio irregular, proteção do patrimônio e equipamentos municipais em regiões críticas do município, fiscalização das normas de prevenção de incêndios e de acidentes junto às casas noturnas e estabelecimentos com grande afluxo de pessoas, bem como o apoio à fiscalização do silêncio urbano e situações decorrentes da deflagração de estado de criticidade monitorados pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.   

            Portanto, não se trata de gratificação sem contrapartida, mas de remuneração por um serviço executado em atividades próprias da competência da Prefeitura, delegadas aos agentes do Estado, em serviço policial no município.

            Basicamente, os policiais voluntários trabalham em escala extra, na folga, por 8 horas diárias, por até 10 dias no mês, conforme termos do convênio específico, e recebem valor previamente fixado. Os policiais militares trabalham fardados, armados, com rádio e viatura se necessário, com apoio do policiamento convencional, totalmente protegidos pela legislação, inclusive no caso de algum incidente ou acidente resultante desse trabalho. O município não assume qualquer outro encargo além do pagamento das horas trabalhadas, economizando recursos públicos. Quem planeja o emprego dos profissionais e fiscaliza o cumprimento integral do acordo são os integrantes nomeados em uma Comissão Paritária, com dois oficiais da Polícia Militar local e dois funcionários da Prefeitura.

            Torna-se possível, com a formalização do convênio, contar diariamente com a presença de mais policiais, nos horários e locais de interesse de segurança pública e de relevância para a municipalidade, propiciando aumento na atividade de apoio e atendimento.

            O investimento do município é muito menor que o necessário para a contratação de novos agentes do serviço municipal e resultam benefícios imediatos para a comunidade, gerando aumento na sensação de segurança.

            Para ilustrar a economia de recursos, basta o seguinte cálculo: para promover as fiscalizações, o município necessitaria contratar um número três vezes maior de funcionários (em relação ao número de policiais em atividade delegada), considerando o regime de escala, sem contar as despesas com o suporte administrativo, treinamento, preparação, equipamentos e manutenção essenciais ao desempenho das funções. Somam-se a isso, os afastamentos legais e benefícios decorrentes das contratações são fatores que inviabilizam a continuidade dos serviços no nível e nos custos desejados, em longo prazo. Por outro lado, mesmo levando em conta que a ação policial no município nunca tem o propósito de arrecadação, não se pode desconsiderar que possíveis valores arrecadados com autuações e medidas administrativas diversas são revertidos ao próprio município.

            Finalmente, o valor agregado ao agente policial é imensurável. Representa maior presença da força pública junto à comunidade, potencializando-se o permanente trabalho voltado à segurança pública, questão de grande clamor público e que hoje representa também um sério desafio para a administração municipal. Por isso, o desempenho da atividade delegada por policiais militares representa uma excelente solução para a segurança pública local, com benefícios para todos os envolvidos: Prefeitura Municipal, policiais militares e comunidade.

Adilson Luís Franco Nassaro

Major PM Subcomandante do 32º BPM/I
(Região de Assis)