segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

O TRABALHO EFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO FEZ O ÍNDICE DE HOMICÍDIOS CAIR NO ESTADO.




O homicídio em São Paulo é o mais baixo do país: 8,6 mortes ao ano, por grupo de 100.000 habitantes, em 2015. Note-se que a média nacional do mais importante índice criminal é de 27 e, sem o estado de São Paulo do cálculo, a média sobe para 38. Trata-se de excelente notícia na área da segurança pública paulista que tem como principal ator a sua força policial ostensiva.
Todavia, para tentar explicar a maior queda de homicídios registrada em São Paulo - enquanto vários estados registraram aumento - alguns especialistas conseguem encontrar explicações incríveis e insistem em não reconhecer quem vem trabalhando forte e ininterruptamente na linha de frente da segurança pública em São Paulo, em atuação 24 horas por dia em todos os municípios do estado: a Polícia Militar.
Conhecemos bem a velha história: “quando o filho é bonito, surgem vários interessados na paternidade”.
As explicações que apresentam - e que conquistam generoso espaço na imprensa - passam pelos efeitos da Lei do Desarmamento (como se a lei federal não fosse aplicável aos outros estados...); pela melhoria na situação econômica (como se São Paulo não fosse atingido pelo desemprego e outros fatores socioeconômicos negativos...); pelo envelhecimento da população, o que tornaria a maior faixa populacional menos vulnerável (como se apenas o povo paulista envelhecesse...); por bem sucedidas políticas públicas municipais (como se todos os municípios paulistas, ao mesmo tempo e em um passe de mágica, provocassem mudanças sensíveis na segurança pública...); por políticas públicas de estado pontuais em São Paulo (como se a Polícia não existisse para, com base nelas, produzir resultados sensíveis...); pela apuração dos casos de homicídio (como se o número de indiciamento nos homicídios sem autoria conhecida fosse, ao menos, 5% dos casos) e, por fim, até pela absurda tese de que o crime organizado - mais especificamente uma facção cuja liderança está presa há anos - teria “monopolizado a prática de homicídios, com seus tribunais”, o que lembra mais uma teoria da conspiração tão inacreditável que só pode ser classificada como mais uma tentativa de depreciar o bom trabalho policial.
Para quem acha que estou exagerando, leia o título da matéria do jornal Folha de São Paulo, de 29/11/2015 e o seu texto que coleciona explicações como aquelas citadas: “Desarmamento, apuração e facção derrubaram homicídios em SP”.
Como inexplicavelmente o jornalista não abordou o excepcional trabalho da Polícia Militar nos últimos anos como um dos mais importantes fatores, senão o principal, para derrubar - de forma contínua - os índices de homicídio em São Paulo, vou fazê-lo por questão de justiça!
Não parece difícil aceitar que fazem diminuir os índices de homicídios e de outros tantos delitos, como se vê: a rápida prisão de criminosos, as apreensões de armas, a efetividade na ação policial preventiva, a presença ostensiva da força policial, as intervenções policiais estudadas e preparadas em plano inteligente de policiamento com técnica na distribuição dos recursos humanos e logísticos, o emprego sistemático de tecnologia voltada à prevenção, enfim, os extraordinários resultados operacionais que falam por si.
A Polícia Militar é exatamente o órgão responsável pela prevenção policial e pela repressão imediata das ações criminosas em defesa da sociedade. E ela é responsável por 90% das prisões no estado de São Paulo, que alcançam a impressionante média de 120.000 pessoas presas por ano! A PM paulista realiza, por ano, 33,6 milhões de intervenções, atendendo mais de 26 milhões de pedidos de auxílio por meio no número de “emergência 190”, que geram quase 9 milhões de ocorrências policiais (com despacho de viaturas), também por ano, captura mais de 20.000 pessoas com mandados de prisão em aberto, apreende quase 13 mil armas e 83 toneladas de drogas, além de recuperar 93 mil veículos roubados ou furtados.
A PM em São Paulo vem aperfeiçoando os seus processos, prova disso é o tempo médio de chegada de uma viatura (de cinco a dez minutos) com atendimento no primeiro toque em 98% das chamadas por telefone na capital. O novo Centro de Operações (COPOM) é modelo e referência de emprego de tecnologia a favor da segurança pública com controle e georeferenciamento das viaturas e equipes distribuídas com técnica e supervisão. Como resultado de operações e ações policiais planejadas, as prisões e outros importantes resultados operacionais vêm crescendo a cada ano e os índices criminais, como o homicídio, vêm caindo na mesma proporção.
Prova de que esse trabalho policial deve ser reconhecido pelos seus efeitos na redução criminal é o fato de que, quando os índices criminais sobem, a Polícia é a primeira a ser cobrada por todos, especialmente pela mesma imprensa que não lhe dá o crédito devido.
Também, no momento em que qualquer um do povo se sente ameaçado, ou é agredido ou tem suspeita de alguma conduta, a Polícia Militar é a primeira a ser acionada, como aconteceu na semana passada quando o prédio do jornal "O Estado", na capital, foi alvo de ameaça de bomba e funcionários clamaram pela presença da PM, que compareceu de imediato, no seu atendimento universal voltado à proteção das pessoas, salvando incontáveis vidas em suas constantes intervenções.
É certo que algumas pessoas não gostam da Polícia Militar, como é o caso dos criminosos que são presos ou aqueles que querem praticar ilegalidades sem serem incomodados, mas o cidadão comum sabe que pode contar com a PM ininterruptamente para sua proteção e os resultados operacionais e índices criminais comprovam essa assertiva. O nível de confiança cresce na medida dos crescentes chamados pelo telefone de "emergência 190" que já somam 48 mil chamados ao dia apenas na capital São Paulo.
Por tudo isso, deve-se reconhecer que o trabalho eficiente e permanente da Polícia Militar fez os índices de homicídio, e outros, caírem continuamente em São Paulo nos últimos anos, como uma inquestionável experiência de sucesso na segurança pública!
Adilson Luís Franco Nassaro
Coronel PM Chefe do Centro de Comunicação Social da Policia Militar de São Paulo.

POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, DESDE 1831: VOCÊ PODE CONFIAR!


Diz-se que “confiança” pode ser definida como “a crença na probidade moral, na sinceridade, na lealdade e na competência de outrem”. Outro dicionário define a palavra “confiança” como sendo a “convicção de que algo não falhará, ou daquilo que é forte o suficiente para cumprir sua função”. 
Por coincidência, a Polícia Militar do Estado de São Paulo nasceu exatamente de um “voto de confiança”. Em 1831, a província de São Paulo vivia dias turbulentos após a abdicação de Dom Pedro I. O Brasil tinha sua unidade ameaçada por inúmeras revoltas que poderiam conduzir o país a um fracionamento semelhante aos demais territórios sul-americanos de colonização espanhola. 
Diante disso, o padre paulista Diogo Antônio Feijó, nomeado para o cargo de Ministro da Justiça, adotou duas medidas de contenção: a primeira, criou a Guarda Nacional na corte e em todas as províncias; e a segunda, autorizou cada uma das províncias a criarem seus próprios organismos policiais com a finalidade de “manter a tranquilidade pública e auxiliar a justiça”. 
Atendendo ao decreto regencial, o então presidente do Conselho da Província de São Paulo, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, determinou, a 15 de dezembro de 1831, a criação do Corpo de Guardas Municipais Voluntários com 130 homens, sendo 100 de infantaria e 30 de cavalaria. 
Os “130 de 31” – figura poética imortalizada por Guilherme de Almeida – representava a gênese da atual Polícia Militar, fruto da confiança depositada pelo Brigadeiro Tobias numa instituição perene, forte, capaz de prover uma das necessidade mais elementares para a vida em sociedade: a segurança. 
Os anais da história registram que o próprio Tobias era um homem público digno de confiança. Deputado estadual por dois mandados sucessivos, Tobias era um organizador notável, liberal e humanista na defesa das populações mais frágeis. Relata-se que ele destinava seus próprios recursos para apoiar a construção de escolas e patrocinar causas humanitárias, destacando-se também pela honestidade e bom critério na administração dos recursos públicos. 
Inspirada no exemplo desse sorocabano ilustre, a Polícia Militar, 184 anos depois, completados na data de hoje, continua fiel aos propósitos de seu fundador, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, fazendo valer a confiança que ele devotou desde os primórdios. 
Hoje, a Milícia de Tobias, mais numerosa, moderna e compromissada com os ideais de proteção da vida e dignidade humana, é um baluarte para organizações congêneres do Brasil e do exterior, tornando-se a única instituição a se fazer presente, 24 horas por dia, todos os dias do ano, em cada um dos 645 municípios do Estado de São Paulo, seja nas estradas ou cidades, seja em rios ou florestas, seja na terra ou nos ares. 
Sob esses umbrais, a Polícia Militar jamais irá sucumbir ao crime ou à impertinência dos agressores da sociedade. Defender o povo paulista dos atos ilegais e preservar a ordem, sob os ditames da legalidade e do profissionalismo, sempre será o firme desígnio para o qual fomos concebidos. 
É, pois, com imensa alegria que partilhamos com o povo paulista nosso 184º aniversário! E parabéns aos mais de 90 mil policiais militares que trabalham arduamente para garantir a confiabilidade de nossa Instituição!
Ricardo Gambaroni, Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A VERDADEIRA SOLUÇÃO NÃO É FEITA DE EQUÍVOCOS E DE CONTRADIÇÕES


             Nesta segunda-feira (28), o jornal O Estado de S. Paulo publicou, na coluna Direto da Fonte, entrevista contraditória com um ex-secretário de segurança pública de outro estado (Rio de Janeiro), que também envereda pela seara da antropologia e da ciência política, sob o título “a solução é desmilitarizar as PMs e permitir que a polícia investigue”.
          Contraditória porque oferece destaque de uma página inteira para uma realidade parcial, trazendo para o título a maior das incoerências apresentadas, ou seja, a “desmilitarização” da PM como solução para um problema por demais complexo. Ainda, em momento algum da entrevista foram apresentados motivos para que Polícia Militar deixe de existir, como chegou a defender o entrevistado.
          São indicados números e dados representativos da deficiência policial investigativa. Segundo o entrevistado, (1) 92% de homicídios ficam impunes; (2) os crimes mais graves não são investigados; (3) a Polícia Militar está proibida de investigar; (4) “os crimes passíveis de prisão em flagrante nem sempre são os que deveriam ser prioritários” (SIC); (5) deixam de ser investigados crimes mais graves porque o modelo constitucional define que a polícia ostensiva é proibida de investigar.
Apesar de incongruências, como demonstraremos, o entrevistado parece ter percebido algumas das causas do problema de segurança pública que a sociedade enfrenta. Contudo, peca seriamente nas conclusões.
          De fato, como bem apresenta o texto publicado, é preciso rever o modelo policial brasileiro e dar às polícias ostensivas a parcial capacidade de investigação, agilizando o processo criminal e, com isso, reduzir a impunidade como acontece nas principais polícias do mundo (ciclo completo de polícia). Acerta, também, o ex-secretário ao indicar que a unificação das polícias é insustentável. Na verdade, a questão não é a insustentabilidade da unificação, mas a desnecessidade dela. O problema está longe de ser a coexistência de duas instituições policiais diferentes, mas a adoção, por parte de cada uma delas, de modelos diferentes, de ciclo incompleto.
         O resultado geral da entrevista demonstra falta de coerência na apresentação da proposta: “que haja a desmilitarização e ciclo completo”. Se o ciclo completo é, de fato, fundamental, não se pode simplificar algo como a segurança pública reduzindo-a ao aspecto da investidura militar. Aliás, em nenhum momento o entrevistado prova e sequer aponta o que está errado na investidura militar, quando a maior parte das melhores polícias do mundo adota o modelo militar, como na França, Portugal, Espanha, Itália, Canadá e Chile.
         Veja a incoerência: o entrevistado aponta problema na “investigação” e sugere modificar a “polícia ostensiva”, tirando-lhe a investidura militar... É tão absurdo como uma pessoa doente pedir que alguém tome remédio em seu lugar e esperar uma cura. As milhares de prisões realizadas pela Polícia Militar provam justamente o contrário do que o ex-secretário sugere, ou seja, existe uma polícia eficiente, que funciona e que cumpre rigorosamente as leis. Se for necessário mudar algo, talvez seja justamente as leis, mas não quem de fato as fazem cumprir. É querer resolver drasticamente um problema, sem buscar a essência na solução e, como na expressão popular, jogar fora o bebê na bacia junto com a água suja do banho.
         O que mais chama a atenção, contudo, não é a linha adotada pelo entrevistado, mas o fato de o jornal dar um espaço tão grande para um posicionamento distante da realidade do leitor. Todas as afirmações utilizadas se referem à experiência do ex-secretário em apenas um dos estados da federação, o que, de início, torna inválidas as generalizações que faz. Ele afirma, por exemplo, que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) “estão falidas”; contudo, é importante ressaltar que esse modelo não é adotado na maioria dos outros estados (São Paulo, por exemplo, tem um programa de policiamento comunitário que é referência no País e fora dele). Outro exemplo contrastante diz respeito aos homicídios dolosos: se todo Brasil tivesse as mesmas políticas de segurança pública adotadas em São Paulo, e muito bem sucedidas, cuja linha de frente é exatamente a Polícia Militar, em tese poderia alcançar a mesma taxa de 8,8 homicídios por 100 mil habitantes, façanha que permitiria ao País limitar a pouco mais de 17 mil mortes por ano (cálculo com base na população, Censo 2013), muito aquém das 56 mil mortes violentas anualmente registradas!

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO (CComSoc)
Adilson Luís Franco Nassaro, Coronel PM Chefe do CComSoc, São Paulo/SP