SOBRE O DIA 21 DE ABRIL

Em razão de que alguns policiais militares me perguntaram sobre eventual comemoração no dia 21 de abril, do que seria o “Dia da Polícia Militar” ou “Dia do Policial Militar”, fiz uma pesquisa, com resultado que segue.

Consta no parágrafo único do Decreto-Lei federal 9.208, de 29 de abril de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra (Marechal eleito no final de 1945): “Fica instituído o Dia das Polícias Civis e Militares que será comemorado todos os anos a 21 de Abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira” (grifo nosso). Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=104690>.

Não por iniciativa de São Paulo, depois do longo período da chamada "política do café com leite" até a década de trinta - com a divisão do poder federal entre São Paulo e Minas Gerais - nomeou-se Tiradentes como patrono das polícias "civis e militares" do Brasil, como se vê no teor do referido decreto federal.

É possível concluir que, por questão de identidade com a cultura e tradições do povo paulista, em São Paulo não tem sido comemorada a data com vínculo à atividade policial. Também a referência do Decreto Federal a todas às polícias estaduais acaba generalizando a homenagem, diminuindo sua expressão diante das características próprias, históricas inclusive, que diferenciam os policiais militares dos civis no Brasil.

Note-se que Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier, 1746 a 1792), nascido e morto em Minas Gerais (Estado da Polícia Militar mais antiga do Brasil), de fato, foi Alferes - posto equivalente a tenente - comandante do destacamento dos Dragões (cavalaria) na patrulha do "Caminho Novo", estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da capitania mineira ao porto Rio de Janeiro na Serra da Mantiqueira. Todavia, não apenas foi militar (na juventude), mas, também, dentista, tropeiro, minerador, comerciante e ativista político. 

Enfim, no Brasil, o dia 21 de abril é o dia de todas as polícias estaduais, não propriamente “dia do policial militar”, como alguns têm anunciado.

Também, apesar da existência do decreto federal, como mencionei, não é tradicional a comemoração voltada aos policiais em São Paulo, arrisco dizer, pelo vínculo maior do herói nacional Tiradentes, de Minas Gerais, com a Inconfidência Mineira, capítulo especial da história do Brasil que justificou o feriado do dia 21 de abril.

Como disse um coronel amigo, neste último dia 21 de abril: “O dia dos policiais são todos os dias, como o das mães, por ser protetor e servir de forma incondicional e irrestrita”.

Adilson Luís Franco Nassaro

Coronel PM Chefe do Centro de Comunicação Social da PM (São Paulo)

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A POLÍCIA MILITAR É REFERÊNCIA MUNDIAL NA SEGURANÇA EM EVENTOS ESPORTIVOS.

Na noite de segunda-feira (5 de abril de 2016), no programa Linha de Passe, da emissora ESPN Brasil, ocorreu uma legítima e importante discussão acerca da violência promovida por torcedores de equipe de futebol, tendo em vista os fatos ocorridos no dia anterior e que, diante da relevância e complexidade do tema, necessitam de um amplo debate para o encontro de soluções que ponham fim a prática de tais atos de barbárie.
Como atuante nesse cenário, em defesa da ordem e da segurança pública, a Polícia Militar vem, nesta oportunidade, oferecer alguns esclarecimentos sobre as questões discutidas.
Afirmou-se que a Polícia Militar é seletiva ao aplicar a força. E de outra forma não poderia ser, pois cada ação exige, de per si, uma resposta distinta por parte da força policial. Chamamos a isso de uso progressivo da força. A motivação de uma reação policial é a violência injustamente praticada, independentemente de grupo ou de preferência política. A Polícia Militar é Estado, não é governo. Suas ações são pautadas na legalidade, na ética e na mais absoluta transparência, sem qualquer tipo de distinção.
Diante de um cenário de violência praticada por torcedores organizados, é preciso ter serenidade, equilíbrio e responsabilidade, pois há o risco de se passar uma imagem dissociada da realidade e acirrar ainda mais os ânimos, agravando o problema ou criando um outro. 
O relacionamento da Polícia Militar com a direção de grandes clubes e suas torcidas é excelente, sendo certo que representantes dessas entidades participam de debates e do planejamento de ações operacionais antes das partidas do clube. Essas reuniões, inclusive, estão abertas aos jornalistas, caso queiram conhecer como funciona a realidade de um planejamento operacional. Essa preparação reflete no policiamento realizado com eficiência.
Ninguém pode se esquecer, por exemplo, de como a Polícia Militar protegeu os presentes no Pacaembu, em maio de 2006, quando o certa equipe paulista foi eliminado por uma equipe argentina e se iniciou conflito generalizado, com tentativa de invasão ao gramado. Graças à atuação profissional e corajosa, a Polícia Militar conseguiu conter os ânimos e evitar uma tragédia.
Nesse contexto, a Polícia Militar não pode ser classificada como uma das "heranças da ditadura" ainda existentes. Isso está longe de ser verdade. Refletindo um pouco sobre a história, é de se registrar que a Polícia Militar está prestes a completar 185 anos de existência, tendo sido sempre organizada com investidura militar, a exemplo das principais polícias do mundo, agindo para a proteção de pessoas, combatendo o crime, fazendo cumprir as leis e preservando a ordem pública na sua difícil e indispensável missão em um estado democrático de direito.
A própria polícia inglesa, usada como exemplo durante o programa, e que adota um modelo paramilitar de polícia, faz intercâmbio com a Polícia Militar paulista na troca de experiências sobre policiamento em estádios. Além disso, para a Copa de Mundo de 2002, policiais militares de São Paulo foram ao Japão para orientar a polícia asiática sobre o trato com torcedores violentos. Atualmente, a Polícia Militar de São Paulo é referência nacional e internacional no tocante à segurança em eventos, com efetivo especializado nessa função, sendo reconhecida pelo uso das mais modernas técnicas policiais.
Por esse motivo, o emprego de força, quando necessária a contenção - e de maneira progressiva - é exceção e não regra, como último recurso.
A segurança em eventos esportivos, especialmente os futebolísticos, é atividade bastante complexa e merece ser tratada com isenção e sem reducionismos, para que seja possível adotar soluções adequadas e perenes, especialmente aquelas que atinjam as causas da violência. É sobre esse objetivo que trabalhamos incansavelmente, respeitando o direito de todos os envolvidos.
Adilson Luís Franco Nassaro, Coronel PM
Chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP)

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