Espadim Tobias de
Aguiar”, modelo 1966, São Paulo.
Autor: Adilson Luís Franco Nassaro
O SIMBOLISMO ACADÊMICO
Desde
a recepção aos novos alunos, o primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais
(CFO) da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), em São Paulo, é
marcado pela expectativa da Festa do Espadim, realizada regularmente no dia 24
de maio.
O espadim é uma pequena espada
associada à imagem do “cadete”, e constitui o símbolo maior do aluno-oficial. A
partir do recebimento do espadim em ato solene, o aluno passará a cuidar dessa
peça e o transporá pendendo por duas guias, no lado esquerdo do cinto talim, de
couro preto envernizado e com detalhes dourados na composição do uniforme
especial, ou na guia azul marinho do uniforme social (com gravata).
Note-se
que o espadim é peça única, numerada e com detalhes em metal dourado que
requerem limpeza e manutenção constantes durante o período do Curso de Formação
de Oficiais. Essa peça única será devolvida no final do curso, também solenemente,
oportunidade em que o aspirante-a-oficial - então formado - receberá a espada
(símbolo do oficial). A entrega dos espadins em ato solene no primeiro ano do
curso iniciou-se em 1936 e a tradição da entrega de espadas ao final do curso,
mais antiga, iniciou-se em 1921, com previsão no regulamento da antiga
Companhia Escola (origem da APMBB), por ocasião da Segunda Missão Francesa em
São Paulo.
Cabe explicação sobre o sentido da
entrega do espadim, a definição da data, bem como sobre as tradições ligadas à
figura do cadete, ou aluno-oficial, que é principal personagem e razão de
existência da Academia.
Alunos-oficiais do 1º CFO, na APMBB, em uniforme especial
(azulão), com os seus espadins (após o recebimento em ato solene). O chamado
“forragê”, adereço de cordões trançados que se vê envolvendo o braço esquerdo
na imagem, em tom azul claro, caracteriza o 1º ano do Curso; já o forragê em
cores azul claro e amarelo (mesclados), caracteriza o 2º ano, enquanto o
forragê amarelo simboliza o 3º e último ano.
TRADIÇÕES REINVENTADAS
(O termo “tradição
inventada” foi idealizada por Eric Hobsbawm, definindo-a como um conjunto de
práticas, normalmente reguladas por regras tácita e abertamente aceitas; tais
práticas, de natureza ritual ou simbólica, visam inculcar certos valores e
normas de comportamento pela repetição, o que implica, automaticamente, uma
continuidade em relação ao passado (HOBSBAWN, Eric e RANGER, Terence. A invenção das tradições. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1984, p. 09). Essas tradições precisam, sempre que possível,
estabelecer uma continuidade com um “passado histórico apropriado”. Corrobora
Zygmunt Bauman: “toda tradição, pelo menos toda tradição em nosso tipo de
sociedade, tem que ser inventada e não pode ser senão inventada” (Tradição e autonomia no mundo pós-moderno,
in: Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000, p. 136). O termo
“tradições reinventadas”, como título deste capítulo foi usada com liberdade
pelo autor e encontra o seu fundamento, particularmente, no aspecto das marcas
francesas nas tradições da Academia de Polícia Militar do Barro Branco como uma
reinvenção da influência da Missão Francesa do início do século XX, ocorrendo paralelamente
às imposições do Exército Brasileiro a partir da década de 1930. O mesmo
processo de reinvenção, pela resistência dos paulistas, pode ser verificado na
adoção do “Espadim de Tobias”, na década de 1960, em oposição ao “Espadim de
Tiradentes”, como descrito em capítulo próprio).
Narra-se,
com frequência, que o espadim é a miniatura da espada do Brigadeiro Rafael
Tobias de Aguiar, fundador da Milícia Paulista em 1831, quando foi presidente
da Província e, por esse motivo, patrono da Polícia Militar do Estado de São
Paulo. Igualmente, divulga-se que o uniforme especial em tom azul escuro - o
“azulão” - e a composição com túnica branca são muito antigos e de estilo
francês, como tradições originadas ainda na primeira Missão Francesa,
contratada no início do século XX pelo governo paulista para a instrução da
Força Pública.
Na verdade, como registrou
Amaral Filho, no período após a Revolução de 1932, ocorreu rigorosa intervenção federal em São Paulo que
alcançou o próprio comando da Força Pública, o então “Exército Paulista” que
havia se mobilizado com milhares de voluntários civis pela causa
constitucionalista em luta armada contra as forças federais. Nesse cenário,
oficiais do Exército foram designados para funções de comando da milícia
paulista e a instrução do efetivo - especialmente dos oficiais - também
permaneceu sob a responsabilidade de uma equipe de oficiais do Exército que
comporia a chamada Diretoria Geral de Instrução (DGI).
Sob a coordenação desse órgão,
estabeleceram-se alguns elementos da tradição do ensino militar que se firmaram
em São Paulo, como o espadim e o uniforme histórico dos alunos-oficiais. A
incorporação desses símbolos deu-se entre 1935 e 1938, período em que atuou como Comandante da Força Pública o
Coronel do Exército Milton de Freitas Almeida, designado para a função e
responsável pelas inovações simbólicas (o que pode ser chamado de “reforma Freitas
Almeida”), a exemplo do que já se iniciara na Academia do Exército, em 1931 - então
Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro/RJ - por obra do Coronel de
Exército José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque na chamada “reforma José Pessoa”,
por inspiração das tradições de outras escolas militares como as Academias de Saint-Cyr
(França), West Point (USA) e de Sandhurst (Inglaterra).
(AMARAL
FILHO, S. B. A Ideologia e o ensino
policial-militar. São Paulo: CAES, 1985, p. 54. Especialmente LOUREIRO, Samuel Robes (in A Fênix Bandeirante. São Paulo: Max Limonad, 2016, p. 21 e
ss.) explorou a tese - de que compartilhamos - da ligação das tradições da
Academia do Exército com aquelas incorporadas ao Centro de Instrução Militar
(CIM) da Força Pública paulista na segunda metade da década de 1930, a fim de
que eventos como o tenentismo da década de 1920 e a Revolução de 1932 não mais
surgissem).
No que refere ao Exército, em solenidade de 25
de agosto de 1931, fora apresentado oficialmente o “Corpo de Cadetes” criado na
sua Academia, adotando-se oficialmente a designação de “cadete” ao aluno, um
estandarte próprio e aprovação de regulamento específico. O decreto federal que
trouxe as inovações em 1931 significou uma homenagem do chefe do Governo
Provisório (Getúlio Vargas) ao Duque de Caxias, fazendo coincidir a solenidade
de compromisso à bandeira - a incorporação ao Exército - com a data de nascimento
do reverenciado Caxias. Também por decreto, oficializou-se o uniforme especial
dos cadetes, ainda no mesmo ano. Por fim, logo no ano seguinte, em 1932, foi
realizada a primeira entrega do “Espadim de Caxias” (miniatura da espada do
Patrono Caxias) que compôs o conjunto de valorização da formação de oficiais do
Exército Brasileiro.
( (Decreto nº 20.307, de 20 de agosto de 1931 (sobre o “Corpo
de Cadetes”, o regulamento e o juramento de compromisso à Bandeira) e Decreto nº 20.438, de 24 de
setembro de 1931 (oficialização do uniforme especial).
Voltando à Força Pública de São Paulo, sob a intervenção do Exército, em 1936 foi inaugurado o uniforme especial dos alunos-oficiais, com o desfile nas comemorações do aniversário da cidade em 25 de janeiro. No mesmo ano, o espadim foi entregue pela primeira vez em formatura de 15 de dezembro (data extraordinária), na sede do então Centro de Instrução Militar (CIM) que funcionava ainda na Rua Ribeiro de Lima, ao lado do antigo Presídio Tiradentes, na Luz. (Sobre o funcionamento do
CIM na década de 1930: NASSARO, Adilson Luís Franco Nassaro. O Complexo do Comando Geral da Polícia
Militar de São Paulo: ocupação da Força Pública na área envoltória ao antigo
Presídio Tiradentes, revista A Força Policial, ed. digital 01, 1º. trim.
São Paulo: PMESP, 2016).
Mais
novidades surgiram nessa década, como a adoção de outro regulamento para o CIM
em 1936, estabelecendo novas normas de funcionamento do órgão de ensino, a fim
de ajustar a formação de oficiais da Força Pública a uma função mista prevista
em lei, qual seja, além das atividades de vigilância e de garantia da ordem
pública, deveriam esses profissionais serem preparados como integrantes da
reserva do Exército. Naturalmente, em razão do momento pós Revolução
de 1932, o objetivo era o enquadramento do efetivo da milícia paulista e o
espelhamento em tradições militares nos processos de formação, especialmente no
caso dos Oficiais. (O chamado “novo regulamento do CIM”, de 1936,
surgiu em decorrência da Lei n. 192, de 17 de janeiro de 1936, prevendo-se uma
formação que atendesse à dupla atribuição da Força Pública (como estabelecido naquela
lei), ou seja, ser “reserva do Exército” e desenvolver “atividades de
vigilância e de garantia da ordem pública” - nessa ordem).
Sobre
a questão da influência francesa, é possível afirmar que ela teve impacto
direto do início do século XX até 1932, na fase de expansão da milícia, pois a
Força Pública desenvolveu-se com duas Missões, mediante a presença de oficiais
franceses contratados pelo governo do Estado de São Paulo (1906 e 1921, respectivamente)
que direcionaram o modelo de ensino militar e contribuíram também no campo da
estética da milícia paulista, inclusive nos seus uniformes em geral e na
tradição de entrega de espadas ao final do curso para Oficiais. Após o
Movimento Cívico-Militar de 1932 (Revolução de 1932), conclui-se que a
influência foi indireta, pois o Exército Brasileiro trouxe para São Paulo
inovações semelhantes àquelas que vinham sendo adotadas em sua Academia,
determinadas pelo Coronel do Exército José Pessoa, oficial brasileiro que havia
estagiado na Academia Saint-Cyr e também se incorporado ao Exército da França
durante a Primeira Guerra Mundial (antes de assumir o comando da Academia do
Exército no Brasil), além dos reflexos de uma outra Missão, com oficiais
franceses contratados para contribuir para com a instrução do próprio Exército
Brasileiro, a partir de 1919.
Formatura recente na
APMBB, em São Paulo. Destaque para o estandarte da EsFO (Escola de Oficiais,
antiga “E.O.”) com as cores da Bandeira da França. As cores são representativas
da Academia. O estandarte é uma tradicional flâmula, símbolo do Corpo de
Alunos-Oficiais, fixada na baioneta do mosquetão (arma longa da época da
Primeira Guerra Mundial, ainda usada em formaturas). O transporte desse
tradicional símbolo é prerrogativa do aluno-oficial primeiro colocado do último
ano do Curso de Formação de Oficiais, CFO.
CADETE:
EXPRESSÃO E GRADUAÇÃO
Sobre o termo “cadete”, sempre foi ele associado, no imaginário comum, à
mocidade militar, a uma categoria especial, aos filhos mais jovens da
aristocracia que optavam pela carreira das armas.
Essa percepção tem um fundamento histórico, como
registrou Loureiro:
"Estudos etimológicos indicam que a origem mais
remota do vocábulo “Cadete” é o termo capitellum
do latim, que significava “cabecinha”. Do latim, o termo foi assimilado
pelo gascão e transformado na palavra capdet,
que designava um “chefe”. Com a incorporação desta expressão ao vocabulário
francês temos o cadet, título dado
aos filhos mais jovens de família nobre. Já no século XVIII o termo foi
incorporado à língua portuguesa como “Cadete”. Encontramos vocábulos
semelhantes em outras línguas europeias, que também servem para designar os
filhos mais jovens de uma família pertencente à nobreza. Como cadetto em italiano, kadett em alemão e o cadet em inglês. (...) Em torno dos Cadetes de verdade,
acotovelavam-se outros moços, inclusive plebeus, rebentos de uma burguesia que
começava a alçar o colo, filhos dos novos ricos da época, em regra, turbulentos
e espadachins. (...), Mas, qual é a ligação entre o termo Cadete e a carreira
militar? Para responder esta questão basta uma análise das leis de sucessão
ainda influenciadas pelas regras feudais. Essas leis previam que somente o
filho mais velho, o primogênito, herdaria o título e as propriedades da
família, os mais jovens deveriam buscar outros meios de sustento. Desta forma,
ocorreram aos serviços do reino, em especial ao serviço militar. Por tratar-se
de nobres, ao serem empregados a serviço do reino nos exércitos, ocupariam
funções de comando. (...) A graduação Cadete teve origem oficial no final da
idade moderna, em meados do século XVIII, quando a escolha dos chefes militares
se dava a partir de privilégios de nascimento". (Op. cit., excertos p. 25 a 28).
O espírito
jovial dos infantes com energia e disposição, associado ao brilho dos seus
impecáveis uniformes, constituiu uma marca que sempre trouxe a noção de que o
seu conjunto, o chamado “Corpo de Cadetes”, é o que de melhor a sociedade pode
oferecer para a preparação dos futuros oficiais em um processo rígido,
suavizado pela descontração e pelo ânimo peculiar desses jovens vibrantes. E
são eles que projetam o futuro de sua Instituição, ao mesmo tempo em que
surpreendem familiares e amigos com a correção de sua postura corporal e os
seus modos em notável e rápido amadurecimento físico, psicológico e intelectual
que somente uma Academia Militar, em um modo de ensino e treinamento de total
imersão, é capaz de propiciar: enfim, um eficiente processo de formação.
De
fato, seria necessária uma imagem forte e irretocável para simbolizar e também
para inspirar aqueles que abraçarão um ideal de vida, uma vocação que vai muito
além de um simples serviço, ou de um posto, mas, que significa o exercício
permanente de prestígio à causa pública em uma complexa função de comando, como
uma superior missão atribuída ao aluno de uma Escola de Comandantes.
Não por
acaso, tanto nas forças militares federais (Forças Armadas), quanto nas forças
militares estaduais (hoje Polícias Militares) edificou-se também a tradição de,
nos momentos mais solenes e em honras militares especiais, o “cadete” (ou
aluno-oficial) se apresentar com uniforme especial, ocupando posição de
destaque, como no caso de honras fúnebres e recepção das mais altas autoridades
no País ou no Estado. Também em funerais de personalidades e em tradicionais
festas de debutantes a figura do cadete é lembrada e compõe a cena que
transmite imagem de respeito, prestígio e honradez, sempre associada à
juventude e ao futuro da Pátria.
A expressão “cadete” - e a
graduação correspondente - deixou de ser utilizada pelo Exército Brasileiro no
final do século XIX, diante da novel República proclamada em 1889, por estar relacionada
a origem aristocrática vinculada à nobreza e, desse modo, ligada à monarquia.
Mas, foi reabilitada em 1931
com a marca do “cadete de Caxias” (forma de revalorização dos alunos da Escola
Militar, como visto, que passariam a integrar o “Corpo de Cadetes”), com um
estandarte próprio, e um vínculo com o compromisso à Bandeira (Decreto n.
20.307, de 20 de agosto de 1931), tradição militar desde a época do Império.
Quanto ao espadim, entregue pela primeira vez em 1932 na Academia do Exército,
miniatura da espada do patrono Caxias, a solenidade ocorreu nos dias 15 e 16 de
dezembro. (Op. cit., p. 86, 95 e 100).
Já na Força
Pública de São Paulo, até a vinda da primeira Missão Francesa, não havia curso
específico para a formação de oficiais e simbologia própria, ou graduação
diferenciada e transitória nesses termos (o que se iniciou em 1910, junto com a
criação da Companhia Escola); mas, por tradição e acompanhamento da designação
usada pelo Exército a partir de 1931, e
também pelo emprego em Academias de vários outros países, os alunos que se
preparavam para o oficialato na Força Pública paulista também seriam chamados
de “cadetes”, ainda que informalmente, recebendo seus espadins por previsão do
chamado “novo regulamento” do CIM, a partir de 1936.
Cadetes (alunos-oficiais) com o uniforme
especial e espadim, passando pelo Portão das Armas, na década de 1950, no então
Centro do Formação e Aperfeiçoamento (CFA) de São Paulo (atual APMBB). Imagem
do acervo do Museu Acadêmico “Cadete Eduardo Pinheiro”.
Apesar da tradição da denominação “cadete” na
Força Pública de São Paulo, apenas durante breve período deu-se a oficialização
dessa nomenclatura para os alunos do então Centro de Formação e Aperfeiçoamento
- CFA (atual APMBB), ou seja, entre os anos de 1965 a 1970. Ocorre que, na
década de 1960, oficiais paulistas entendiam que o termo cadete seria melhor
aplicado aos alunos-oficiais e, influenciaram o governador Adhemar de Barros,
que assinou decreto, em 1965, introduzindo a graduação de cadete em
substituição à graduação de aluno-oficial no Curso de Formação de Oficiais -
CPFO (para o Curso Preparatório de Formação de Oficiais, o CPFO, permaneceria a
graduação aluno-oficial). Ocorre que, em 1968, a lei que criou o Regime Especial
de Trabalho Policial - RETP (Lei Estadual nº 10.291, de 26 de novembro)
estipulou um adicional para o salário dos policiais (civis e militares) do
Estado de São Paulo e não constou no seu texto a graduação de cadete, mas a de
aluno-oficial, o que provocou uma distorção: o aluno do Curso Preparatório
passou a receber mais do que o cadete do CFO. Já em 1970, foi publicado o
regulamento da “Academia de Polícia Militar” (nova nomenclatura da Escola),
definindo a graduação dos alunos, tanto do CFO quanto do CPFO, como
“aluno-oficial”, extinguindo definitivamente a graduação de cadete e
solucionando a questão dos vencimentos diferenciados (Decreto nº 52.575, de 11 de dezembro
de 1970). Portanto,
excetuando esse período de 1965 a 1970, prevaleceu a designação “aluno-oficial”,
observando-se que, dependendo do regulamente vigente, em algumas fases também
se adotou apenas “aluno” ou simplesmente a graduação que os ingressantes
ocupavam antes do início curso. (Op. cit., p. 154 e 155).
O ESPADIM
Quanto ao espadim e sua história, registra-se
que essa espécie de miniatura de espada foi muito usada na condição de peça
ornamental em especial na Europa nos séculos XVIII e XIX. Como símbolo do aluno
que se prepara para o oficialato, existem registros de uso de espadins por
cadetes da Academia Militar de West Point
desde o século XVIII. Na Academia do Exército Brasileiro, como indicado, a
primeira entrega do espadim ocorreu em 1932 (o “Espadim de Caxias”).
Na
condição de símbolo do aluno-oficial ou cadete, o espadim foi adotado
posteriormente em todas as demais Academias de Polícias Militares do país e
associado em várias delas à figura do mártir da Inconfidência Tiradentes, que
também era Alferes (posto equivalente ao Tenente) em Minas Gerais: o “Espadim
de Tiradentes”; mas, em São Paulo, prevaleceu a figura do patrono Tobias de
Aguiar, por resistência de oficiais da Força Pública. Lembremos que os
paulistas, orgulhosos de sua história e de suas tradições, mantinham a
lembrança das disputas pelo poder na República Velha, da chamada “política café
com leite” até a Revolução de 1930.
Foram três os modelos de
espadim em São Paulo: o de 1935, o de 1953 (os dois sem patrono definidos,
apesar de citações do general Osório como patrono, herói brasileiro da Batalha
do Tuiuti, na Guerra do Paraguai) e o mais recente, de 1966 (patrono Tobias de
Aguiar). O desenho desse último, de fato, foi produzido como miniatura da
espada do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, com curvatura típica do sabre,
símbolo sedimentado pelo esforço dos oficiais da Força Pública, na década de
1960, zelosos pelas tradições paulistas, reivindicando a homenagem ao fundador
da milícia em 15 de dezembro de 1831, não obstante o empenho de autoridades
federais em difundir a imagem de Tiradentes como herói-símbolo das Polícias
Militares em todo o Brasil.
Espadim
Tobias de Aguiar, em recente solenidade da APMBB (Festa do Espadim)
A DATA DE 24
DE MAIO: ENTREGA DO ESPADIM
Sobre
a definição da data da entrega do espadim (na chamada Festa do Espadim), também
por influência do Exército Brasileiro na década de 1930, a Força Pública
paulista passou a realizá-la em solenidade com previsão regulamentar de
realização no dia 24 de maio, quando se lembra a vitória na Batalha do Tuiuti, que
é a segunda data mais importante para o Exército e, desse modo, haveria
diferenciação de datas de entrega de Espadins (para o Exército, foi reservado o
dia 25 de agosto). Nota-se, não obstante, que a primeira solenidade de Entrega
de Espadins na Força Pública de São Paulo ocorreu em 15 de dezembro de 1936, no
antigo CIM, prosseguindo as demais entregas regularmente em 24 de maio de cada
ano. De fato, nas inovações trazidas pelo regulamento do Centro de Instrução
Militar (CIM) de 1936 existia a previsão (artigo 114) de que o símbolo dos
alunos-oficiais seria um “espadim especial” entregue aos alunos do primeiro
ano, na solenidade de juramento à Bandeira, nessa oportunidade com a presença
do Comandante Geral “e de todos os comandantes de corpo de tropa” (Sobre a data da entrega dos
espadins, manteve-se a tradição do dia 24 de maio, salvo situações excepcionais
como ocorreu no ano de 2017: em razão da demora da aprovação da nova Lei de
Ingresso da Polícia Militar (Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016), houve atraso no cronograma
para edital do concurso para o CFO e desenvolvimento de todas as fases
necessárias para o início do curso, que se deu já em meados de 2017 e, por esse
motivo a solenidade de Entrega dos Espadins ocorreu excepcionalmente em 21 de
outubro desse mesmo ano).
A Batalha do
Tuiuti, de 24 de maio de 1866, foi um dos episódios marcantes da Guerra do
Paraguai iniciada em 11 de novembro de 1864, tendo o Brasil integrado a
Tríplice Aliança (com Argentina e Uruguai), conjunto de forças aliadas contra o
Paraguai e o seu Exército:
Travou-se em Tuiuti
(maio de 1866) a maior batalha campal da guerra, associada, do lado brasileiro,
ao nome general Osório. Apesar da derrota paraguaia, os aliados não conseguiram
tirar proveito da situação, sofrendo a seguir um revés em Curupaiti. Esses combates tinham o objetivo de tomar a
fortaleza de Humaitá. Um fato
importante nos rumos da guerra foi a nomeação de Caxias para o comando das forças
brasileiras, em outubro de 1866. Ela se deu por pressão do Partido Conservador,
na oposição, que responsabilizava os liberais pelas incertezas do conflito. No
início de 1868, Caxias assumiu também o comando das forças aliadas. (FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de
São Paulo, 1995, p. 214.).
e
O efetivo da Milícia Paulista, na época chamada Corpo Policial Permanente, incorporou-se à coluna de marcha do Exército Imperial (brasileiro) e, por esse motivo, a participação no esforço brasileiro na Guerra do Paraguai foi perpetuada como um dos marcos históricos da Instituição, simbolizado na 5ª estrela do seu Brasão de Armas.(O Brasão de Armas, instituído por decreto em 1958,
atualizado pelo Decreto Estadual nº 17.069,
de 21 de maio de 1981, reúne 18 estrelas, que significam os marcos históricos
da Milícia Paulista. Segundo Loureiro (op. cit. p. 138 e ss.), muito
provavelmente em razão da tradicional data de entrega dos espadins (24 de
maio), os modelos de 1935 e de 1953 também foram conhecidos como “Espadim de
Osório”, apesar de não ter sido confirmada relação de miniatura com espada
pertencente ao general vitorioso da Batalha de Tuiuti e nem ter sido regulamentado
o seu patronato em relação à peça simbólica).
Um
detalhe relevante para a escolha da data de 24 de maio, prevista no regulamento
do CIM de 1936, é o fato de que ela coincide com o Dia do Exército ou Festa do
Exército, comemorado até 1923 como a maior festa militar do país, tendo o
General Osório como principal homenageado (com sua figura associada à vitoriosa
Batalha do Tuiuti). A partir das inovações no Exército no início da década de
1930, em especial com a criação do “Cadete de Caxias”, em 1931, passou a ser
considerada a maior festividade o dia 25 de agosto, aniversário do Duque de
Caxias, que, depois, veio também a ser comemorado como o Dia do Soldado (Note-se que o Decreto
Federal n. 51.429, de 13 de março de 1962, instituiu o dia 25 de agosto também
como o “Dia do Soldado”, em decorrência de que o título de Patrono do Exército
Brasileiro atribuído à Duque de Caxias foi homologado pelo Presidente da
República (Op. cit., p. 97 e ss).
O processo de
imposição da imagem de Tiradentes como patrono das Polícias Militares se
iniciou no Brasil em 1946, com Decreto-Lei federal
9.208, de 29 de abril desse mesmo ano, assinado pelo então presidente Eurico
Gaspar Dutra (Marechal eleito no final de 1945), que registrou: “Fica
instituído o Dia das Polícias Civis e Militares que será comemorado todos os
anos a 21 de abril”. Por esse motivo, já em 1956, a antiga Escola de Formação
de Oficiais (EsFO) do Distrito Federal, influenciada pelo Exército, adotou o
“Espadim de Tiradentes” por decreto promulgado no mesmo ano, sendo a data de
entrega e o título difundidos para outras forças militares estaduais.
Mas
São Paulo resistiu, mesmo com a edição de um novo regulamento para o seu Centro
de Formação e Aperfeiçoamento - CFA, em 1963, quando foi alterada a data de
entrega dos espadins de 24 de maio para 21 de abril, Dia de Tiradentes. Com a
resistência de oficiais em São Paulo, a entrega dos espadins prosseguiu sendo
realizada em 24 de maio, por tradição, juntamente com a idealização do “Espadim
de Tobias de Aguiar” que foi lançado poucos anos depois: o modelo 1966,
entregue ainda hoje. (Note-se que o novo regulamento, agora da Academia de
Polícia Militar - APM, Decreto
n. 52.575, de 11 de dezembro de 1970, manteve a
previsão da data da solenidade em 21 de abril (artigo 26), mas a posição
contrária dos oficiais paulistas fez com que a solenidade continuasse a ocorrer
regularmente no dia 24 de maio. Enfim, o Exército não ofereceria resistência à
lembrança de uma data importante na sua história - e também na história do
Brasil - em prejuízo de outra, 21 de abril - sem vínculo com as tradições de São
Paulo).
O JURAMENTO
Junto com a entrega dos espadins em São Paulo, na mesma solenidade de 24
de maio, manteve-se o Juramento à semelhança daquele realizado no Exército, a
representar, além da incorporação às fileiras da Instituição policial-militar,
um compromisso perante à Bandeira Nacional, nos seguintes termos:
“Incorporando-me à Polícia Militar do
Estado de São Paulo, prometo cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a
que estiver subordinado, respeitar os superiores hierárquicos, tratar com
afeição os irmãos de Arma e com bondade os subordinados e dedicar-me
inteiramente aos serviços da Pátria, cuja honra, integridade e instituições
defenderei com sacrifício da própria vida”
(Em pesquisa, confirmei os termos
do “Juramento” registrados no convite para a solenidade da Festa do Espadim de
1986 (ano em que recebi o espadim, no pátio da APMBB). Convite em capa dura, página
23).
Observe essa
imagem de 1942, do momento solene do “Juramento à Bandeira”.
Trata-se da turma de vinte e um
alunos-oficiais do antigo Centro de Instrução Militar (CIM), da Força Pública
do Estado de São Paulo, na solenidade de Recebimento do Espadim (peça do
primeiro modelo, de 1935, que era maior do que o atual, 1966), ainda no pátio
de sua antiga sede, no Bom Retiro, no quadrilátero do atual Quartel do Comando
Geral. Essa foi a primeira turma que
veio a receber a Espada, ao final do curso, já no quartel do Barro Branco. A
Formatura ocorreu em 15 de dezembro de 1944, no pátio da nova sede, na
Invernada do Barro Branco, zona norte de São Paulo, atual Academia de Polícia
Militar do Barro Branco (Turma de Aspirantes-a-Oficial 1944)
Na
época, os cursos do CIM eram divididos em dois: o COC (Curso de oficiais
Combatentes) e COA (Curso de Oficiais de Administração). Ao fundo é possível
ver a anotação do então aluno-oficial João Aureo Campanhã, sobre a localização
do alojamento do 3o COC. Ele aparece como o segundo da primeira coluna, nesta
foto que integrou o seu acervo. (Décadas depois, o Coronel
Campanhã foi Chefe do Estado-Maior PM (EM/PM) do Coronel do Exército Antônio
Ferreira Marques (Comandante Geral) e Chefe da Casa Militar do governador Laudo
Natel, vindo a falecer em 2013. É o sogro do Coronel PM Olavo Sant' Anna Filho
(Turma 1972 e que também veio a Chefiar a Casa Militar), oficial que forneceu
estas informações junto com a referida imagem. Campanhã teve como seguidores de
carreira o seu irmão, Cel PM Aldo Campanhã (Turma 1949), o sobrinho Cel PM
Roberto Ney Campanhã Marciano (Turma 1974) e o neto (filho do Coronel Olavo),
Luís Olavo Campanhã Sant’Anna (Turma 2008), hoje 1º Tenente PM).
O Coronel
Edilberto de Oliveira Melo, historiador da Polícia Militar, também integrou essa
"primeira turma formada no Barro Branco", não sendo possível
identifica-lo na imagem.
MARCAS DA INSTITUIÇÃO
A simbologia militar,
consequência natural da origem da Instituição Polícia Militar do Estado de São
Paulo, une o passado ao presente em continuidade histórica da Instituição.
Projeta também o futuro, no processo de constante aperfeiçoamento do trabalho
policial, sempre na busca por maior eficiência, sem a perda da característica
de sua investidura militar, de sua cultura e de suas tradições.
Nessa marcha segura da evolução, uma das visíveis mudanças no tempo
presente é o fato de que a maior parte dos alunos-oficias já vem do efetivo
pronto (ingressaram na Polícia Militar como praças) com a consequente elevação
da idade média daqueles que cursam o CFO. Pode-se identificar nessa mudança a
imagem de um “cadete maduro” que traz consigo a experiência que será
aproveitada, junto ao padrão tradicional de formação da Academia. Significa a
presença do senso crítico e uma visão apurada da complexa atividade e do
cenário em que esses alunos-oficiais atuarão, em breve, da condição de comandantes.
Envolvidos nessas linhas de tempo e
de espaço, os cadetes e os seus espadins constituem a projeção de um ideal, em
conjunto harmonioso que se renova a cada ano, como a esperança e a motivação
pelo sucesso da atividade policial-militar para a preservação da ordem pública,
em defesa do cidadão e pela Pátria. Integram, edificam e expandem
inquestionáveis valores voltados à realização do bem comum.
“ Aluno-oficial
Tácio recebendo o Espadim de sua mãe. O sacrifício recompensado pelo sonho realizado e coroado pelo mais sincero e
carinhoso abraço”. Postagem no perfil oficial da APMBB da rede social Facebook, em 2017.
BIBLIOGRAFIA:
ANDRADE,
Euclides de & CÂMARA, Hely F. de. A Força Pública de São Paulo, Esboço
Histórico. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado (reimpressão), 1931/1982.
AMARAL
FILHO, S. B. A Ideologia e o ensino
policial-militar. Monografia de graduação, Centro de Aperfeiçoamento e
Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo: CAES,
1985.
ARRUDA,
Luiz Eduardo Pesce de. Polícia Militar:
Uma Crônica. 1997. São Paulo: APMDFESP, 2016.
BAUMAN, Zygmunt. Tradição e autonomia no mundo pós-moderno. IN: Em busca da
política.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.
DALLARI,
Dalmo de Abreu. O pequeno exército
paulista. São Paulo.
Perspectiva, 1977.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de
São Paulo, 1995.
HOBSBAWN, Eric e RANGER, Terence. A invenção das tradições. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.
LOUREIRO, Samuel Robes. A Fênix Bandeirante. São Paulo: Max
Limonad, 2016.
MELO,
Edilberto de Oliveira. Raízes do Militarismo Paulista. São Paulo:
Imprensa Oficial do Estado, 1982.
NASSARO, Adilson Luís Franco Nassaro. O Complexo do Comando Geral da Polícia
Militar de São Paulo: ocupação da Força Pública na área envoltória ao antigo
Presídio Tiradentes, revista A Força Policial, ed. digital 01, 1º. trim.
São Paulo: PMESP, 2016.
PMESP. 100 Anos da Escola de Comandantes da Polícia Militar: 1910 a 2010.
São Paulo: APMBB, 2010.
SAMPAIO, José Nogueira. Fundação da Polícia Militar de São Paulo.
2ª ed. São Paulo: Rumo, 1981.
SANTOS, José Francisco dos. Livro
Histórico do Centro de Instrução Militar - 1906 a 1941. Original
datilografado. São Paulo, 1942.
Autor: Adilson Luís Franco Nassaro
(Coronel Franco)
