Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor de policiamento preventivo

                                                               

       O aspecto psicológico deve estar sempre presente quanto se trata de valorização do profissional (agente policial), principal responsabilidade do gestor, comandante de policiamento preventivo. Afinal de contas, ele trabalha com pessoas, não com máquinas. Os policiais podem até se apresentar bem equipados, com ótimas viaturas e armas, e mesmo com salários acima da média do mercado comum de trabalho, mas sua produtividade não atingirá o nível almejado se não existir um sentimento de realização pessoal, que por vezes se manifesta em razão de um pequeno e simples elogio recebido na hora certa: o profissional quer e precisa ser reconhecido. 

         O gestor é o responsável imediato por esse item que passa pelo reconhecimento interno dos méritos e também pelo equilíbrio e justiça na imposição de sanções no momento adequado, o que pode representar também a oportunidade de um redirecionamento profissional. Se o policial é valorizado como indivíduo, profissional e cidadão, ele se revelará muito eficiente na luta contra o crime e sua produtividade será surpreendente; o raciocínio inverso também é verdadeiro.

           Ainda, mesmo inserido em uma estrutura extremamente vertical da hierarquia que caracteriza um organismo militar, o gestor deve ouvir sugestões de seus subordinados e buscar colocar em prática as boas ideias recebidas, não somente pelos benefícios que todos podem auferir, mas também pelo aspecto da valorização do seu administrado.

           Muito se escreve sobre “gestão participativa” como boa prática do mundo corporativo; apesar de parecer ousada no meio militar (pelo próprio título apresentado), a concepção pode ser ajustada à administração militar estadual desde que harmonizada às prescrições do regime próprio de responsabilidades. Certo que a soma da experiência dos administrados sempre será maior que a experiência pessoal do administrador.  O importante, nessa proposta, é o exercício de liderança que viabilize a captação de contribuições voluntárias em prol do aperfeiçoamento do serviço, sem perda do poder de decisão. Essa participação respeitosa, de forma bem dirigida, somente valoriza o exercício de comando, o que é prova de liderança do gestor. Portanto, nenhuma sugestão pode ser desprezada, ainda que não seja possível ou conveniente colocá-la em prática no momento presente. 

            Com um perfeito funcionamento dos mecanismos disponíveis de motivação  e o exercício da liderança, ocorrerá que, a cada prisão realizada, a cada arma apreendida, ou mesmo a cada captura de indivíduo procurado pela Justiça, o policial se sentirá responsável pela melhoria das condições de segurança local. O bom gestor compartilha com o agente cada vitória e sente a necessidade de se manifestar claramente nesse sentido, a fim de que todos se envolvam no mesmo sentimento, realimentando uma grande corrente positiva. Os melhores técnicos de futebol não escondem esse recurso no momento de um gol e se manifestam como se fosse ele o artilheiro; o time apático perde, enquanto o time vibrante ganha.

          O gestor pode e deve ter a iniciativa dos cumprimentos imediatos, seja pela radiocomunicação  seja por telefone em linha fixa ou celular, seja pessoalmente, seja por bilhetes, e-mail, recados, enfim, por qualquer recurso de comunicação disponível. Esse cumprimento no momento certo é inesquecível, pois estabelece uma sintonia fina, consubstanciando a empatia entre líder e agente. Se não for possível o cumprimento imediato, há que existir empenho em fazer chegar esse incentivo ao destinatário o quanto antes, preferencialmente em público, pois, quanto mais próximo do evento originário, maior o seu efeito. Ainda, a regra básica a ser lembrada pelo gestor é: “críticas em reservado; elogios em público”.

            Apresento a seguir dois exemplos de posturas de comando para ilustrar as iniciativas ora defendidas. O Coronel PM Carlos Alberto de Camargo exerceu o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo no período de 1997 a 1999 e, do seu gabinete na capital paulista, encaminhava bilhetes manuscritos e assinados com cumprimentos para que fossem entregues às equipes responsáveis por importantes prisões realizadas inclusive no interior do Estado; tão importante o gesto, que a 2ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária com sede em Presidente Prudente (oeste paulista) tem até hoje quadros com tais bilhetes expostos, que foram recebidos por seus patrulheiros após apreensões de quantidades expressivas de droga na divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul e prisões de traficantes em flagrante delito, ainda na década de 1990. O Coronel PM Álvaro Batista Camilo, Comandante Geral de São Paulo no período de 2009 a 2012, adotou como uma de suas metas a valorização do profissional policial militar em amplo sentido; instituiu o “Café com o Comandante”, recebendo para homenagens os policiais condutores de ocorrências de destaque e também telefonava aos policiais para cumprimentá-los no dia do aniversário, surpreendendo a todos; ainda, transmitiu, em diversas ocasiões, ensinamentos quanto às técnicas possíveis de motivação, inclusive utilizando a expressão acima indicada (“críticas em reservado; elogios em público”) em uma de suas reuniões com gestores da região de Bauru (CPI-4), realizada em maio de 2010, notabilizando-se pelas boas práticas motivacionais.

           A partir da experiência diária de se sentirem vitoriosos por conquistas objetivas (como a retirada de circulação de criminosos, em especial), os policiais cultivam a saudável percepção de que “agora, sim, teremos menos delitos” e essa agradável sensação se repete com os atos de detenção ainda que, racionalmente, se possa concluir que a luta não tem mesmo fim, por conta de que a cada dia também surgem novos criminosos ou outros são colocados em liberdade, ou fogem dos estabelecimentos prisionais, ou mesmo não retornam da “saída temporária” (os atuais beneficiados do regime semiaberto). O gestor envolvido com as realizações, apesar de sua maior consciência quanto à efemeridade desses resultados, vibra como um diapasão, soando no mesmo tom de seus comandados.

           Quem vive intensamente o policiamento preventivo conhece o prazer da realização pessoal como qualquer profissional que se enche de orgulho pelo bom produto do seu trabalho, seja ele material ou imaterial. Com o reconhecimento público, esse sentimento de auto-realização é amplificado. Mesmo que alguém classifique como ilusória essa celebração de vitória diária certamente não haverá desânimo, pois, ao final de cada turno, o profissional sentir-se-á realizado com conquistas que representam, no conjunto da produção operacional das equipes, verdadeiras batalhas diárias vencidas em um tempo e espaço definidos. Essas vitórias se encontram no contexto de uma guerra perene contra o crime, que é um fato social.

           A prática de atos danosos ao próximo (que o homem em sociedade classifica como censurável e punível) é característica da própria espécie humana desde o tempo bíblico em que Caim matou Abel, primeiro delito de que se tem registro. Portanto, a analogia da luta em uma “guerra contra o crime” não é uma simples metáfora na nossa vida em sociedade. Não obstante a polícia moderna caracterizar-se como “polícia de defesa do cidadão” e defender enfáticamente a solução pacífica dos conflitos, é verdade que especialmente os policiais militares vivem em situação de possível confronto armado contra o crime e a defesa do cidadão impõe a necessidade de uma polícia preparada também para situações extremas.

        O gestor-comandante deve dar o tom e o ritmo do trabalho, obviamente sempre pautado pela legalidade das ações, na busca constante de soluções pacíficas aos conflitos; ele precisa se envolver totalmente nesse ideal que será alcançado sob sua coordenação: deve dizer “vamos em frente” e não apenas “vá em frente”. Junto a essa postura de liderança, a distribuição planejada do efetivo com prioridade nas áreas de interesse de segurança pública (AISP) identificadas em prévia análise criminal (ocorrências recentes), o emprego dos programas de policiamento adequados a cada espaço e situação, a cobrança de abordagens policiais com qualidade, criteriosamente desenvolvidas e com técnica adequada, além do patrulhamento dirigido e identificações realizadas, com uso de tecnologia em todas as etapas desses processos, são ferramentas que o gestor empregará, de modo coordenado, para o almejado sucesso do policiamento preventivo. O agente policial, por outro lado, precisa sentir que é parte importante e indispensável de um grupo bem sucedido, de uma equipe vitoriosa, sabedor dos fundamentos do seu emprego (o “por que” de ter sido designado para tal função) e do que se pretende alcançar com suas intervenções: a imagem do herói consciente é cultivada dessa forma.

          Para motivação contra algum desânimo em face de eventual sensação de “enxugar gelo”, vale em última instância até mesmo a observação de que, se não houvesse as realizações policiais a situação certamente se encontraria algo “insustentável”, “caótica”, e isso é mesmo verdade, pois somente a presença policial e as suas intervenções são capazes de dar garantia imediata à estabilidade social nas relações diárias em face da existência inexorável de condutas delituosas: é o chamado efeito imediato da prontidão do Estado que, nesse nível, não interfere propriamente nas causas da criminalidade, de raízes profundas. Ainda como argumento: é possível mensurar o que foi objeto de detenção, prisão e apreensão, mas não quais (todos) os delitos que foram evitados; o produto é imaterial nessa última realização, quase sempre não perceptível e, paradoxalmente, o mais importante como essência da prevenção.

          Ao gestor cabe também esclarecer sobre o objetivo dessas conquistas diárias no controle da criminalidade pelo histórico local, considerando que avanços na área da prevenção primária têm o potencial de garantir a sustentabilidade desse controle. Se o primeiro passo é acreditar na possibilidade de reverter tendência de crescimento de índices criminais, também é certo que, para que não ocorram falsas promessas, há que existir a consciência de que se atingirá a perenidade do controle da criminalidade com a somatória de medidas na área social e oportunidades de desenvolvimento às novas gerações. Desse modo, o gestor também se apresentará preparado para demonstrar publicamente que o papel da polícia está sendo bem cumprido.

   Adilson Luís Franco Nassaro

   Major PM Subcomandante do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior 

   (Região de Assis/SP), do CPI-4 (Bauru;SP).

Resenha do livro "Violência Urbana"

            O livro “Violência Urbana”, com 96 páginas, foi lançado pela Publifolha em 2003 como parte da coleção “Folha Explica” que oferece obras breves sobre várias áreas do conhecimento, em linguagem acessível, resumindo assuntos considerados importantes na atualidade brasileira.

            Paulo Sérgio Pinheiro (fundador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - NEV-USP) com Sérgio Adorno, em 1987) e Guilherme Assis de Almeida, pesquisador do mesmo Núcleo, descrevem as definições de “violência” (capítulo 1. “O que é a violência”), situam esse mesmo fenômeno no contexto urbano, focando as grandes cidades brasileiras (capítulo 2. “Violência urbana e brasileira”) e, por fim, apresentam estratégias e iniciativas voltadas a conter ou minimizar os efeitos da violência urbana em um país que já concentra mais de 80% de sua população em cidades (capítulo 3. “Perspectivas de superação”).

             Partindo da definição ampla de violência compartilhada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que associa a intencionalidade ao uso ilegítimo de força para causar qualquer tipo de dano, analisam o fenômeno como um problema mundial, porém manifesto no Brasil de forma mais intensa em razão das desigualdades que o processo recente de democratização do país não conseguiu superar.

             Indicam a existência de uma violência característica nas cidades brasileiras, especialmente nas metrópoles, potencializada pelas circunstâncias definidas como “legado do autoritarismo” que inclui deficiências no aparato policial (violência policial e corrupção), no Poder Judiciário (ineficiência), na legislação (imobilismo da classe política) e na incapacidade, de forma geral, dos governos alcançarem soluções, por omissão ou conivência em face do problema.

            Sustentam seus argumentos nos índices considerados elevados e “epidêmicos” da criminalidade em comparação com outros países, especialmente os homicídios – não obstante basearem-se em dados de 2002 (do Mapa da Violência III, de Jacobo Waiselfisz). Os dados utilizados já se encontram desatualizados por mais recentes estudos, dentre eles o próprio Mapa da Violência 2012 – “Os novos padrões da violência homicida no Brasil” também de Jacobo Waiselfisz; segundo esse estudo mais recente, o estado de São Paulo, por exemplo, apresentou níveis de homicídio abaixo de 10 por 100.000 habitantes ao ano.

            Não obstante essa desatualização em uma área extremamente dinâmica como o é a segurança pública e a sua percepção pela sociedade, fato é que o país vem passando por transformações econômicas e sociais importantes no início do século que refletem nos indicadores criminais e na sensação de segurança de um modo geral. Mas, os autores estão corretos na conclusão de que o crescimento econômico não se refletirá em menos manifestações de violência, caso a distribuição de renda e de oportunidades continue produzindo as desigualdades e injustiças tão bem descritas na obra, comprovadas por dados oficiais particularmente da fonte IBGE.

            Nesse mesmo prisma, ponto interessante da análise do quadro brasileiro da violência urbana demonstrada é a identificação das vítimas preferenciais que são os pobres (p. 45) e, no caso dos homicídios em particular, os jovens de 15 a 24 anos, faixa etária em que também se encontra a maior parte dos autores de delitos. Confirma-se uma relação econômica clara no aspecto da incidência que prejudica os menos favorecidos, não obstante os estudos indicarem que o crime é um fato social, na mesma concepção de Durkheim (“Nenhum fator isolado pode explicar por que alguns indivíduos se comportam com violência em relação a outros e por que a violência prevalece em algumas comunidades e não em outras”). Enfim, quem mais sofre com a violência e a criminalidade, de um modo geral, são os pobres.

            Quanto às perspectivas de superação, preconizam os autores um envolvimento maior dos cidadãos pela participação na busca de soluções, o que significa o fortalecimento da sociedade civil e da democracia em última instância com o exercício pleno da cidadania. Algumas iniciativas bem sucedidas nessa direção indicam que a violência não é apenas questão de Polícia ou da Justiça Criminal, mas de interesse e de responsabilidade de toda a sociedade. Para tanto, também serão necessárias inovações legislativas que produzam condições favoráveis para uma prevenção eficaz à violência nas suas diversas formas de manifestação.

            A sustentação de uma “cultura de paz” refletida na não-violência nas relações humanas consiste em um plano ideal defendido num grande movimento internacional contemporâneo identificado na obra. As respostas para as demanda de uma sociedade de concentração urbana passariam pela ação cidadã de cada indivíduo associada a uma intervenção ágil e eficiente dos governos, especialmente na área da segurança pública. Este é o grande desafio da atualidade para o país.

 

Adilson Luís Franco Nassaro

01.12.2012

 

Violência Urbana, de Paulo Sérgio Pinheiro e Guilherme Assis de Almeida.

Coleção “Folha Explica”. São Paulo: Publifolha, 2003.

 

Ações de prevenção primária: incentivo institucional

                                

            A busca incessante pela redução dos índices criminais não pode prescindir do trabalho preventivo de natureza primária dos órgãos públicos em geral, especialmente quanto ao que é de responsabilidade do Poder Executivo local. A eficiência policial não exclui e nem dispensa a chamada “prevenção primária”. Na verdade, a ênfase à ação preventiva em amplo sentido deve integrar a filosofia básica de todo o sistema operacional de policiamento.

            No quadro social amplo, a permanente busca de melhoria da qualidade de vida, associado ao trabalho policial eficiente, viabilizará a redução criminal de um modo perene e duradouro. Isso ocorre em razão de que a criação e a manutenção de programas de geração de renda, de emprego, de moradias, de educação em período integral, de cursos profissionalizantes, de lazer, de cultura e de outros tantos aspectos são capazes de propiciar um clima social menos violento e esse é o sentido da prevenção primária.

            Assim, diversas ações podem ser desenvolvidas pelo Executivo local, somadas aos esforços dos outros níveis de governo (União e Estados) no contexto dessa prevenção primeira, de forma que a “prevenção secundária”, que engloba o trabalho das polícias (propriamente policial), terá o objetivo de “conter” e não o de “resolver” o complexo problema da criminalidade.

            Programas sociais, esportivos, culturais e de lazer direcionados aos adolescentes, por exemplo, desenvolvidos durante os horários inversos ao que frequentam as escolas, são excelentes instrumentos para evitar o contato com as drogas e com a violência, podendo ainda revelar inusitados valores artísticos e esportivos. Por esse motivo, sempre que houver oportunidade, o gestor de policiamento local deve manifestar o apoio e o incentivo institucional quanto às iniciativas públicas, e também às iniciativas de órgãos não-governamentais, que contribuam no campo da prevenção primária.

            Sem prejuízo das ações de policiamento ostensivo (âmbito da prevenção policial, ou secundária), as polícias militares igualmente desenvolvem trabalhos de prevenção primária com grande êxito, em caráter suplementar às suas atividades próprias. Em São Paulo, são bem sucedidos os programas PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), JCC (Jovens Construindo a Cidadania), JBA (Jovens Brasileiros em Ação) e de Educação para o Trânsito, entre vários outros quase sempre dirigidos às crianças e adolescente, com emprego de policiais voluntários e preparados para esse fim. Com tal postura, a Instituição demonstra a sua responsabilidade social e reafirma a importância dessas iniciativas no amplo contexto da prevenção.

            O PROERD, baseado no programa americano chamado D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), é desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo e também pelas Polícias Militares de outros estados do Brasil e visa prevenir o uso de drogas nas escolas entre as crianças do ensino fundamental. Os temas principais são noções de cidadania, prevenção ao uso de drogas entre escolares e desenvolvimento de técnicas eficazes de resistência à violência. Tendo por base uma cartilha, o aluno é convidado a discutir e assimilar conteúdos relacionados à autoestima, sendo orientado e estimulado a resistir à pressão de colegas e da mídia para o uso de drogas e a resolver conflitos.

            O programa surgiu nos Estados Unidos em 1983, na cidade de Los Angeles, e foi expandido rapidamente para vários países do mundo, com simbologia e métodos uniformizados. Em São Paulo desde 1993, mais de 7 milhões de crianças frequentaram o programa. O corpo de Instrutores PROERD é formado por policiais militares voluntários que são selecionados e submetidos a treinamento específico para capacitação organizado em um curso de 80 horas/aula (fonte: http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/de/site_proerd/programa/oprograma.html). Além de todas as virtudes do PROERD, ele significa mais uma oportunidade de a polícia aproximar-se ainda mais da comunidade e de esta conhecer ainda mais a sua polícia.

            O JCC constitui iniciativa do Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo no Brasil, baseado em um programa de polícia norte-americana e atualmente funciona em mais de 220 escolas de todo o país. A meta principal do programa é criar um ambiente escolar mais saudável, livre das drogas e da violência, por meio de ações e mudanças comportamentais que são desencadeadas por um grupo de alunos que atuam dentro da escola (jovens e adolescentes, a partir do 5º ano estudantil), sempre com a supervisão dos professores e a orientação de um policial militar ou colaborador. O programa também tem por objetivo auxiliar a direção da escola e professores a melhorar as condições da disciplina escolar, propondo idéias, fazendo visitas que despertem entre os alunos a necessidade de mudança de alguns comportamentos inadequados (fonte:  http://www.mariliasegura.com.br/jovens_cidadania.php). Por meio das atividades criativas realizadas, o programa forma um movimento de liderança juvenil, disseminando boas ações comportamentais e alcançando um ambiente escolar livre do crime e da violência.

            O Programa JCC, no Brasil, foi apresentado pela primeira vez na cidade de Bauru, em 24 de fevereiro de 1999, pelo tenente Gerald Rudoff do Miami-Dade Police Department, durante um seminário sobre Polícia Comunitária promovido pelo então Comando de Policiamento da Região de Bauru. O Brasil passou a ser o primeiro país da América Latina a adotar o programa, como uma alternativa para conter o grave problema de drogas e violência existente em algumas escolas.

            Muitos outros programas são também desenvolvidos por policiais militares, vários deles na área de Educação para o Trânsito. No município de Assis/SP, por exemplo, existem dois programas. O primeiro, “Educar para o Trânsito é Educar para a Vida” é realizado por policiais militares rodoviários voluntários da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária desde 2006, com palestras dirigidas à alunos da 2ª séria do ciclo médio da rede pública de ensino, na faixa dos 16 e 17 anos, utilizando-se de recursos audio-visuais. O segundo, programa “Trânsito Seguro”, funciona desde 2008 no âmbito urbano, com a união de diversos órgãos públicos e não-governamentais e agentes voluntários, mobilizando alunos em manifestações públicas, concursos, teatros e palestras voltadas à conscientização no trânsito, especialmente durante a Semana Nacional do Trânsito; policiais militares participam do planejamento, do desenvolvimento e da divulgação das várias atividades anualmente programadas.

            Estrategicamente, o investimento nesses programas com recursos humanos e logísticos disponíveis e parcerias multiplicadoras, principalmente com órgãos de ensino, em muito aproxima o policial da comunidade onde serve, integrando-o cada vez mais na própria realidade social local. O fortalecimento dos laços entre polícia e comunidade traz qualidade no atendimento, em oposição ao distanciamento frio de mera prestação de serviço. Os policiais não permanecerão sempre - com ou sem exclusividade – envolvidos com os referidos programas e essa experiência enriquecedora (que para eles também significa aprendizado) refletirá no seu desempenho profissional, isso porque as intervenções policiais implicam contatos com pessoas e, na maioria das vezes, essas pessoas se encontram em situação de conflito ou de fragilidade, o que exige habilidades especiais e também sensibilidade do agente no campo do relacionamento humano. 

            Essa postura participativa, especialmente nas cidades de porte pequeno ou médio mantém a Instituição permeável no tecido social, expondo também a figura do policial como um orientador, um promotor de direitos humanos, um mediador de conflitos, um professor que tem algo muito importante a dizer, e, portanto, participa da formação de uma nova geração de cidadãos. O ganho em nível de imagem institucional também é extraordinário: a criança, ou jovem, que passou por um dos programas provavelmente continuará reconhecendo no policial a figura de um bom profissional e de uma pessoa que merece respeito.

             Adilson Luís Franco Nassaro (Major PM Subcomandante do 32º BPM/I, região de Assis/SP)