SOBRE O DIA 21 DE ABRIL

Em razão de que alguns policiais militares me perguntaram sobre eventual comemoração no dia 21 de abril, do que seria o “Dia da Polícia Militar” ou “Dia do Policial Militar”, fiz uma pesquisa, com resultado que segue.

Consta no parágrafo único do Decreto-Lei federal 9.208, de 29 de abril de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra (Marechal eleito no final de 1945): “Fica instituído o Dia das Polícias Civis e Militares que será comemorado todos os anos a 21 de Abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira” (grifo nosso). Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=104690>.

Não por iniciativa de São Paulo, depois do longo período da chamada "política do café com leite" até a década de trinta - com a divisão do poder federal entre São Paulo e Minas Gerais - nomeou-se Tiradentes como patrono das polícias "civis e militares" do Brasil, como se vê no teor do referido decreto federal.

É possível concluir que, por questão de identidade com a cultura e tradições do povo paulista, em São Paulo não tem sido comemorada a data com vínculo à atividade policial. Também a referência do Decreto Federal a todas às polícias estaduais acaba generalizando a homenagem, diminuindo sua expressão diante das características próprias, históricas inclusive, que diferenciam os policiais militares dos civis no Brasil.

Note-se que Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier, 1746 a 1792), nascido e morto em Minas Gerais (Estado da Polícia Militar mais antiga do Brasil), de fato, foi Alferes - posto equivalente a tenente - comandante do destacamento dos Dragões (cavalaria) na patrulha do "Caminho Novo", estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da capitania mineira ao porto Rio de Janeiro na Serra da Mantiqueira. Todavia, não apenas foi militar (na juventude), mas, também, dentista, tropeiro, minerador, comerciante e ativista político. 

Enfim, no Brasil, o dia 21 de abril é o dia de todas as polícias estaduais, não propriamente “dia do policial militar”, como alguns têm anunciado.

Também, apesar da existência do decreto federal, como mencionei, não é tradicional a comemoração voltada aos policiais em São Paulo, arrisco dizer, pelo vínculo maior do herói nacional Tiradentes, de Minas Gerais, com a Inconfidência Mineira, capítulo especial da história do Brasil que justificou o feriado do dia 21 de abril.

Como disse um coronel amigo, neste último dia 21 de abril: “O dia dos policiais são todos os dias, como o das mães, por ser protetor e servir de forma incondicional e irrestrita”.

Adilson Luís Franco Nassaro

Coronel PM Chefe do Centro de Comunicação Social da PM (São Paulo)

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