Polícia e integração

“Em terreno contíguo, junta-te aos teus aliados” (Zun Tzu)

Em matéria de segurança pública nenhum órgão pode alcançar o sucesso sozinho. Parece uma afirmação simples diante da complexidade do assunto explorado, mas inicialmente inevitável em face de que o ideal de integração é contrastante com o que se observa em ambientes de rivalidades improdutivas, em que anseios corporativistas comprometem os resultados almejados e trazem insatisfação geral.

Como a competência legal já delimita a área de ação de cada órgão, de modo geral, serão suficientes ajustes pontuais desde que se cultive um bom e constante diálogo em nível local para aparar arestas nas chamadas áreas “cinzentas” (ou limítrofes) de atuação, em que a interface dos órgãos pode ser positiva, pela atração ou soma de energia, ou negativa, pela anulação de forças. E a mútua colaboração deve ser inspirada no exemplo dos chefes e responsáveis por cada órgão envolvido, tendentes ao exercício de liderança. Se os gestores estão de fato unidos, há tendência de acompanhamento dessa postura pelos subordinados; por outro lado, se a união se resumir à simples discurso vazio de ações, a postura na linha de frente tende a acompanhar a artificialidade.

Forçoso reconhecer que se existe continuada sensação geral de medo e de impotência em determinado ambiente social, esse quadro sinaliza a circunstância de que as forças responsáveis pelo equilíbrio desejado não se encontram integradas de fato e, então, a corrente não é capaz de se fechar. Com o aparelhamento estatal fragmentado e, portanto, fragilizado, em pouco tempo se criam espaços que serão ocupados por comportamentos anti-sociais. Exatamente por isso, a migração do crime é um fenômeno explicável pela procura, por parte do criminoso, de espaços a ele propícios, ou seja, de ambientes com menor capacidade de dissuasão e de contenção das manifestações delituosas pretendidas.

Por outro lado, integrar-se com a comunidade local também é condição para o sucesso em razão dos compromissos que se estabelecem e o apoio do público-alvo - e "cliente" - que legitimam medidas criativas e corajosas como um caminho voltado à transformação, ao mesmo tempo em que se coloca em prática a contemporânea filosofia de Polícia Comunitária.

Destacando os avanços institucionais recentes, o Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel PM Álvaro Batista Camilo, respondeu a autor de matéria publica na revista Época, de 14/02/2010 (Andres Vera), com o seguinte registro: “Ao ler e observar as anotações da revista da última semana na matéria intitulada “Uma ideia para nossas polícias”, verifiquei que a estratégia citada como novidade (“investimento na prevenção”) é algo para nós um tanto que conhecida. Em São Paulo, a Polícia Militar iniciou um processo de gestão e mudança organizacional com maior aproximação com a comunidade em 1997, quando do lançamento da Filosofia da Polícia Comunitária. No início foram utilizadas algumas das estratégias e princípios escritos pelo autor Robert Trojanowicz, que é um dos disseminadores do policiamento comunitário. Foi adotado o modelo dos 6 grandes que envolvem os seguintes parceiros para um trabalho de polícia preventiva: polícia, comunidade, autoridades cívicas eleitas, comunidade de negócios, outras instituições e a mídia.

A integração é uma virtude; quem se integra se fortalece.

Adilson Luís Franco Nassaro

(divulgue, citando a fonte)

Leia mais: Estratégias de Policiamento Preventivo (obra completa disponível em: http://books.google.com.br/books?id=HXdE68HtvlEC&printsec=frontcover&hl=pt
Adilson Luís Franco Nassaro; Lincoln de Oliveira Lima; 2011.

Oportunidades para a eficiência do gestor de policiamento preventivo

Qualquer empresa bem estruturada investe muito na qualidade do administrador e na Polícia não é diferente, pois a gestão eficiente traz resultados imediatos, independente de fatores externos que possam limitá-los. Ela faz multiplicar, pelo emprego planejado, os recursos disponíveis que podem ser resumidos em: efetivo, equipamentos (logística) e informações.

O bom gestor vale ouro. Aquele que busca a especialização e o aprimoramento profissional individual com o tempo obtém destaque natural. Como acontece em outras áreas, para dar o passo inicial - considerado o mais custoso - é necessária força de vontade e também determinação; ao contrário dessa energia produtiva e transformadora, por vezes se percebe em alguns chefes/comandantes a acomodação paralisante e desanimadora que acaba por contaminar os subordinados, lembrando que “a equipe é sempre espelho do chefe”, como sintetiza o ditado popular.

Note-se que em qualquer área de atividade humana, o comodismo é tentador, e normalmente se procura explicá-lo por uma falsa noção de estabilidade, na intenção de “não alterar” a situação encontrada ou sedimentada ao longo do tempo pela própria omissão, como ilustrado no comportamento improdutivo de uma pessoa que “enterrou os seus talentos” em uma das muitas parábolas contadas por Jesus Cristo, que foi o maior líder de que se tem notícia.

Para o sucesso, é necessária uma postura ativa, que carrega o dom de transformar. A primeira observação positiva e que abriga um ensinamento estimulante é a seguinte: quando tudo parece estar ruim, surge uma preciosa oportunidade e o ambiente propício às inovações. No que diz respeito ao policiamento preventivo, a comunidade oferece o apoio necessário a medidas corajosas, em conjunto com órgãos representativos da sociedade organizada e do poder público, especialmente o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, em nível local. Para tanto, é preciso apresentar-se disposto e confiante e o papel do gestor de policiamento preventivo nesse momento é fundamental, como provocador de transformações.

Um período temporal avaliado como “crise” significa o momento certo para a Polícia mostrar a sua força e vontade de transformação, para promover o desenvolvimento de ações integradas, congregando esforços que envolvem os órgãos policiais e os demais relacionados à persecução penal, autoridades em geral e a comunidade como um todo, para o resgate da confiança no seu trabalho e, como resultado, o que se pode chamar de “virada de mesa” contra o crime. Todos desejam isso; portanto, o círculo virtuoso pode ser iniciado. “Crise” é sinônimo de perigo, mas também de oportunidade (nota: comprovou-se que está parcialmente correta a afirmação de que, em chinês, “crise” se escreve com partículas que significam “perigo” e “oportunidade”. Descreve-se que a essa história surgiu em 1938, em um jornal para missionários na China, e ficou famosa em um discurso de John Kennedy. Desde então, a citação foi repetida por Nixon, Al Gore e manuais de autoajuda. Crise, em mandarim, é wêijí; wêi realmente quer dizer “perigo”, enquanto jí ganha o significado de “oportunidade” se for combinado com huì - ocasião. Resenha publicada na revista “Super Interessante”, de outubro de 2009, p. 50).

Em síntese, o gestor deve ser o responsável por elaborar um diagnóstico e desenvolver um plano de ação inventivo e harmonioso, com base na integração e no emprego de “estratégias” adequadas de policiamento preventivo, resultantes das virtudes motivação e criatividade. Por fim, a divulgação representará o coroamento de suas iniciativas, fechando o ciclo estabelecido e que, a partir de então, se manterá em movimento contínuo.


Leia: Estratégias de Policiamento Preventivo (obra completa disponível em: http://books.google.com.br/books?id=HXdE68HtvlEC&printsec=frontcover&hl=pt
Adilson Luís Franco Nassaro; Lincoln de Oliveira Lima; 2011.

Apresentação do livro: "Estratégias de Policiamento Preventivo"

Leia a apresentação da obra, publicada em 2011 (e disponível na internet) assinada pelo Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo:

“Estratégias de Policiamento Preventivo” foi escrito como um desafio aceito por dois Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, para registro de suas experiências profissionais consolidadas em um amplo programa de policiamento preventivo colocado em prática no início de julho de 2009, com parceria de outros órgãos relacionados à segurança pública, na cidade e na região de Assis, sudoeste paulista, área de circunscrição do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I). Ao conjunto, foram acrescidas experiências reconhecidas como boas práticas desenvolvidas também em outras Unidades, relatadas de forma a enriquecer o repertório de idéias que podem ser aperfeiçoadas por gestores de segurança pública.
O Coronel PM Lincoln de Oliveira Lima, com 28 anos na Polícia Militar, exerceu o Comando 32º BPM/I, quando ainda no posto de Tenente-Coronel PM e o Major Adilson Luís Franco Nassaro, com 25 anos de carreira, foi o seu Coordenador Operacional. No período concentrado de seis meses, de julho a dezembro de 2009, o programa intitulado “Indiferença Zero” causou grande impacto na comunidade regional pelos resultados rapidamente alcançados e mantidos durante períodos seguintes graças às iniciativas adotadas que, para fins de sistematização, foram agrupadas em três grandes grupos: integração, motivação/criatividade e divulgação.
A cidade de Assis, que sedia a unidade policial, se localiza no médio Vale do Paranapanema, oeste paulista, a quatrocentos e cinqüenta quilômetros da capital, acolhendo uma população de quase 100.000 habitantes. Portanto, serve como boa referência para análise de evolução criminal e avaliação de desempenho operacional, no âmbito do policiamento preventivo, pois em regra as observações de incidência criminal levam em conta a proporção entre número de delitos exatamente por 100.000 habitantes. Ainda, as características sócio-econômicas não são muito diferentes de outras cidades consideradas de porte médio no interior do Estado de São Paulo, que começaram a descobrir o lado sombrio do crescimento e do desenvolvimento, mais precisamente a partir da década de 90, sobrevindo o fenômeno chamado “interiorização da violência” em processo que se identificou após a virada do século.
A economia local é sustentada na agricultura e no comércio; a cidade possui parque industrial pouco desenvolvido, mas em ascensão, e um comércio fortalecido na sua área central. Assis possui sete centros de ensino universitário o que atrai um número de aproximadamente 7.000 estudantes. Essas características tornam Assis centro regional que congrega outros 12 municípios de menor população, polarizando exatamente a área de circunscrição do Batalhão e da Delegacia Seccional respectiva, com sedes locais.
Outra característica que chama atenção é a concentração de estabelecimentos prisionais. Assis possui um presídio com ocupação aproximada de 1.200 presos, que cumprem penas em regime fechado e um anexo de detenção provisória com 300 presos em situação provisória, ou em trânsito. Ainda, em um raio de 40 km de distância, já em outras cidades da mesma região, existe outro presídio (em Paraguaçu Paulista), com mais 700 presos, uma cadeia em que permanecem provisoriamente os presos em flagrante da região (em Palmital), com ocupação média de 50 presos, e uma cadeia feminina (em Lutécia), com 68 presas.
Se a proximidade de estabelecimentos prisionais inaugurados na década de 90 no interior do estado de São Paulo não pode ser indicada como causa imediata e exclusiva de aumento de criminalidade local, como defendem alguns estudiosos, é certo que não se pode negar o impacto social causado pela circulação de pessoas de alguma forma relacionadas aos diversos custodiados por envolvimento em práticas criminosas, grande parte deles presos na própria região, justificando iniciativas de prevenção que devem ser colocadas em prática nesse contexto.
O breve relato sobre as condições encontradas na área é necessário para que o leitor se posicione a respeito das ações de policiamento desenvolvidas, razão do relato proposto, e vislumbre a possibilidade de sua aplicação em outros locais. Na verdade, ressalvadas algumas peculiaridades de determinada cidade ou região, que envolvem o fator de sazonalidade , nota-se que as mesmas dificuldades encontradas em uma cidade de porte médio (em torno de 100.000 habitantes) serão encontradas em outras, com nível populacional não muito diverso. Se o “modus operandi” dos criminosos e infratores em geral são semelhantes, as iniciativas e ações estratégicas de prevenção desenvolvidas com sucesso em determinado ambiente vão servir como solução para outros locais com os mesmos problemas e que reúnam um mínimo de semelhanças.
Mesmo para o policial que atua em uma área com características geográficas e sócio-econômicas totalmente diversas da região que funcionou como laboratório dos relatos, a experiência registrada servirá como motivo de reflexão e provavelmente despertará outras aplicações que a criatividade do gestor responsável determinar, no seu respectivo local de atuação. Ainda, a possibilidade da difusão de idéias e vivências na área de policiamento preventivo - tão carente de informações e, ao mesmo tempo, tão desafiadora pela sua dinâmica - representou certamente um grande estímulo para a concepção da obra.
Por fim, os autores têm consciência de que o sucesso alcançado na prevenção e na repressão imediata da criminalidade não é conseqüência de apenas uma ou outra iniciativa, mas do conjunto organizado delas, adaptado a cada realidade local, o que é responsabilidade do gestor de policiamento preventivo. Também têm a noção de que as estratégias possíveis no âmbito do policiamento preventivo não se esgotam em apenas um livro e são fruto da motivação e da criatividade dos gestores nos respectivos espaços de atuação, aliadas à integração e à divulgação. Não obstante, a sistematização das experiências e conhecimentos adquiridos ao longo da carreira lhes permitiu a elaboração de uma espécie de “manual de boas práticas” de policiamento preventivo, abordando o surpreendente número de 100 delas, conforme índice remissivo (ordem alfabética) oferecido ao final do trabalho. A pretensão é clara: fazer circular tais informações e propiciar o surgimento de outras boas práticas, inspiradas nesses mesmos registros.

Álvaro Batista Camilo
Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo

visualize e baixe a obra completa em pdf (arquivo de 2,3 MB) no link:
http://books.google.com/books?id=HXdE68HtvlEC&printsec=frontcover&hl=pt-BR